CGU e PF investigam contratos do transporte escolar em SE

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Pastas apreendidas pela Polícia Federal durante a operação no Estado de Sergipe
Pastas apreendidas pela Polícia Federal durante a operação no Estado de Sergipe

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Publicada em 17/08/2018 às 08:39:00

 

Gabriel Damásio
A Polícia Federal e a 
Controladoria-Geral 
da União (CGU) investigam possíveis fraudes e irregularidades na aplicação de verbas do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE), mantido pelo governo federal, através de contratos firmados por empresas que atuam em Sergipe. Este foi o alvo principal da chamada 'Operação Marcha à Ré', que cumpriu 13 mandados de busca e apreensão expedidos pela Justiça Federal em Sergipe (JFSE). Ao todo, 70 policiais federais e seis auditores da CGU participaram das buscas.
Um dos locais visitados pelos agentes federais foi a sede da Secretaria Estadual de Educação (Seed), no Distrito Industrial (zona sul de Aracaju), onde foram recolhidos documentos e mídias digitais relacionadas ao transporte escolar. As buscas aconteceram ainda em uma locadora de veículos situada no bairro 13 de Julho (zona sul), além de empresas situadas nas cidades de Boquim, Estância, Lagarto, Nossa Senhora das Dores, Nossa Senhora do Socorro e São Cristóvão. Os policiais e servidores também recolheram documentos e arquivos, incluindo aditivos de contratos. Ao todo, 12 empresas são investigadas. 
Os órgãos responsáveis pela 'Marcha à Ré' confirmaram que os contratos investigados foram firmados entre os anos de 2014 e 2017, movimentando um total de R$ 285 milhões, sendo cerca de R$ 13 milhões oriundos de recursos do PNATE. Ainda não se sabe quanto deste valor teria sido desviado, mas as investigações iniciais da CGU e da PF apontaram indícios de fraude no processo de escolha e contratação das empresas. Segundo a Controladoria, um dos problemas achados foi a incoerência definição do preço de referência do pregão eletrônico nº 432/2013, por meio do qual o governo estadual celebrou diversos contratos de prestação de serviço de transporte escolar. Estas suspeitas no pregão já tinham sido apontadas pela CGU em 2016, no relatório do 2º Ciclo do Programa de Fiscalização em Entes Federativos.
Também foram apontados indícios de formação de cartel e conluio entre empresas participantes da licitação, a fim de frustrar a legítima concorrência e majorar preços indevidamente. Os agentes encontraram ainda indícios de superfaturamentos decorrentes de quatro práticas principais: pagamento por serviços não prestados; incidência de custos diretos inferiores aos declarados pelas empresas em suas composições de preços nas ocorrências de subcontratação; pagamentos baseados em quilometragem superior à efetivamente percorrida pelos veículos contratados; e pagamentos por quantidade de veículos superior à efetivamente disponibilizada por determinada empresa.
Em nota, a CGU afirmou que constatou estes superfaturamentos nos contratos, "embora o acesso à documentação pertinente tenha sido restringido pela Seed". Já na entrevista coletiva, os responsáveis pela operação não descartaram a possibilidade de que servidores públicos estejam envolvidos no suposto esquema de fraudes. "Provavelmente, há envolvimento de servidores públicos, mas nós precisamos analisar toda a documentação para imputar responsabilidades a determinados servidores. É saber quem elaborava o termo de referência, quem estava auditando os contratos... porque tem umas coisas interessantes. Cada veículo do transporte escolar tem um sistema de GPS, a fim de saber a rota de cada trajeto e quantos quilômetros ele está rodando. Mas está havendo pagamento, porém os aparelhos não foram instalados nos ônibus. Queremos saber porque isso aconteceu", disse o delegado Antônio José Silva, do Núcleo de Inteligência da PF em Sergipe. 
A Seed disse, em nota oficial, "que contribuiu com a ação da Polícia Federal e, de antemão, informa que todos os contratos referentes a pregões eletrônicos são auditados, acompanhados e fiscalizados por técnicos auditores". Ressaltou ainda "que não se opõe as atividades diárias de fiscalização" e que "medidas como essas corroboraram com a transparência dos processos que envolvem verbas públicas".

