Fux vota por absolver Pezão da acusação de abuso de poder

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Publicada em 14/08/2018 às 06:51:00

 

Felipe Pontes 
Agência Brasil 
 
Em sua última sessão como presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o ministro Luiz Fux votou ontem (13) por absolver o governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão, e seu vice, Francisco Dornelles, da acusação de abuso de poder político e econômico movida pelo Ministério Público Eleitoral.
Na ação, o MP acusou os dois de terem aumentado o salário de servidores fluminenses durante o período eleitoral, em 2014. A conduta é vedada pela Lei das Eleições, que proíbe os reajustes acima da inflação nos seis meses que antecedem o pleito.
Fux seguiu o voto do relator, ministro João Otávio Noronha, que também havia votado pela absolvição. O caso, porém, teve seu desfecho no TSE adiado devido a um pedido de vista do ministro Admar Gonzaga. Não há prazo para que o caso volte a julgamento.
Este é apenas um dos processos aos quais Pezão responde na Justiça Eleitoral. Em outro, ele chegou a ser cassado pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ), em 8 de fevereiro, mas recorreu ao TSE, que ainda não julgou a apelação. Nesse caso, o governador foi condenado por conceder benefícios a empresas prestadoras de serviço ao estado, em troca de posteriores doações à campanha, em 2014.
Pezão e Dornelles negam as acusações. No recurso ao TSE, eles alegam que as contas de campanha de 2014 foram aprovadas pela Justiça Eleitoral e que não ficou comprovada a relação entre doações e contratos firmados pelo Poder Público com as empresas envolvidas.

Em sua última sessão como presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o ministro Luiz Fux votou ontem (13) por absolver o governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão, e seu vice, Francisco Dornelles, da acusação de abuso de poder político e econômico movida pelo Ministério Público Eleitoral.
Na ação, o MP acusou os dois de terem aumentado o salário de servidores fluminenses durante o período eleitoral, em 2014. A conduta é vedada pela Lei das Eleições, que proíbe os reajustes acima da inflação nos seis meses que antecedem o pleito.
Fux seguiu o voto do relator, ministro João Otávio Noronha, que também havia votado pela absolvição. O caso, porém, teve seu desfecho no TSE adiado devido a um pedido de vista do ministro Admar Gonzaga. Não há prazo para que o caso volte a julgamento.
Este é apenas um dos processos aos quais Pezão responde na Justiça Eleitoral. Em outro, ele chegou a ser cassado pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ), em 8 de fevereiro, mas recorreu ao TSE, que ainda não julgou a apelação. Nesse caso, o governador foi condenado por conceder benefícios a empresas prestadoras de serviço ao estado, em troca de posteriores doações à campanha, em 2014.
Pezão e Dornelles negam as acusações. No recurso ao TSE, eles alegam que as contas de campanha de 2014 foram aprovadas pela Justiça Eleitoral e que não ficou comprovada a relação entre doações e contratos firmados pelo Poder Público com as empresas envolvidas.