Justiça ordena a suspensão do concurso da PM

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Publicada em 03/08/2018 às 07:51:00

 

Gabriel Damásio 
O juiz Manoel Costa 
Neto, da 1ª Vara Cí
vel de São Cristóvão (Grande Aracaju), despachou ontem uma liminar que ordena a suspensão do concurso da Polícia Militar. A decisão atende a um recurso impetrado por dois candidatos que fizeram a prova escrita do certame, no dia 1º de julho. Os autores alegam que se sentiram prejudicados com a suspeita de fraude na aplicação da prova, com a prisão de dois irmãos pernambucanos que foram flagrados recebendo respostas da prova em telefones celulares que estavam ligados e escondidos nos pertences deles. 
A ação foi movida contra o Estado de Sergipe e o Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação (IBFC), entidade organizadora do concurso. Em sua decisão, Costa Neto determinou a suspensão dos efeitos da prova escrita já aplicada e realização de outra prova, o que impede o prosseguimento do concurso com a realização das outras três etapas, que são o teste de aptidão física, a avaliação psicológica e avaliação de conduta social. Em caso de descumprimento, deve ser aplicada uma multa única de R$ 100 mil, que pode ser aumentada caso a desobediência persista. 
O juiz ainda requisitou os autos da prisão em flagrante dos acusados e do inquérito policial que investiga a tentativa de fraude. Na decisão, o magistrado considerou o argumento de que as investigações da polícia sobre o caso ainda não esclareceram se houve de fato o vazamento do gabarito das provas e, caso tenha havido, como isso aconteceu e se isso está relacionado com a atuação de uma quadrilha de âmbito nacional. Para Costa Neto, este fato pode comprometer a lisura e a credibilidade do concurso, pois não se sabe se outros candidatos podem ter sido prejudicados. 
"A prisão em flagrante, significa dizer que, a SSP/SE não detinha controle algum sobre a fraude, e tão pouco havia monitoramento. Está claro que houve o estado de flagrância, as prisões não decorreram de qualquer procedimento investigativo apriorístico. (...) É redundante informar que as prisões dos candidatos não faz retomar a garantia, segurança e lisura do concurso público. Os candidatos presos eram auxiliados externamente, e tais pessoas não foram presas, e não é possível mensurar o tamanho da fraude, tão pouco a existência de demais candidatos que teriam sido beneficiados e não foram flagranteados", escreveu o juiz, ressaltando que "a investigação precisa se ampliar ao infinito" e que "pouco provável que uma organização criminosa atuaria em um Estado da Federação a custo de apenas dois candidatos".
Costa Neto afirmou ainda na decisão que as provas escritas deverão ser anuladas e refeitas, mesmo com a investigação do caso e a punição dos culpados. "Permitir a manutenção da etapa, aprioristicamente eivada de vícios, exige a crença de que deveríamos confiar absolutamente nas investigações e de que todos os envolvidos e sem nenhuma exclusão, seriam identificados e retirados do certame. (...) As investigações, por mais sucesso que obtenham, não poderão restaurar a aparência de honestidade e lisura da aplicação da prova objetiva do concurso público da Polícia Militar do Estado de Sergipe, a integridade do certame foi afetada e só pode ser restaurada com a realização de uma nova prova com a devida fiscalização", conclui o magistrado, citando o provérbio "À mulher de César, não basta ser honesta, deve parecer honesta".
A Procuradoria-Geral do Estado (PGE) informou que o Estado ainda não foi notificado da ação judicial e, assim que for, se manifestará a tempo. O concurso da PM oferta 300 vagas para soldado e 30 para oficiais, que estão sendo disputadas por quase 70 mil candidatos de todo o país. Os resultados da prova escrita tinham sido divulgados no último dia 26. 

O juiz Manoel Costa  Neto, da 1ª Vara Cí vel de São Cristóvão (Grande Aracaju), despachou ontem uma liminar que ordena a suspensão do concurso da Polícia Militar. A decisão atende a um recurso impetrado por dois candidatos que fizeram a prova escrita do certame, no dia 1º de julho. Os autores alegam que se sentiram prejudicados com a suspeita de fraude na aplicação da prova, com a prisão de dois irmãos pernambucanos que foram flagrados recebendo respostas da prova em telefones celulares que estavam ligados e escondidos nos pertences deles. 
A ação foi movida contra o Estado de Sergipe e o Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação (IBFC), entidade organizadora do concurso. Em sua decisão, Costa Neto determinou a suspensão dos efeitos da prova escrita já aplicada e realização de outra prova, o que impede o prosseguimento do concurso com a realização das outras três etapas, que são o teste de aptidão física, a avaliação psicológica e avaliação de conduta social. Em caso de descumprimento, deve ser aplicada uma multa única de R$ 100 mil, que pode ser aumentada caso a desobediência persista. 
O juiz ainda requisitou os autos da prisão em flagrante dos acusados e do inquérito policial que investiga a tentativa de fraude. Na decisão, o magistrado considerou o argumento de que as investigações da polícia sobre o caso ainda não esclareceram se houve de fato o vazamento do gabarito das provas e, caso tenha havido, como isso aconteceu e se isso está relacionado com a atuação de uma quadrilha de âmbito nacional. Para Costa Neto, este fato pode comprometer a lisura e a credibilidade do concurso, pois não se sabe se outros candidatos podem ter sido prejudicados. 
"A prisão em flagrante, significa dizer que, a SSP/SE não detinha controle algum sobre a fraude, e tão pouco havia monitoramento. Está claro que houve o estado de flagrância, as prisões não decorreram de qualquer procedimento investigativo apriorístico. (...) É redundante informar que as prisões dos candidatos não faz retomar a garantia, segurança e lisura do concurso público. Os candidatos presos eram auxiliados externamente, e tais pessoas não foram presas, e não é possível mensurar o tamanho da fraude, tão pouco a existência de demais candidatos que teriam sido beneficiados e não foram flagranteados", escreveu o juiz, ressaltando que "a investigação precisa se ampliar ao infinito" e que "pouco provável que uma organização criminosa atuaria em um Estado da Federação a custo de apenas dois candidatos".
Costa Neto afirmou ainda na decisão que as provas escritas deverão ser anuladas e refeitas, mesmo com a investigação do caso e a punição dos culpados. "Permitir a manutenção da etapa, aprioristicamente eivada de vícios, exige a crença de que deveríamos confiar absolutamente nas investigações e de que todos os envolvidos e sem nenhuma exclusão, seriam identificados e retirados do certame. (...) As investigações, por mais sucesso que obtenham, não poderão restaurar a aparência de honestidade e lisura da aplicação da prova objetiva do concurso público da Polícia Militar do Estado de Sergipe, a integridade do certame foi afetada e só pode ser restaurada com a realização de uma nova prova com a devida fiscalização", conclui o magistrado, citando o provérbio "À mulher de César, não basta ser honesta, deve parecer honesta".
A Procuradoria-Geral do Estado (PGE) informou que o Estado ainda não foi notificado da ação judicial e, assim que for, se manifestará a tempo. O concurso da PM oferta 300 vagas para soldado e 30 para oficiais, que estão sendo disputadas por quase 70 mil candidatos de todo o país. Os resultados da prova escrita tinham sido divulgados no último dia 26.