MPF move duas ações contra a Chesf por segurança de Xingó

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Vista da Usina de Xingó, entre Sergipe e Alagoas: plano de segurança e sistema de alerta
Vista da Usina de Xingó, entre Sergipe e Alagoas: plano de segurança e sistema de alerta

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Publicada em 03/08/2018 às 08:03:00

 

O Ministério Público 
Federal em Sergipe 
(MPF/SE) ajuizou duas ações civis públicas contra a Companhia Hidrelétrica do São Francisco (Chesf), exigindo a adoção de medidas para garantir a segurança das populações ribeirinhas que vivem às margens do rio São Francisco, na região da Usina Hidrelétrica de Xingó, situada entre Sergipe e Alagoas.
No primeiro processo, a Chesf já foi condenada pela Justiça Federal a elaborar o Plano de Segurança da usina, que deve ser supervisionado e validado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). O documento, que inclui um Plano de Ação de Emergência, tem o objetivo de minimizar os impactos para o meio ambiente e para as populações que vivem na área de influência da usina em casos de acidentes. O prazo dado na sentença foi de 90 dias para que a empresa apresente o plano, mais 90 dias para que a Aneel analise os documentos e dê seu parecer; e outros 30 dias para que a Chesf reelabore os documentos com as modificações necessárias. Em caso de descumprimento das determinações, a Justiça fixou multa diária de R$ 1 mil.
Esta é a primeira vez que uma usina hidrelétrica é obrigada pela Justiça a elaborar este tipo de documento no Brasil. De acordo com a procuradora regional da República Gicelma Nascimento, a Hidrelétrica de Xingó funciona desde sua inauguração, em 1994, sem este planejamento, que é de vital importância para a segurança das populações que vivem às margens do rio São Francisco. 
A ação surgiu após denúncia sobre o surgimento de rachaduras nas lajes de concreto da barragem de Xingó, as quais vinham aumentando desde 1996 e, segundo dados da última inspeção realizada no local, em 2011, apresentavam um vazamento de 130 litros por segundo (l/s). Embora as rachaduras estejam, de acordo com a Chesf, dentro do limite seguro, desastres naturais como chuvas inesperadas não são difíceis de acontecer. Segundo os documentos do processo, as empresas possuíam apenas diretrizes de controle de vazão das águas da represa, reunidas no "Manual de Operação de Controle de Cheias da Bacia do Rio São Francisco". 
O MPF argumentou que este tipo de planejamento é insuficiente frente as determinações previstas na Política Nacional de Segurança das Barragens. "A questão da segurança extrapola o tamanho seguro das rachaduras. Esta decisão é um passo importante para a prevenção de risco, inclusive para as populações que estão ao redor da usina", defendeu a procuradora.
Na sua sentença, A Justiça Federal obrigou, portanto, a CHESF a apresentar à Aneel 
Sinal de alerta - Já na segunda ação, o MPF em Sergipe pediu na Justiça que a Chesf seja obrigada a implantar um sistema de alerta por mensagens de texto por meio de telefones celulares (SMS), para informar a população ribeirinha sobre aumentos de vazão na Usina de Xingó. O crescimento repentino do volume de água que a usina libera através das suas comportas aumentam a correnteza e o nível do rio, podendo causar acidentes como afogamentos, alagamentos e prejuízos materiais à população.
De acordo com a ação, a Chesf se limita a informar sobre o aumento da vazão através de correspondência para entidades atuantes na região e de informes em seu sítio eletrônico, mas não possui nenhuma alternativa de amplo alcance que alerte a população, em tempo real, sobre os aumentos da vazão. O MPF destaca que aumentos repentinos da vazão, provocados em razão de necessidades operacionais de geração de energia elétrica, "ampliam o risco de perdas humanas e econômicas para a população que mora após a Usina de Xingó, como pescadores, marisqueiros, agricultores e até para o próprio poder público municipal, especialmente para os sistemas de abastecimento público de água".
Caso a Justiça Federal acolha o pedido do MPF, a Chesf terra que apresentar, em 45 dias, o levantamento do custo de implantação do sistema de alerta, após consulta às operadoras de telefonia que atendam os municípios da região, abrangendo a margem sergipana e a alagoana. Ela deverá fazer um cadastramento dos usuários de telefonia celular móvel para receber as mensagens em SMS nas cidades sergipanas e alagoanas qwue ficam no entorno do rio e da usina. As características das áreas habitadas e a realidade das comunidades abrangidas devem ser observadas no planejamento e na execução das medidas. A ação pede ainda que participação dos órgãos componentes do Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil no planejamento dos alertas seja garantida. 

