Brasil: a ONU junta- se à desobediência civil

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Publicada em 22/08/2018 às 08:08:00

 

* José Sócrates 
Numa decisão rara, o Comitê de Direitos Humanos da ONU decidiu, na passada sexta-feira (17), face à "existência de possível dano irreparável", transmitir ao Estado Brasileiro " a adoção de todas as medidas necessárias para assegurar que o requerente (Luiz Inácio Lula da Silva) usufrua e exerça todos os seus direitos políticos enquanto está na prisão, na qualidade de candidato nas eleições presidenciais de 2018, o que incluiu o acesso adequado à imprensa e aos membros do seu partido político". Não se trata ainda do julgamento de mérito sobre o caso concreto, que está em apreciação, mas de uma decisão preventiva para defender o direito de Lula a candidatar-se e ainda o direito dos brasileiros a votar em quem desejam. O Brasil deve, pois, abster-se de qualquer decisão que impeça o antigo presidente de ser candidato.
As instituições brasileiras reagiram de cabeça perdida: o Ministério das Relações Exteriores dizendo que "as conclusões do Comitê tem um caráter de recomendação e não possuem efeito juridicamente vinculante"; o Ministro da Justiça afirmando que se trata de " interferência indevida"; a imprensa assustada ignorou escandalosamente a notícia, e o candidato Jair Bolsonaro, aproveitou para dizer que se for eleito "sairá da ONU" que não passa de "reunião de comunistas". Um velho jornalista dirá, desalentado: "a mesma reação que a ditadura tinha quando era condenada".
Vejamos. O Brasil ratificou o Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos em 1992. Em 2009 decidiu ir mais longe incorporando na sua ordem jurídica interna o chamado Protocolo Facultativo através do decreto legislativo nº 311/ 2009, reconhecendo, desta forma, a jurisdição do Comitê para analisar eventuais violações às disposições do Pacto. O Protocolo chama-se facultativo por isso mesmo - o País pode permanecer no Pacto sem o ratificar, mas, ao fazê-lo, passa a reconhecer voluntariamente a jurisdição do Comitê, obrigando-se a cumprir as suas decisões. Toda esta deambulação histórica para dizer com segurança o seguinte: a decisão é obrigatória e vincula todos os poderes públicos brasileiros - o Poder Legislativo, o Poder Executivo e o Poder Judiciário.
Viremo-nos agora para a política que, afinal, está no centro de tudo. Cada vez que penso na situação política brasileira vem-me ao espírito a biografia de William Pitt, que foi o primeiro ministro inglês mais novo da história britânica, com apenas 24 anos. No primeiro debate parlamentar a sessão foi tumultuosa, com os deputados aos berros apontando-lhe a falta de experiência e de maturidade para conduzir os destinos do Império. Quando chegou a sua vez de falar levantou-se para lembrar os seus honoráveis colegas que tinha sido eleito pelo povo e nomeado pala rainha: "não cheguei aqui pela porta dos fundos", disse. A frase ficou. É uma daquelas frases que qualquer chefe de Estado democrático deve poder dizer em qualquer momento e em qualquer circunstância: não cheguei aqui pela porta dos fundos. Pois bem, aqui está uma frase que nem o Presidente Temer nem nenhum dos seus Ministros que agora se pronunciaram está em condições de dizer e muito menos em ocasiões solenes. Este é o problema do governo brasileiro e tem a ver com uma pequena palavrinha muito cara à democracia - legitimidade.
Ódio e escalada: primeiro, o impeachment, depois a prisão, depois a inelegibilidade, agora o desprezo pelo direito internacional. Eis o que vemos no Brasil: um regime completamente desmoralizado, sem parlamento, sem governo, sem política, sem autoridade. Um regime entregue a personagens de opereta - um juiz que promove escutas ilegais e as divulga; um diretor da polícia que desrespeita a ordem judicial de soltura de Lula porque recebeu um telefonema ordenando-lhe o contrário; um chefe militar que avisa que não aceitará impunidade e que está atento "às suas missões institucionais"; um Tribunal dito Supremo que se transforma subitamente em Parlamento, aprovando, com recurso a estapafúrdias hermenêuticas jurídicas, verdadeiras alterações à Constituição, por forma a que se possa, sem sentença judicial transitada em julgado, prender um líder político.
Regressemos à ONU. Alguns dirão que esta não tem forma de fazer cumprir as suas decisões. Sim, não tem, mas tem do seu lado a arma mais importante: a legitimidade, isto é a autoridade que dispensa a força. Do outro lado está apenas a força sem nenhum tipo de autoridade. Podem não cumprir, é certo. Mas não sei como, depois disso, ainda esperam que a ONU reconheça as eleições brasileiras como livres e justas. Bem vistas as coisas, talvez o mais importante legado do mandato de Lula à política brasileira tenha sido a aprendizagem democrática de transformar velhos inimigos em leais adversários. Infelizmente estes não se tem mostrado a altura dessa herança, e essa é toda a desgraça da democracia brasileira. Estamos já em campanha eleitoral e o antigo presidente continua à frente das sondagens - e com percentagens acima da soma de todos os outros candidatos. O povo parece não acreditar que o seu processo judicial foi justo e não se dispõe a desistir dele. O antigo ministro das relações exteriores, Celso Amorim diz que "a desobediência civil está nas sondagens". Agora, a cinquenta dias da eleição, a ONU resolveu juntar-se à desobediência.
José Sócrates foi primeiro-ministro de Portugal. Artigo publicado originalmente pelo portal Público, de Portugal

