Operação da Sefaz combate a sonegação

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Auditores da Sefaz durante fiscalização em empresa na capital
Auditores da Sefaz durante fiscalização em empresa na capital

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Publicada em 29/08/2018 às 07:34:00

 

Milton Alves Júnior
Uma ação fiscalizatória realizada na manhã de ontem por auditores da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) resultou na notificação de 27 empreendimentos comerciais após serem flagrados em emitir Notas Fiscais e consequentemente sem promover o recolhimento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICMS). A Operação Justiça Fiscal foi deflagrada simultaneamente nos municípios de São Cristóvão, Aracaju, Tobias Barreto e Itaporanga d'Ajuda. Quinze equipes participaram da atividade. Conforme contabilidade previa realizada pelo órgão estadual, o Governo de Sergipe deixou de arrecadar cerca de R$ 200 milhões de ICMS.
Esta não é a primeira vez que os fiscais da Secretaria da Fazenda intensificam as rondas a fim de minimizar o índice de negligência administrativa adotada por empresários no Estado de Sergipe. Respeitando o que determina a portaria de Regime Especial de Fiscalização, no último dia 13 de agosto os auditores fiscais já haviam fechado o cerco em dez municípios sergipanos, entre eles, Estância, Itabaiana, Capela, Lagarto, Propriá, Boquim, Neópolis e Nossa Senhora da Glória. Aracaju e Itaporanga d'Ajuda - presentes na ronda fiscalizatória desta semana, também já haviam recebido as equipes anteriormente.
Na tentativa de evitar possíveis manobras administrativas que evitem o flagrante das equipes, a Secretaria de Estado da Fazenda não comunicou quais serão os próximos municípios a serem investigados, tampouco a data e o horário do início da operação. Conforme destacado pelo Estado, a cada venda efetuada, o Imposto sobre Circulação de Mercadorias obrigatoriamente tem que ser lançado, caso isso não ocorra é configuradas a prática de sonegação de impostos.
Previsto na Legislação Federal, a prática de sonegação de impostos é apontada como um ato ilícito tributário que, além da multa prevista, enquadra-se também como crime diante de tipos descritos no direito penal, sendo por este também punidos (tratam-se dos ilícitos penais tributários). A pena de ilícitos tributários, caracterizados como sonegação, pode variar de reclusão de 2 (dois) a 5 (cinco) anos, além da multa - que pode atingir até 225%, conforme artigo 1º da Lei 8.137/1990 e artigo 44 da Lei 9.430/1996. Engana-se o contribuinte que crê que sua conduta, ao sonegar, não será detectada. Atualmente, os diversos agentes fiscalizatórios têm à mão muitos instrumentos que possibilitam detectar a sonegação fiscal.
Acumulado - Com base justamente nesse estudo financeiro a Sefaz destaca que no acumulado dos anos as lojas contabilizam uma dívida da ordem de R$ 6,4 milhões em ICMS não repassados ao Fisco entre os anos de 2014 e 2018, gerando ações administrativas e judiciais para cobrança das dívidas que somam mais de 120 processos, entre executados, inscritos em dívida, parcelados ou aguardando decisão da Justiça, porém, nenhum deles pago. A constatação dessa irregularidade foi apresentada no mês passado quando os auditores vistoriaram unidades de supermercados instalações em Aracaju e na região metropolitana.

Uma ação fiscalizatória realizada na manhã de ontem por auditores da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) resultou na notificação de 27 empreendimentos comerciais após serem flagrados em emitir Notas Fiscais e consequentemente sem promover o recolhimento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICMS). A Operação Justiça Fiscal foi deflagrada simultaneamente nos municípios de São Cristóvão, Aracaju, Tobias Barreto e Itaporanga d'Ajuda. Quinze equipes participaram da atividade. Conforme contabilidade previa realizada pelo órgão estadual, o Governo de Sergipe deixou de arrecadar cerca de R$ 200 milhões de ICMS.
Esta não é a primeira vez que os fiscais da Secretaria da Fazenda intensificam as rondas a fim de minimizar o índice de negligência administrativa adotada por empresários no Estado de Sergipe. Respeitando o que determina a portaria de Regime Especial de Fiscalização, no último dia 13 de agosto os auditores fiscais já haviam fechado o cerco em dez municípios sergipanos, entre eles, Estância, Itabaiana, Capela, Lagarto, Propriá, Boquim, Neópolis e Nossa Senhora da Glória. Aracaju e Itaporanga d'Ajuda - presentes na ronda fiscalizatória desta semana, também já haviam recebido as equipes anteriormente.
Na tentativa de evitar possíveis manobras administrativas que evitem o flagrante das equipes, a Secretaria de Estado da Fazenda não comunicou quais serão os próximos municípios a serem investigados, tampouco a data e o horário do início da operação. Conforme destacado pelo Estado, a cada venda efetuada, o Imposto sobre Circulação de Mercadorias obrigatoriamente tem que ser lançado, caso isso não ocorra é configuradas a prática de sonegação de impostos.
Previsto na Legislação Federal, a prática de sonegação de impostos é apontada como um ato ilícito tributário que, além da multa prevista, enquadra-se também como crime diante de tipos descritos no direito penal, sendo por este também punidos (tratam-se dos ilícitos penais tributários). A pena de ilícitos tributários, caracterizados como sonegação, pode variar de reclusão de 2 (dois) a 5 (cinco) anos, além da multa - que pode atingir até 225%, conforme artigo 1º da Lei 8.137/1990 e artigo 44 da Lei 9.430/1996. Engana-se o contribuinte que crê que sua conduta, ao sonegar, não será detectada. Atualmente, os diversos agentes fiscalizatórios têm à mão muitos instrumentos que possibilitam detectar a sonegação fiscal.

Acumulado - Com base justamente nesse estudo financeiro a Sefaz destaca que no acumulado dos anos as lojas contabilizam uma dívida da ordem de R$ 6,4 milhões em ICMS não repassados ao Fisco entre os anos de 2014 e 2018, gerando ações administrativas e judiciais para cobrança das dívidas que somam mais de 120 processos, entre executados, inscritos em dívida, parcelados ou aguardando decisão da Justiça, porém, nenhum deles pago. A constatação dessa irregularidade foi apresentada no mês passado quando os auditores vistoriaram unidades de supermercados instalações em Aracaju e na região metropolitana.