TJ liberta ex-servidor acusado de falsificar carteiras de trabalho

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O ex-servidor da Fundat Luiz Fagner Ferreira foi preso em 23 de julho e vai responder em liberdade
O ex-servidor da Fundat Luiz Fagner Ferreira foi preso em 23 de julho e vai responder em liberdade

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Publicada em 05/08/2018 às 00:21:00

Gabriel Damásio

A desembargadora substituta Maria Angélica França e Souza, do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), concedeu habeas-corpus ao universitário Luiz Fagner Santos Ferreira, 32 anos, ex-funcionário comissionado da Fundação Municipal do Trabalho (Fundat) e acusado de falsificar carteiras de trabalho, para aplicar golpes em instituições financeiras. Ele estava preso desde o dia 23 de julho, quando foi flagrado pela Polícia Civil em uma agência bancária do Centro. O alvará de soltura foi expedido e cumprido na tarde desta sexta-feira.
A magistrada aceitou o argumento do advogado de defesa, Armando Batalha Júnior, de que a manutenção da prisão dele seria um constrangimento ilegal e "não encontra amparo concreto" nos requisitos do Código Processual Penal. Em seu despacho, Angélica disse que não há fatos concretos que demonstrem a necessidade da prisão preventiva. "Não vislumbro fatos concretos que demonstrem a necessidade da medida extrema. De acordo com a consulta ao Auto de Prisão em Flagrante, observo que o Paciente colaborou com a instrução processual ao confessar a autoria dos delitos a ele imputados. Além do mais, é ele primário, tem bons antecedentes e possui residência fixa e emprego lícito, consoante se vê dos documentos anexados ao presente writ", escreveu.
A polícia havia pedido a prisão preventiva de Fagner com base na informação de que o acusado tinha acesso ao sistema de dados da Carteira Nacional de Trabalho [CTPS] e usado esses dados para criar documentos com sua foto e dados de terceiros, usando tais documentos falsos para abrir contas bancárias, pedir empréstimos e usar os limites de cheque especial e cartão de crédito.
A desembargadora levou esse fato em consideração para impor medidas cautelares ao acusado. Dessa forma, Fagner está obrigado a se apresentar em juízo a cada 15 dias e foi proibido de frequentar bares, casas de tavolagem e festas públicas, até o término da instrução criminal. Ele também não pode sair de casa à noite e nem manter contato com qualquer pessoa ligada ao fato.
Luiz Fagner deve responder em liberdade ao processo aberto contra ele na 9ª Vara Criminal, pelos crimes de falsificação de documento público,falsidade ideológica e uso de documento falso. O inquérito policial ainda está em andamento na Delegacia de Defraudações e Crimes Cibernéticos (DDCC), que conseguiu a quebra do sigilo telefônico de dois telefones pertencentes ao acusado. O ex-servidor, que confessou os golpes ao ser preso, foi demitido do cargo que ocupava na Agência do Trabalhador, ligada a Fundat, que instaurou ainda uma sindicância administrativa sobre o caso.