Em Sergipe, MP Eleitoral impugna 13 registros de candidaturas

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A procuradora eleitoral Eunice Dantas durante entrevista coletiva
A procuradora eleitoral Eunice Dantas durante entrevista coletiva

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Publicada em 25/08/2018 às 08:00:00

 

Milton Alves Júnior
Uma ação civil ajuiza-
da pelo Ministério 
Público Federal (MPF/SE) junto ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE/SE) pede a impugnação de 13 registros protocolados por candidatos ao Senado Federal, vice-governador, deputado estadual ou federal, e suplente de senador. Na manhã de ontem durante coletiva de imprensa realizada na sede do MPF, em Aracaju, a procuradora regional eleitoral Eunice Dantas destacou que desse total, dez, correspondem ao desrespeito à Lei da Ficha Limpa nº. 135 de 2010. Outros três casos referem-se a desincompatibilizações e analfabetismo. A lista inclui os nomes de Rogério Carvalho (PT), candidato ao Senado Federal, e de Ivan Leite (PRB), candidato a vice-governador pela coligação 'Coragem para mudar Sergipe', liderado por Eduardo Amorim (PSDB).
Conforme detalhado pelo órgão fiscalizador em Sergipe, o presidente regional do Partido dos Trabalhadores é considerado 'ficha suja' devido à condenação por improbidade administrativa em segundo grau quando foi secretário de Estado da Saúde de Sergipe no ano de 2007, durante o primeiro mandato do ex-governador Marcelo Déda Chagas. Já Ivan Leite, vice de Eduardo Amorim, é apontado como 'ficha suja' por ter as contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas do Estado quando foi prefeito do município sergipano de Estância. No caso específico de Ivan, se por ventura a coligação não altere o parecer atual, ou mude o candidato a vice-governador, a composição de candidatura ao Governo de Sergipe pode ser anulada.
 "Esses imposições estão presentes na legislação nacional eleitoral. Todos, inclusive Ivan Leite, devem regularizar essa situação com até 20 dias que antecedem a eleição. Caso isso não ocorra da forma que a legislação eleitoral determina, consecutivamente a chapa será anulada do pleito deste ano. Mudança após o dia 17 de setembro apenas em caso de óbito", declarou Eunice Dantas. Rogério Carvalho não respondeu ao JORNAL DO DIA sobre a ACP; a chapa majoritária de Eduardo Amorim, por sua vez, declarou estar 'tranquila' sobre o pedido e que trabalha para regularizar a situação dentro do prazo estipulado pela justiça eleitoral.
Os possíveis impugnados - A lista dos 13 nomes com pedido de impugnação apresenta ainda os registros de: Adalberto Mendes Neto (PT), candidato a deputado estadual - por desincompatibilização de cargo público fora do prazo eleitoral; Antônio Claudio Santos das Neves (PPL), suplente de senador, por desrespeito à Lei da Ficha Limpa; Francisco Sérgio Matos (PMN), deputado estadual, também com base na Lei da Ficha Limpa; Ildomário Santos Gomes (Rede), candidato a suplente de senador, por desincompatibilização da presidência da Associação dos Militares de Sergipe fora do prazo legal; José Aguinaldo Cunha (PR), suplente de senador, por desrespeito à Lei da Ficha Limpa; e José Luiz da Mota - popular 'Luizão Dona Trump' (PSL), candidato a deputado federal, por condenação criminal julgado por homicídio.
Este último foi condenado a três anos e sete meses de detenção com pena alternativa por se tratar de acidente automotivo. Ele cumpre a pena em liberdade. Goretti Reis (PSD), candidata à reeleição para o cargo de deputada estadual, é considerada ficha suja por ter as contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas da União; Luiz Santana de Carvalho (Podemos), deputado estadual, também por desrespeito à lei da Ficha Limpa; Arivaldo de Resende - popular Vardo da Lotérica (PTB), deputado estadual, por suspeita de analfabetismo. "Recebemos alguns vídeos verídicos que nos induzem a acreditar que ele não é alfabetizado. Na dúvida sugerimos um teste, caso seja aprovado, segue com a campanha normalmente", destacou Eunice.
O atual presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Sergipe (Alese), Luciano Bispo (PSD), candidato à reeleição, responde por enriquecimento ilícito / ficha suja. Ele é apontado por ter descontado cheques nominais assinados pela Secretaria Municipal de Saúde enquanto era prefeito de Itabaiana. O processo de Luciano apresenta ainda a aquisição de medicamentos com valores superfaturados. Em nota Luciano informou que: "já orientou a Assessoria Jurídica a reunir os documentos que comprovam a sua dignidade enquanto homem público que dedicou sua vida a fazer o bem, e encaminhará ao TRE-SE, confiante que será feita a justiça, do mesmo modo que foi feita em 2014, quando o mesmo pedido fora feito!".
A relação apresentada pelo MPF completa com Manoel Messias Sukita Santos (PTC), candidato a deputado federal, apontado por ser ficha suja nos seguintes casos: condenação criminal transitada em julgado; condenação criminal em segundo grau; e condenação por improbidade administrativa após ter as contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas da União e pelo Tribunal de Contas do Estado. "O número de ações relacionados a Sukita chama a atenção do MPF. Diríamos até que ele pode ser considerado um dos campeões no Brasil quando se refere às causas de inelegibilidade. Entendemos que Sukita não tem nenhuma condição de ser candidato", destacou a procuradora.
Ainda de acordo com o Ministério Público Federal todos os casos possuem condições reais de serem revertidos, inclusive o de Sukita - apesar da abrangência negativa. Porém, para que isso ocorra, é preciso comprovar junto ao Tribunal Superior Eleitoral e da Justiça que não são responsáveis pelos crimes atribuídos, ou que já os regularizou. "Todos os nomes citados já foram notificados sobre a decisão do MPF e terão que apresentar as respectivas explicações caso desejem reverter o quadro de inelegibilidade. O nosso trabalho tipo pente fino permanece,mas esta lista não deve apresentar daqui pra frente grandes alterações e inclusão de novos nomes", afirmou.
André Moura - Apesar de não constar na lista, ao ser questionada na coletiva sobre a situação eleitoral do candidato ao Senado Federal André Moura (PSC), a procuradora regional eleitoral informou que o MPF também investigou denúncias referentes ao atual líder do presidente Michael Temer no Congresso Nacional. Eunice Dantas informou que: "realizamos uma análise sobre todos os casos e percebemos que o Superior Tribunal de Justiça inocentou André dos autos. Até que surjam outras denúncias consistentes ele permanece apto para participar do pleito eleitoral deste ano".