* José Sócrates 

Numa decisão rara, o Comitê de Direitos Humanos da ONU decidiu, na passada sexta-feira (17), face à "existência de possível dano irreparável", transmitir ao Estado Brasileiro " a adoção de todas as medidas necessárias para assegurar que o requerente (Luiz Inácio Lula da Silva) usufrua e exerça todos os seus direitos políticos enquanto está na prisão, na qualidade de candidato nas eleições presidenciais de 2018, o que incluiu o acesso adequado à imprensa e aos membros do seu partido político". Não se trata ainda do julgamento de mérito sobre o caso concreto, que está em apreciação, mas de uma decisão preventiva para defender o direito de Lula a candidatar-se e ainda o direito dos brasileiros a votar em quem desejam. O Brasil deve, pois, abster-se de qualquer decisão que impeça o antigo presidente de ser candidato.
As instituições brasileiras reagiram de cabeça perdida: o Ministério das Relações Exteriores dizendo que "as conclusões do Comitê tem um caráter de recomendação e não possuem efeito juridicamente vinculante"; o Ministro da Justiça afirmando que se trata de " interferência indevida"; a imprensa assustada ignorou escandalosamente a notícia, e o candidato Jair Bolsonaro, aproveitou para dizer que se for eleito "sairá da ONU" que não passa de "reunião de comunistas". Um velho jornalista dirá, desalentado: "a mesma reação que a ditadura tinha quando era condenada".
Vejamos. O Brasil ratificou o Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos em 1992. Em 2009 decidiu ir mais longe incorporando na sua ordem jurídica interna o chamado Protocolo Facultativo através do decreto legislativo nº 311/ 2009, reconhecendo, desta forma, a jurisdição do Comitê para analisar eventuais violações às disposições do Pacto. O Protocolo chama-se facultativo por isso mesmo - o País pode permanecer no Pacto sem o ratificar, mas, ao fazê-lo, passa a reconhecer voluntariamente a jurisdição do Comitê, obrigando-se a cumprir as suas decisões. Toda esta deambulação histórica para dizer com segurança o seguinte: a decisão é obrigatória e vincula todos os poderes públicos brasileiros - o Poder Legislativo, o Poder Executivo e o Poder Judiciário.
Viremo-nos agora para a política que, afinal, está no centro de tudo. Cada vez que penso na situação política brasileira vem-me ao espírito a biografia de William Pitt, que foi o primeiro ministro inglês mais novo da história britânica, com apenas 24 anos. No primeiro debate parlamentar a sessão foi tumultuosa, com os deputados aos berros apontando-lhe a falta de experiência e de maturidade para conduzir os destinos do Império. Quando chegou a sua vez de falar levantou-se para lembrar os seus honoráveis colegas que tinha sido eleito pelo povo e nomeado pala rainha: "não cheguei aqui pela porta dos fundos", disse. A frase ficou. É uma daquelas frases que qualquer chefe de Estado democrático deve poder dizer em qualquer momento e em qualquer circunstância: não cheguei aqui pela porta dos fundos. Pois bem, aqui está uma frase que nem o Presidente Temer nem nenhum dos seus Ministros que agora se pronunciaram está em condições de dizer e muito menos em ocasiões solenes. Este é o problema do governo brasileiro e tem a ver com uma pequena palavrinha muito cara à democracia - legitimidade.
Ódio e escalada: primeiro, o impeachment, depois a prisão, depois a inelegibilidade, agora o desprezo pelo direito internacional. Eis o que vemos no Brasil: um regime completamente desmoralizado, sem parlamento, sem governo, sem política, sem autoridade. Um regime entregue a personagens de opereta - um juiz que promove escutas ilegais e as divulga; um diretor da polícia que desrespeita a ordem judicial de soltura de Lula porque recebeu um telefonema ordenando-lhe o contrário; um chefe militar que avisa que não aceitará impunidade e que está atento "às suas missões institucionais"; um Tribunal dito Supremo que se transforma subitamente em Parlamento, aprovando, com recurso a estapafúrdias hermenêuticas jurídicas, verdadeiras alterações à Constituição, por forma a que se possa, sem sentença judicial transitada em julgado, prender um líder político.
Regressemos à ONU. Alguns dirão que esta não tem forma de fazer cumprir as suas decisões. Sim, não tem, mas tem do seu lado a arma mais importante: a legitimidade, isto é a autoridade que dispensa a força. Do outro lado está apenas a força sem nenhum tipo de autoridade. Podem não cumprir, é certo. Mas não sei como, depois disso, ainda esperam que a ONU reconheça as eleições brasileiras como livres e justas. Bem vistas as coisas, talvez o mais importante legado do mandato de Lula à política brasileira tenha sido a aprendizagem democrática de transformar velhos inimigos em leais adversários. Infelizmente estes não se tem mostrado a altura dessa herança, e essa é toda a desgraça da democracia brasileira. Estamos já em campanha eleitoral e o antigo presidente continua à frente das sondagens - e com percentagens acima da soma de todos os outros candidatos. O povo parece não acreditar que o seu processo judicial foi justo e não se dispõe a desistir dele. O antigo ministro das relações exteriores, Celso Amorim diz que "a desobediência civil está nas sondagens". Agora, a cinquenta dias da eleição, a ONU resolveu juntar-se à desobediência.

José Sócrates foi primeiro-ministro de Portugal. Artigo publicado originalmente pelo portal Público, de Portugal