Campanha eleitoral

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De pai para filho: Caã herda genética artística do pai, J.Inácio
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Publicada em 13/08/2018 às 08:02:00

 

Decisão do desembargador Alberto Romeu Gouveia Leite ao agravo de instrumento 201700830108, movido pela Procuradoria Geral do Estado, forçou o juiz João Hora Neto, da 21ª Vara Civil, a suspender no último dia oito, audiência e o processo em fase de colheita de provas, no caso do contrato mantido pela Assembleia Legislativa, nos quatro anos da presidência de Angélica Guimarães, atual conselheira do Tribunal de Contas, com a extinta Rede Ilha de Rádio. A Procuradoria entende que o processo deve tramitar na Vara da Fazenda Pública, onde já correm processos semelhantes.
Nos quatro anos em que presidiu a Assembleia (2011-2014), Angélica seguiu à risca a política dos irmãos Amorim e bancou os custos da Rede Ilha de Comunicação com um contrato milionário, sem licitação e que foi considerado ilegal pela justiça. Na sua presidência, a Assembleia nunca fez uma licitação para o setor de comunicação. Isso só ocorreu após a posse do deputado Luciano Bispo.
No início do ano passado, o MPE considerou ilegal e denunciou à Justiça o contrato da Ilha com a Alese, firmado inicialmente "para divulgação, em todo o Estado de Sergipe, das atividades parlamentares realizadas pela Assembleia", através de programas especiais e transmissões ao vivo das sessões. Entre as ilegalidades citadas, estão a dispensa da licitação para a escolha da Ilha, a não realização posterior de licitação definitiva, a descrição 'genérica e imprecisa' dos serviços pedidos pela Assembleia, a falta de comprovação clara de que os serviços foram efetivamente prestados, a falta de justificativas para os preços cobrados e a assinatura dos termos aditivos que prorrogaram o contrato.
A denúncia foi aceita pelo juiz João Hora Neto, da 21ª Vara Cível de Aracaju, que ordenou o bloqueio dos bens de Angélica e dos ex-deputados estaduais Adelson Barreto (atual deputado federal) e Conceição Vieira (secretária da Casa Civil Estadual), que integravam a mesa diretora no período. O magistrado considerou que eles cometeram atos de improbidade administrativa, relacionados às irregularidades denunciadas no contrato firmado pela Alese em julho de 2011 com a Rede Ilha.
O dano do contrato da Alese com a Ilha foi estimado em R$ 3.592.520,00, equivalente ao valor total do contrato e de quatro aditivos que prorrogaram sua vigência entre 2011 a 2014. Hora Neto determinou que os autos do processo sejam encaminhados à Procuradoria Geral de Justiça, do Ministério Público Estadual (MPE), para apurar eventuais responsabilidades penais dos réus, ou seja, se houve crime da parte deles nas práticas apuradas.
Três destes aditivos, assinados nos meses de janeiro de 2012, 2013 e 2014, prorrogavam a vigência do contrato por 12 meses, enquanto o outro, de julho de 2012, aplicava um reajuste de 17% no valor original, "em decorrência da ampliação e modernização dos equipamentos e serviços prestados". Inicialmente, em 2011, o contrato entre a Alese e a Rede Ilha duraria seis meses e seu preço inicial previsto foi de R$ 465 mil, a ser pago em seis prestações de R$ 78 mil. Mas ao final dos quatro anos, o custo da parceria subiu para R$ 1.067.040,00 anuais, pagos em 12 parcelas de R$ 88.920,00.
Hora Neto considerou que estas irregularidades configuram práticas de dano ao Erário, enriquecimento ilícito e violação aos princípios administrativos, todas previstas na Lei de Improbidade Administrativa.
Apesar da decisão do desembargador Alberto Romão, o processo deverá ter sequência, mesmo que seja transferido para a vara da Fazenda Pública, como sugere a Procuradoria, que acabou dando uma força aos envolvidos. O MPE pretende manter toda a denúncia contra a mesa da Assembleia e os antigos sócios da extinta Rede Ilha de Rádio.

Esta deverá a última campanha eleitoral em que emissoras de rádio e televisão terão papel preponderante. As redes sociais continuam avançando e já são os instrumentos mais utilizados durante toda a pré-campanha. Os candidatos que consolidaram seus nomes mais cedo estão em vantagem.

Os três principais candidatos ao governo de Sergipe estão com suas equipes de marketing atuando desde o mês de abril, caso de Belivaldo Chagas (PSD), que disputa a reeleição com o objetivo de manter no poder o grupo que chegou com Marcelo Déda, em 2006. Carlos Cauê, vitorioso nas últimas campanhas eleitorais no Estado, incluindo a consagradora eleição de 2014 quando Jackson Barreto esmagou Eduardo Amorim com mais de 120 mil votos de frente, e a disputada vitória de Edvaldo Nogueira (PCdoB) para a Prefeitura de Aracaju, em 2016, quando o adversário Valadares Filho (PSB) já comemorava a vitória.