Uma ação civil ajuiza- da pelo Ministério  Público Federal (MPF/SE) junto ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE/SE) pede a impugnação de 13 registros protocolados por candidatos ao Senado Federal, vice-governador, deputado estadual ou federal, e suplente de senador. Na manhã de ontem durante coletiva de imprensa realizada na sede do MPF, em Aracaju, a procuradora regional eleitoral Eunice Dantas destacou que desse total, dez, correspondem ao desrespeito à Lei da Ficha Limpa nº. 135 de 2010. Outros três casos referem-se a desincompatibilizações e analfabetismo. A lista inclui os nomes de Rogério Carvalho (PT), candidato ao Senado Federal, e de Ivan Leite (PRB), candidato a vice-governador pela coligação 'Coragem para mudar Sergipe', liderado por Eduardo Amorim (PSDB).
Conforme detalhado pelo órgão fiscalizador em Sergipe, o presidente regional do Partido dos Trabalhadores é considerado 'ficha suja' devido à condenação por improbidade administrativa em segundo grau quando foi secretário de Estado da Saúde de Sergipe no ano de 2007, durante o primeiro mandato do ex-governador Marcelo Déda Chagas. Já Ivan Leite, vice de Eduardo Amorim, é apontado como 'ficha suja' por ter as contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas do Estado quando foi prefeito do município sergipano de Estância. No caso específico de Ivan, se por ventura a coligação não altere o parecer atual, ou mude o candidato a vice-governador, a composição de candidatura ao Governo de Sergipe pode ser anulada.
 "Esses imposições estão presentes na legislação nacional eleitoral. Todos, inclusive Ivan Leite, devem regularizar essa situação com até 20 dias que antecedem a eleição. Caso isso não ocorra da forma que a legislação eleitoral determina, consecutivamente a chapa será anulada do pleito deste ano. Mudança após o dia 17 de setembro apenas em caso de óbito", declarou Eunice Dantas. Rogério Carvalho não respondeu ao JORNAL DO DIA sobre a ACP; a chapa majoritária de Eduardo Amorim, por sua vez, declarou estar 'tranquila' sobre o pedido e que trabalha para regularizar a situação dentro do prazo estipulado pela justiça eleitoral.

