Emsurb acata pedido da Acese para mudar Lei da Publicidade

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Publicada em 03/08/2018 às 07:57:00

 

A Prefeitura de Aracaju vai mudar alguns pontos da Lei Municipal 4.422/2013, chamada de "Lei da Publicidade", que regula a implantação de arranjos publicitários, como outdoors, em espaços públicos. O assunto foi discutido nersta quarta-feira, em uma reunião de representantes da Empresa Municipal de Serviços Urbanos (Emsurb) e do Fórum Empresarial de Sergipe, que encabeçou um movimento apoiado por entidades do setor produtivo, como a Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), federação do Comércio de Sergipe (Fecomércio) e Associação Comercial e Empresarial de Sergipe (Acese).
Embora as alterações na 'Lei da Publicidade' ainda não tenham sido sancionadas, o setor produtivo já comemora alguns avanços, especialmente relacionados ao pequeno e micro empresário, que será isento de pagamento de taxa de fachadas conforme reivindicação da Acese que foi aprovada na íntegra pela Emsurb
O presidente da Acese, Marco Aurélio Pinheiro, comenta que o movimento, encabeçado pelo Fórum Empresarial, teve a atuação de todo o setor produtivo e comemora a contribuição da Associação Comercial no projeto . "O movimento foi do Fórum Empresarial e contou com a Acese, a CDL, a Fecomércio, Sescap e Sincadise. Nos orgulha muito que a principal reivindicação da Acese foi prontamente aceita ao não taxar o nome das empresas na proporcionalidade da faixa, ou seja, a simples identificação da empresa não será taxada. Antes queriam taxar de acordo com o tamanho. O que for apenas identificação da empresa não é para ser taxado".
O vice-presidente da entidade, Maurício Vasconcelos - que tem participado ativamente da construção da revisão da Lei, como representante do presidente da entidade -  esteve presente na reunião da Emsurb com as entidades representativas do setor produtivo, quando foram apresentadas informações e detalhes quanto a regulamentação para fachadas de identificação de lojas. "Desde a primeira reunião, a Associação Comercial e Empresarial de Sergipe se faz presente e a nossa luta desde o princípio é que o pequeno e microempreendedor fosse isento deste pagamento como também da exigência de licenciamento e já comemoramos o fato de que as alterações que sugerimos foram acatadas", comenta Vasconcelos.
Publicidade - Conforme a revisão construída pela Emsurb juntamente com as entidades, a Lei de Publicidade irá prever a não cobrança de placa de identificação de 70 cm x 1,50 m , que não poderá avançar mais do que 7 cm da fachada do prédio e deverá ser confeccionada em material leve (acrílico, lona etc), com peso de até 5 kg.
Lojas com fachada a partir de 15 m deverão ter direito a duas placas por face. Se a lei for sancionada pelo prefeito Edvaldo Nogueira (PCdoB), as placas que seguirem este padrão serão desobrigadas de licenciamento, desde que o responsável se dirija até a Emsurb e preencha documento atestando a veracidade das especificações. Quem não se enquadrar nesta situação, ficará sujeito a licenciamento e pagamento das taxas preestabelecidas.

A Prefeitura de Aracaju vai mudar alguns pontos da Lei Municipal 4.422/2013, chamada de "Lei da Publicidade", que regula a implantação de arranjos publicitários, como outdoors, em espaços públicos. O assunto foi discutido nersta quarta-feira, em uma reunião de representantes da Empresa Municipal de Serviços Urbanos (Emsurb) e do Fórum Empresarial de Sergipe, que encabeçou um movimento apoiado por entidades do setor produtivo, como a Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), federação do Comércio de Sergipe (Fecomércio) e Associação Comercial e Empresarial de Sergipe (Acese).
Embora as alterações na 'Lei da Publicidade' ainda não tenham sido sancionadas, o setor produtivo já comemora alguns avanços, especialmente relacionados ao pequeno e micro empresário, que será isento de pagamento de taxa de fachadas conforme reivindicação da Acese que foi aprovada na íntegra pela Emsurb
O presidente da Acese, Marco Aurélio Pinheiro, comenta que o movimento, encabeçado pelo Fórum Empresarial, teve a atuação de todo o setor produtivo e comemora a contribuição da Associação Comercial no projeto . "O movimento foi do Fórum Empresarial e contou com a Acese, a CDL, a Fecomércio, Sescap e Sincadise. Nos orgulha muito que a principal reivindicação da Acese foi prontamente aceita ao não taxar o nome das empresas na proporcionalidade da faixa, ou seja, a simples identificação da empresa não será taxada. Antes queriam taxar de acordo com o tamanho. O que for apenas identificação da empresa não é para ser taxado".
O vice-presidente da entidade, Maurício Vasconcelos - que tem participado ativamente da construção da revisão da Lei, como representante do presidente da entidade -  esteve presente na reunião da Emsurb com as entidades representativas do setor produtivo, quando foram apresentadas informações e detalhes quanto a regulamentação para fachadas de identificação de lojas. "Desde a primeira reunião, a Associação Comercial e Empresarial de Sergipe se faz presente e a nossa luta desde o princípio é que o pequeno e microempreendedor fosse isento deste pagamento como também da exigência de licenciamento e já comemoramos o fato de que as alterações que sugerimos foram acatadas", comenta Vasconcelos.

Publicidade - Conforme a revisão construída pela Emsurb juntamente com as entidades, a Lei de Publicidade irá prever a não cobrança de placa de identificação de 70 cm x 1,50 m , que não poderá avançar mais do que 7 cm da fachada do prédio e deverá ser confeccionada em material leve (acrílico, lona etc), com peso de até 5 kg.
Lojas com fachada a partir de 15 m deverão ter direito a duas placas por face. Se a lei for sancionada pelo prefeito Edvaldo Nogueira (PCdoB), as placas que seguirem este padrão serão desobrigadas de licenciamento, desde que o responsável se dirija até a Emsurb e preencha documento atestando a veracidade das especificações. Quem não se enquadrar nesta situação, ficará sujeito a licenciamento e pagamento das taxas preestabelecidas.