Justiça Federal determina reforma da Escola João Paulo II

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Publicada em 07/08/2018 às 05:29:00

Atendendo ao pedido da Defensoria Pública da União (DPU), a Juíza Titular da 1ª Vara Federal de Sergipe, Telma Maria Santos Machado, determinou ao Estado de Sergipe que adotasse as providências para imediata execução de soluções para os problemas que trazem iminente risco à saúde e à integridade física dos estudantes que frequentam a Escola Estadual João Paulo II. Além disso, a magistrada determinou que fosse regularizado o fornecimento de alimentação escolar e água filtrada na referida instituição, que recebe verbas federais do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) e Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).

Em sua decisão, a magistrada reconheceu que os problemas apontados pela DPU em sua petição inicial estão demonstrados nos autos pelos relatórios de vistoria do Ministério Público pela Educação (MPEduc) e da própria DPU, os quais carecem de solução urgente, sob pena de continuar apresentando risco grave de saúde, integridade e até a vida dos alunos que frequentam aquela escola.

A Juíza Federal determinou, ainda, que a União e o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) fiscalizem e monitorem a execução dos programas PNAE e PDDE na Escola Estadual João Paulo II, adotando as providências legais em caso de constatação de irregularidade, que pode chegar até à suspensão do repasse dos recursos federais.