Senadores reagem à proposta de aumento do salário de ministros do STF

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Publicada em 10/08/2018 às 08:18:00

 

André Richter 
Agência Brasil 
 
O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar ontem (9) a constitucionalidade do sacrifício de animais na realização de cultos de religiões de matrizes africanas. A decisão que será tomada pela Corte poderá garantir a todas as religiões que adotam práticas de sacrifício de animais o livre exercício dos rituais.
Na sessão desta tarde, somente o relator, ministro Marco Aurélio, e Edson Fachin proferiram seus votos pela constitucionalidade da prática. Após os votos, Alexandre de Moraes pediu vista do processo. Não há data definida para a retomada do julgamento.
O caso chegou ao Supremo por meio de um recurso do Ministério Público do Rio Grande do Sul contra uma decisão do judiciário local que definiu que o sacrifício dos animais não viola do Código Estadual de Proteção aos animais.
A norma definiu que os rituais de sacrifício nas religiões africanas não são inconstitucionais, "desde que sem excessos ou crueldade".
Ao votar sobre a questão, o relator do caso, ministro Marco Aurélio, disse que Constituição protege a liberdade religiosa e os rituais de culto. Para o ministro, o sacrifício de animais deve valer para todas as religiões, não somente para as de origem africana, mas com a proibição de maus-tratos.
"A laicidade do Estado não permite menosprezo ou a supressão de rituais religiosos, especialmente no tocante a religiões minoritárias ou revestidas de profundo sentido histórico social, como ocorre com as de matriz africana", afirmou.
Durante o julgamento, a representante da Federação Afro-Umbandista do Rio Grande do Sul, Tatiane Nunes, defendeu a liberdade de culto e disse que as religiões de matriz africana são alvo de preconceitos, que abrem caminho para a intolerância religiosa.
"O Rio Grande do Sul é o estado que tem mais terreiros do que o estado da Bahia. O que a gente está a tratar aqui é de preconceito e de intolerância", argumentou.
O advogado Francisco Carlos, representante do Fórum Nacional de Proteção de Defesa Animal, sustentou que nenhum dogma pode se legitimar pela crueldade. Ele citou várias situações em que ativistas atuaram para evitar doações de gatos para evitar maus-tratos em rituais religiosos. "Nós, ativistas dos direitos dos animais, vemos as maiores atrocidades cometidas contra os animais", disse.

A possibilidade de reajuste de 16,38% no salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) repercutiu mal entre senadores nesta quinta-feira (9). Caso o reajuste seja aprovado, o salário dos ministros pode chegar a R$ 39 mil, valor que provocaria efeito cascata nos salários dos Três Poderes, já que o subsídio dos ministros é o valor máximo para pagamento de salários no serviço público.

"Essa proposta vem no mesmo momento em que governo está forçando a barra para o Congresso adiar a recomposição salarial dos servidores públicos federais, acordada ainda no governo Dilma [Rousseff]. De minha parte, sou contra qualquer tipo de reajuste por conta da crise que a gente vive", afirmou a senadora Vanessa Grazzition (PCdoB-AM).

O senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) também questionou a concessão de aumento nos subsídios dos ministros quando o país vive "a maior crise fiscal". "Deveríamos ter a compreensão de não propor reajuste até a chegada do novo governo para que, sabendo as medidas e políticas que serão adotadas, possamos avaliar se há espaço para isso, sob pena de menos recursos para saúde e educação", ponderou.

Também contrário ao reajuste, o senador Cristovam Buarque (PPS-DF)l lembrou que estão sendo cortados investimentos em saúde e educação. "Estamos cortando bolsas, investimentos para saúde e educação - nenhum de nós deve pensar em reajuste. Não é hora de pensar aumentar salários de parlamentares, de juízes, dos que recebem o topo. Creio que é um contrassenso com a realidade fiscal que o país atravessa", ressaltou.

Já o presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE), preferiu não se posicionar contra a medida. "Não sei como veio o projeto, mas temos que respeitar a harmonia dos Poderes, e o teto constitucional que foi estabelecido, do ponto de vista de valores que foram fixados para cada Poder, para que a gente tenha entendimento, e não de confronto entre os Poderes."