ICMS: Tribunal de Contas recebe impugnações de 37 municípios

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Publicada em 15/08/2018 às 07:05:00

 

Dos 75 municípios sergipanos, 37 apresentaram impugnação junto ao Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE) com relação aos índices percentuais provisórios de ICMS referentes ao ano de 2019. 
De modo geral, eles argumentam haver incorreção no Valor Adicionado Fiscal (VAF) declarado pelos contribuintes, o que teria afetado sua participação no cômputo geral do ICMS. 
As manifestações já foram encaminhadas à Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) pelo conselheiro Carlos Alberto Sobral, Vice-Presidente do TCE e relator do Ato Deliberativo 911, que estabeleceu os índices percentuais provisórios.
Segundo ele, os índices definitivos deverão ser estabelecidos no Pleno do TCE, até o próximo mês de dezembro, após a análise da Sefaz e o retorno das informações ao Tribunal. 
Conforme o Ato publicado, os maiores percentuais dos índices provisórios são destinados a municípios como Aracaju, Nossa Senhora do Socorro, Estância, Laranjeiras, Lagarto, Canindé de São Francisco, Itabaiana e Itaporanga d'Ajuda.
A relação completa, com os municípios e seus respectivos índices, está disponível no site do TCE: www.tce.se.gov.br

Dos 75 municípios sergipanos, 37 apresentaram impugnação junto ao Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE) com relação aos índices percentuais provisórios de ICMS referentes ao ano de 2019. 
De modo geral, eles argumentam haver incorreção no Valor Adicionado Fiscal (VAF) declarado pelos contribuintes, o que teria afetado sua participação no cômputo geral do ICMS. 
As manifestações já foram encaminhadas à Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) pelo conselheiro Carlos Alberto Sobral, Vice-Presidente do TCE e relator do Ato Deliberativo 911, que estabeleceu os índices percentuais provisórios.
Segundo ele, os índices definitivos deverão ser estabelecidos no Pleno do TCE, até o próximo mês de dezembro, após a análise da Sefaz e o retorno das informações ao Tribunal. 
Conforme o Ato publicado, os maiores percentuais dos índices provisórios são destinados a municípios como Aracaju, Nossa Senhora do Socorro, Estância, Laranjeiras, Lagarto, Canindé de São Francisco, Itabaiana e Itaporanga d'Ajuda.
A relação completa, com os municípios e seus respectivos índices, está disponível no site do TCE: www.tce.se.gov.br