O Ministério Público  Federal em Sergipe  (MPF/SE) ajuizou duas ações civis públicas contra a Companhia Hidrelétrica do São Francisco (Chesf), exigindo a adoção de medidas para garantir a segurança das populações ribeirinhas que vivem às margens do rio São Francisco, na região da Usina Hidrelétrica de Xingó, situada entre Sergipe e Alagoas.
No primeiro processo, a Chesf já foi condenada pela Justiça Federal a elaborar o Plano de Segurança da usina, que deve ser supervisionado e validado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). O documento, que inclui um Plano de Ação de Emergência, tem o objetivo de minimizar os impactos para o meio ambiente e para as populações que vivem na área de influência da usina em casos de acidentes. O prazo dado na sentença foi de 90 dias para que a empresa apresente o plano, mais 90 dias para que a Aneel analise os documentos e dê seu parecer; e outros 30 dias para que a Chesf reelabore os documentos com as modificações necessárias. Em caso de descumprimento das determinações, a Justiça fixou multa diária de R$ 1 mil.
Esta é a primeira vez que uma usina hidrelétrica é obrigada pela Justiça a elaborar este tipo de documento no Brasil. De acordo com a procuradora regional da República Gicelma Nascimento, a Hidrelétrica de Xingó funciona desde sua inauguração, em 1994, sem este planejamento, que é de vital importância para a segurança das populações que vivem às margens do rio São Francisco. 
A ação surgiu após denúncia sobre o surgimento de rachaduras nas lajes de concreto da barragem de Xingó, as quais vinham aumentando desde 1996 e, segundo dados da última inspeção realizada no local, em 2011, apresentavam um vazamento de 130 litros por segundo (l/s). Embora as rachaduras estejam, de acordo com a Chesf, dentro do limite seguro, desastres naturais como chuvas inesperadas não são difíceis de acontecer. Segundo os documentos do processo, as empresas possuíam apenas diretrizes de controle de vazão das águas da represa, reunidas no "Manual de Operação de Controle de Cheias da Bacia do Rio São Francisco". 
O MPF argumentou que este tipo de planejamento é insuficiente frente as determinações previstas na Política Nacional de Segurança das Barragens. "A questão da segurança extrapola o tamanho seguro das rachaduras. Esta decisão é um passo importante para a prevenção de risco, inclusive para as populações que estão ao redor da usina", defendeu a procuradora.Na sua sentença, A Justiça Federal obrigou, portanto, a CHESF a apresentar à Aneel 

Sinal de alerta - Já na segunda ação, o MPF em Sergipe pediu na Justiça que a Chesf seja obrigada a implantar um sistema de alerta por mensagens de texto por meio de telefones celulares (SMS), para informar a população ribeirinha sobre aumentos de vazão na Usina de Xingó. O crescimento repentino do volume de água que a usina libera através das suas comportas aumentam a correnteza e o nível do rio, podendo causar acidentes como afogamentos, alagamentos e prejuízos materiais à população.
De acordo com a ação, a Chesf se limita a informar sobre o aumento da vazão através de correspondência para entidades atuantes na região e de informes em seu sítio eletrônico, mas não possui nenhuma alternativa de amplo alcance que alerte a população, em tempo real, sobre os aumentos da vazão. O MPF destaca que aumentos repentinos da vazão, provocados em razão de necessidades operacionais de geração de energia elétrica, "ampliam o risco de perdas humanas e econômicas para a população que mora após a Usina de Xingó, como pescadores, marisqueiros, agricultores e até para o próprio poder público municipal, especialmente para os sistemas de abastecimento público de água".
Caso a Justiça Federal acolha o pedido do MPF, a Chesf terra que apresentar, em 45 dias, o levantamento do custo de implantação do sistema de alerta, após consulta às operadoras de telefonia que atendam os municípios da região, abrangendo a margem sergipana e a alagoana. Ela deverá fazer um cadastramento dos usuários de telefonia celular móvel para receber as mensagens em SMS nas cidades sergipanas e alagoanas qwue ficam no entorno do rio e da usina. As características das áreas habitadas e a realidade das comunidades abrangidas devem ser observadas no planejamento e na execução das medidas. A ação pede ainda que participação dos órgãos componentes do Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil no planejamento dos alertas seja garantida.