Depois do vexame de 2014, Eduardo Amorim (PSDB) mudou de postura, marqueteiros e garante que se livrou do poderio do irmão, Edivan Amorim, que se desfez da chamada 'Rede Ilha de Rádio'(ver texto ao lado), que atuava como a antiga 'Rede Cabaú de Notícias', denominação dada pelo consagrado jornalista Fernando Sávio a emissoras do ex-governador Albano Franco nas campanhas eleitorais na reta final da ditadura militar. Amorim trocou o nome - agora é apenas 'Eduardo' - e de marqueteiro. Os paulistas foram substituídos por Júnior Aragão, sempre ligado ao PT e que nas eleições de 2014 cuidou da campanha de Rogério Carvalho ao Senado.

A experiência bem sucedida de Valadares Filho nas eleições municipais fez com que o seu pai, o senador Valadares, decidisse apostarp ela repetição da equipe de campanha. Apesar da forte ligação com a direção nacional do PSB e com o novo governador de São Paulo, Márcio França, a opção foi pelo baiano Robson, que surgiu com a avalanche de Duda Mendonça e João Santana. Mas lá quem manda mesmo é o senador, que se considera articulista nato - e deve ser mesmo, afinal está em cargos públicos desde a época em que serviu a ditadura militar do século passado - e o vereador Élber Batalha, escalado para tentar substituir Valadares Filho na Câmara Federal.

Os partidos devem encaminhar ao TRE o pedido de registro de seus candidatos até a próxima quarta-feira (15), mas pelo que foi apurado nas convenções, devem disputar o governo o governo Belivaldo Chagas (PSD), Dr Emerson (Rede), Eduardo Amorim (PSDB), Gilvani Alves (PSTU), João Tarantela (PSL), Márcio Souza (PSOL), Mendonça Prado (DEM), Milton Andrade (PMN) e Valadares Filho (PSB).

Gilvani Alves é a única candidata mulher a concorrer ao governo. Já Belivaldo Chagas, Valadares Filho, Márcio Souza e Milton Andrade terão mulheres como candidata a vice-governadora. Belivaldo tem Eliane Aquino (PT) como vice, Valadares Filho tem Silvia Fontes (PDT), Márcio Souza tem Simone Rocha (PSOL) e Milton Andrade a Rafaela Souza (PMN).

A propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão terá início em 31 de agosto (37 dias antes das eleições) e término no dia 4 de outubro. O período foi reduzido de 45 para 35 dias.

No dia 16 de agosto, passa a ser permitida a realização de propaganda eleitoral, como comícios, carreatas, distribuição de material gráfico e propaganda na Internet (desde que não paga), entre outras formas.

A confusão nas redes sociais, no entanto, está valendo há muito tempo, apesar da tentativa do TSE em combater os 'fake-news' - notícias falsas. A maioria dos candidatos contratou empresas que possuem 'fazendas' nas redes sociais e, através de perfis falsos, distribuem conteúdos contra os adversários. Após o primeiro debate da eleição presidencial, o jornalista Leonardo Sakamoto, especialista na área, mostrou que quem ganhou o debate "foram os donos de fazendas de perfis falsos e bots".

Segundo Sakamoto, "tamanha onda de postagens gerou situações pitorescas. Bolsonaro apareceu como um dos dez temas mais falados no Twitter na Rússia, Cabo Daciolo figurou entre os principais do Paquistão e Ciro e Marina, do Vietnã, por exemplo."

A campanha para o governo de Sergipe deve seguir esse padrão. Fantasias na TV e mentiras nas redes sociais, alimentadas por empresas e assessores muito bem remunerados.

Quem disputa

Só os três candidatos a governador que estão à frente nas pesquisas de intenções de votos - Amorim, Belivaldo e Valadares Filho - vão para a disputa de sete de outubro com chapas completas, com dois senadores. O PSOL também tem dois candidatos a senador, os demais partidos apenas um.

Eduardo Amorim vai para eleição tendo Ivan Leite (PRB) como candidato a vice e para o Senado André Moura (PSC) e Heleno Silva (PRB); Valadares Filho vai com Silvia Fontes de vice e tendo como candidatos a senador Valadares (PSB) e Henri Clay (PPL); Belivaldo tem Eliane Aquino (PT) como vice e como candidatos ao Senado Jackson Barreto (MDB) e Rogério Carvalho (PT). Já o nanico Márcio Souza disputa a eleição tendo Simone Rocha como vice e concorrendo ao Senado Josimário Mick e Sônia Meire, ambos do PSOL.