A Polícia Federal e a  Controladoria-Geral  da União (CGU) investigam possíveis fraudes e irregularidades na aplicação de verbas do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE), mantido pelo governo federal, através de contratos firmados por empresas que atuam em Sergipe. Este foi o alvo principal da chamada 'Operação Marcha à Ré', que cumpriu 13 mandados de busca e apreensão expedidos pela Justiça Federal em Sergipe (JFSE). Ao todo, 70 policiais federais e seis auditores da CGU participaram das buscas.
Um dos locais visitados pelos agentes federais foi a sede da Secretaria Estadual de Educação (Seed), no Distrito Industrial (zona sul de Aracaju), onde foram recolhidos documentos e mídias digitais relacionadas ao transporte escolar. As buscas aconteceram ainda em uma locadora de veículos situada no bairro 13 de Julho (zona sul), além de empresas situadas nas cidades de Boquim, Estância, Lagarto, Nossa Senhora das Dores, Nossa Senhora do Socorro e São Cristóvão. Os policiais e servidores também recolheram documentos e arquivos, incluindo aditivos de contratos. Ao todo, 12 empresas são investigadas. 
Os órgãos responsáveis pela 'Marcha à Ré' confirmaram que os contratos investigados foram firmados entre os anos de 2014 e 2017, movimentando um total de R$ 285 milhões, sendo cerca de R$ 13 milhões oriundos de recursos do PNATE. Ainda não se sabe quanto deste valor teria sido desviado, mas as investigações iniciais da CGU e da PF apontaram indícios de fraude no processo de escolha e contratação das empresas. Segundo a Controladoria, um dos problemas achados foi a incoerência definição do preço de referência do pregão eletrônico nº 432/2013, por meio do qual o governo estadual celebrou diversos contratos de prestação de serviço de transporte escolar. Estas suspeitas no pregão já tinham sido apontadas pela CGU em 2016, no relatório do 2º Ciclo do Programa de Fiscalização em Entes Federativos.
Também foram apontados indícios de formação de cartel e conluio entre empresas participantes da licitação, a fim de frustrar a legítima concorrência e majorar preços indevidamente. Os agentes encontraram ainda indícios de superfaturamentos decorrentes de quatro práticas principais: pagamento por serviços não prestados; incidência de custos diretos inferiores aos declarados pelas empresas em suas composições de preços nas ocorrências de subcontratação; pagamentos baseados em quilometragem superior à efetivamente percorrida pelos veículos contratados; e pagamentos por quantidade de veículos superior à efetivamente disponibilizada por determinada empresa.
Em nota, a CGU afirmou que constatou estes superfaturamentos nos contratos, "embora o acesso à documentação pertinente tenha sido restringido pela Seed". Já na entrevista coletiva, os responsáveis pela operação não descartaram a possibilidade de que servidores públicos estejam envolvidos no suposto esquema de fraudes. "Provavelmente, há envolvimento de servidores públicos, mas nós precisamos analisar toda a documentação para imputar responsabilidades a determinados servidores. É saber quem elaborava o termo de referência, quem estava auditando os contratos... porque tem umas coisas interessantes. Cada veículo do transporte escolar tem um sistema de GPS, a fim de saber a rota de cada trajeto e quantos quilômetros ele está rodando. Mas está havendo pagamento, porém os aparelhos não foram instalados nos ônibus. Queremos saber porque isso aconteceu", disse o delegado Antônio José Silva, do Núcleo de Inteligência da PF em Sergipe. 
A Seed disse, em nota oficial, "que contribuiu com a ação da Polícia Federal e, de antemão, informa que todos os contratos referentes a pregões eletrônicos são auditados, acompanhados e fiscalizados por técnicos auditores". Ressaltou ainda "que não se opõe as atividades diárias de fiscalização" e que "medidas como essas corroboraram com a transparência dos processos que envolvem verbas públicas".