Agrese assina consórcios na área de resíduos sólidos

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Publicada em 28/08/2018 às 07:34:00

 

O Tribunal de Contas do Estado de Sergipe foi o local no qual, na manhã desta segunda-feira, a Agência Reguladora do Estado de Sergipe (Agrese) em parceria com os Consórcios Públicos de Saneamento Básico da Grande Aracaju (Consbaju), Resíduos Sólidos do Sul e Centro Sul Sergipano (Conscensul) e Agreste Central (CPAC), assinaram o Convênio de Cooperação Técnica, Edital de Chamamento Público nº 005/2018 e do Termo de Autorização para habilitações de Empresas no Procedimento de Manifestações de Interesses (PMI). 
O conselheiro Carlos Alberto Sobral, vice-presidente do TCE, fez parte da mesa de abertura e destacou que a saúde pública gira em grande parte também da limpeza urbana e dos destinos dos resíduos sólidos. "O país que não cuida do seu lixo é um país infame... o Brasil está no 'roll' dos infames porque faz muito pouco para dar solução efetiva aos resíduos sólidos. Tem quase 10 anos que esta obrigação Constitucional já se exauriu e vem sendo prorrogado este prazo, mas hoje vejo com satisfação vocês todos aqui procurando sanar esta chaga", disse o conselheiro.  
Com a edição da Lei Federal 12.305/2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, os Estados e os Municípios brasileiros deverão realizar a gestão compartilhada na área de resíduos sólidos. Na avaliação do diretor presidente da Agrese, Luiz Hamilton Santana, a assinatura destes três atos permite erradicar todos os lixões existentes em cada um destes municípios que alcançam cerca de um milhão de pessoas. 
"Inicialmente, foi feita a assinatura com o consórcio da Grande Aracaju. O outro ato foi o consórcio do Sul e Centro Sul do estado que envolve 20 municípios e neste ato vamos publicar o edital de chamamento público para empresas interessadas em procederem com os estudos de viabilidade para implantação de aterros sanitários. E o terceiro, com o consórcio do Agreste, foi dada a autorização para quatro grandes empresas que se habilitaram procederem com estudos de viabilidade", explica Luiz Hamilton. Vale ressaltar que, o referido edital ficará disponível no site da Agrese para que empresas interessadas possam enviar propostas destinadas a elaboração de estudos de viabilidade técnica, socioeconômica, ambiental e jurídica para a gestão dos resíduos sólidos dos municípios integrantes do CONSCENSUL. 
O  superintendente do Consórcio Agreste Central (CPAC), Caio Marcelo Valença, recorda que o lançamento do projeto ocorreu no Tribunal de Contas, o que levou a habilitação de quatro consórcios de empresas nacionais para a construção do projeto. "Nesta solenidade, hoje foi dada a ordem de serviço às empresas para que comecem o projeto de viabilidade dos aterros sanitários do Agreste Central e no âmbito de qualquer destinação ambientalmente adequada, enquadrada dentro da Política Nacional de Resíduos Sólidos", explica Caio Marcelo.

O Tribunal de Contas do Estado de Sergipe foi o local no qual, na manhã desta segunda-feira, a Agência Reguladora do Estado de Sergipe (Agrese) em parceria com os Consórcios Públicos de Saneamento Básico da Grande Aracaju (Consbaju), Resíduos Sólidos do Sul e Centro Sul Sergipano (Conscensul) e Agreste Central (CPAC), assinaram o Convênio de Cooperação Técnica, Edital de Chamamento Público nº 005/2018 e do Termo de Autorização para habilitações de Empresas no Procedimento de Manifestações de Interesses (PMI). 
O conselheiro Carlos Alberto Sobral, vice-presidente do TCE, fez parte da mesa de abertura e destacou que a saúde pública gira em grande parte também da limpeza urbana e dos destinos dos resíduos sólidos. "O país que não cuida do seu lixo é um país infame... o Brasil está no 'roll' dos infames porque faz muito pouco para dar solução efetiva aos resíduos sólidos. Tem quase 10 anos que esta obrigação Constitucional já se exauriu e vem sendo prorrogado este prazo, mas hoje vejo com satisfação vocês todos aqui procurando sanar esta chaga", disse o conselheiro.  
Com a edição da Lei Federal 12.305/2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, os Estados e os Municípios brasileiros deverão realizar a gestão compartilhada na área de resíduos sólidos. Na avaliação do diretor presidente da Agrese, Luiz Hamilton Santana, a assinatura destes três atos permite erradicar todos os lixões existentes em cada um destes municípios que alcançam cerca de um milhão de pessoas. 
"Inicialmente, foi feita a assinatura com o consórcio da Grande Aracaju. O outro ato foi o consórcio do Sul e Centro Sul do estado que envolve 20 municípios e neste ato vamos publicar o edital de chamamento público para empresas interessadas em procederem com os estudos de viabilidade para implantação de aterros sanitários. E o terceiro, com o consórcio do Agreste, foi dada a autorização para quatro grandes empresas que se habilitaram procederem com estudos de viabilidade", explica Luiz Hamilton. Vale ressaltar que, o referido edital ficará disponível no site da Agrese para que empresas interessadas possam enviar propostas destinadas a elaboração de estudos de viabilidade técnica, socioeconômica, ambiental e jurídica para a gestão dos resíduos sólidos dos municípios integrantes do CONSCENSUL. 
O  superintendente do Consórcio Agreste Central (CPAC), Caio Marcelo Valença, recorda que o lançamento do projeto ocorreu no Tribunal de Contas, o que levou a habilitação de quatro consórcios de empresas nacionais para a construção do projeto. "Nesta solenidade, hoje foi dada a ordem de serviço às empresas para que comecem o projeto de viabilidade dos aterros sanitários do Agreste Central e no âmbito de qualquer destinação ambientalmente adequada, enquadrada dentro da Política Nacional de Resíduos Sólidos", explica Caio Marcelo.