Os outros cinco candidatos a governador vão para a disputa com apenas um candidato a senador. Dr Emerson tem como vice Antônio de Deus e como candidato ao Senado Alessandro Vieira (REDE); Mendonça Prado tem como vice Jorge Husek (DEM) e Reynaldo Nunes (PV) como candidato a senador; Gilvani Alves tem como vice Djenal Prado (PSTU) e como candidato ao Senado Clakson Araújo (PSTU); Milton Andrade tem como vice Rafaela Soares (PMN) e como candidato a senador Adelson Alves (Patriota); e João Tarantela vai para as eleições com Hélio Rubens (PSL) como vice e como candidato ao Senado Clarkson Araújo (PSTU).

Desses nove candidatos a governador vão para a disputa com chapa puro sangue Dr Emerson (Rede), Gilvani Santos (PSTU) e João Tarantela (PMN).

Sem apuração

Decisão do desembargador Alberto Romeu Gouveia Leite ao agravo de instrumento 201700830108, movido pela Procuradoria Geral do Estado, forçou o juiz João Hora Neto, da 21ª Vara Civil, a suspender no último dia oito, audiência e o processo em fase de colheita de provas, no caso do contrato mantido pela Assembleia Legislativa, nos quatro anos da presidência de Angélica Guimarães, atual conselheira do Tribunal de Contas, com a extinta Rede Ilha de Rádio. A Procuradoria entende que o processo deve tramitar na Vara da Fazenda Pública, onde já correm processos semelhantes.
Nos quatro anos em que presidiu a Assembleia (2011-2014), Angélica seguiu à risca a política dos irmãos Amorim e bancou os custos da Rede Ilha de Comunicação com um contrato milionário, sem licitação e que foi considerado ilegal pela justiça. Na sua presidência, a Assembleia nunca fez uma licitação para o setor de comunicação. Isso só ocorreu após a posse do deputado Luciano Bispo.
No início do ano passado, o MPE considerou ilegal e denunciou à Justiça o contrato da Ilha com a Alese, firmado inicialmente "para divulgação, em todo o Estado de Sergipe, das atividades parlamentares realizadas pela Assembleia", através de programas especiais e transmissões ao vivo das sessões. Entre as ilegalidades citadas, estão a dispensa da licitação para a escolha da Ilha, a não realização posterior de licitação definitiva, a descrição 'genérica e imprecisa' dos serviços pedidos pela Assembleia, a falta de comprovação clara de que os serviços foram efetivamente prestados, a falta de justificativas para os preços cobrados e a assinatura dos termos aditivos que prorrogaram o contrato.
A denúncia foi aceita pelo juiz João Hora Neto, da 21ª Vara Cível de Aracaju, que ordenou o bloqueio dos bens de Angélica e dos ex-deputados estaduais Adelson Barreto (atual deputado federal) e Conceição Vieira (secretária da Casa Civil Estadual), que integravam a mesa diretora no período. O magistrado considerou que eles cometeram atos de improbidade administrativa, relacionados às irregularidades denunciadas no contrato firmado pela Alese em julho de 2011 com a Rede Ilha.
O dano do contrato da Alese com a Ilha foi estimado em R$ 3.592.520,00, equivalente ao valor total do contrato e de quatro aditivos que prorrogaram sua vigência entre 2011 a 2014. Hora Neto determinou que os autos do processo sejam encaminhados à Procuradoria Geral de Justiça, do Ministério Público Estadual (MPE), para apurar eventuais responsabilidades penais dos réus, ou seja, se houve crime da parte deles nas práticas apuradas.
Três destes aditivos, assinados nos meses de janeiro de 2012, 2013 e 2014, prorrogavam a vigência do contrato por 12 meses, enquanto o outro, de julho de 2012, aplicava um reajuste de 17% no valor original, "em decorrência da ampliação e modernização dos equipamentos e serviços prestados". Inicialmente, em 2011, o contrato entre a Alese e a Rede Ilha duraria seis meses e seu preço inicial previsto foi de R$ 465 mil, a ser pago em seis prestações de R$ 78 mil. Mas ao final dos quatro anos, o custo da parceria subiu para R$ 1.067.040,00 anuais, pagos em 12 parcelas de R$ 88.920,00.
Hora Neto considerou que estas irregularidades configuram práticas de dano ao Erário, enriquecimento ilícito e violação aos princípios administrativos, todas previstas na Lei de Improbidade Administrativa.
Apesar da decisão do desembargador Alberto Romão, o processo deverá ter sequência, mesmo que seja transferido para a vara da Fazenda Pública, como sugere a Procuradoria, que acabou dando uma força aos envolvidos. O MPE pretende manter toda a denúncia contra a mesa da Assembleia e os antigos sócios da extinta Rede Ilha de Rádio.