Os possíveis impugnados - A lista dos 13 nomes com pedido de impugnação apresenta ainda os registros de: Adalberto Mendes Neto (PT), candidato a deputado estadual - por desincompatibilização de cargo público fora do prazo eleitoral; Antônio Claudio Santos das Neves (PPL), suplente de senador, por desrespeito à Lei da Ficha Limpa; Francisco Sérgio Matos (PMN), deputado estadual, também com base na Lei da Ficha Limpa; Ildomário Santos Gomes (Rede), candidato a suplente de senador, por desincompatibilização da presidência da Associação dos Militares de Sergipe fora do prazo legal; José Aguinaldo Cunha (PR), suplente de senador, por desrespeito à Lei da Ficha Limpa; e José Luiz da Mota - popular 'Luizão Dona Trump' (PSL), candidato a deputado federal, por condenação criminal julgado por homicídio.
Este último foi condenado a três anos e sete meses de detenção com pena alternativa por se tratar de acidente automotivo. Ele cumpre a pena em liberdade. Goretti Reis (PSD), candidata à reeleição para o cargo de deputada estadual, é considerada ficha suja por ter as contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas da União; Luiz Santana de Carvalho (Podemos), deputado estadual, também por desrespeito à lei da Ficha Limpa; Arivaldo de Resende - popular Vardo da Lotérica (PTB), deputado estadual, por suspeita de analfabetismo. "Recebemos alguns vídeos verídicos que nos induzem a acreditar que ele não é alfabetizado. Na dúvida sugerimos um teste, caso seja aprovado, segue com a campanha normalmente", destacou Eunice.
O atual presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Sergipe (Alese), Luciano Bispo (PSD), candidato à reeleição, responde por enriquecimento ilícito / ficha suja. Ele é apontado por ter descontado cheques nominais assinados pela Secretaria Municipal de Saúde enquanto era prefeito de Itabaiana. O processo de Luciano apresenta ainda a aquisição de medicamentos com valores superfaturados. Em nota Luciano informou que: "já orientou a Assessoria Jurídica a reunir os documentos que comprovam a sua dignidade enquanto homem público que dedicou sua vida a fazer o bem, e encaminhará ao TRE-SE, confiante que será feita a justiça, do mesmo modo que foi feita em 2014, quando o mesmo pedido fora feito!".
A relação apresentada pelo MPF completa com Manoel Messias Sukita Santos (PTC), candidato a deputado federal, apontado por ser ficha suja nos seguintes casos: condenação criminal transitada em julgado; condenação criminal em segundo grau; e condenação por improbidade administrativa após ter as contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas da União e pelo Tribunal de Contas do Estado. "O número de ações relacionados a Sukita chama a atenção do MPF. Diríamos até que ele pode ser considerado um dos campeões no Brasil quando se refere às causas de inelegibilidade. Entendemos que Sukita não tem nenhuma condição de ser candidato", destacou a procuradora.
Ainda de acordo com o Ministério Público Federal todos os casos possuem condições reais de serem revertidos, inclusive o de Sukita - apesar da abrangência negativa. Porém, para que isso ocorra, é preciso comprovar junto ao Tribunal Superior Eleitoral e da Justiça que não são responsáveis pelos crimes atribuídos, ou que já os regularizou. "Todos os nomes citados já foram notificados sobre a decisão do MPF e terão que apresentar as respectivas explicações caso desejem reverter o quadro de inelegibilidade. O nosso trabalho tipo pente fino permanece,mas esta lista não deve apresentar daqui pra frente grandes alterações e inclusão de novos nomes", afirmou.

André Moura -
Apesar de não constar na lista, ao ser questionada na coletiva sobre a situação eleitoral do candidato ao Senado Federal André Moura (PSC), a procuradora regional eleitoral informou que o MPF também investigou denúncias referentes ao atual líder do presidente Michael Temer no Congresso Nacional. Eunice Dantas informou que: "realizamos uma análise sobre todos os casos e percebemos que o Superior Tribunal de Justiça inocentou André dos autos. Até que surjam outras denúncias consistentes ele permanece apto para participar do pleito eleitoral deste ano".