Município não pode impedir discussão sobre ideologia de gênero, diz TJ

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Publicada em 29/08/2018 às 23:21:00

 

Durante sessão plenária realizada na manhã de ontem, o Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe decidu, por unanimidade, que a Prefeitura de Itaporanga d'Ajuda está proibida de censurar o debate sobre o conceito de ideologia de gênero. Para o poder judiciário sergipano - com amplo entendimento e apoio do Ministério Público Estadual (MPE), a medida cautelar defendida em Ação Direta de Inconstitucionalidade - ADI ajuizada pela Procuradoria Geral de Justiça em face da administração municipal resulta categoricamente no afastamento do princípio da igualdade ao impedir a discussão do conceito de gênero, estimulando a ignorância, intolerância e a violência.
A Justiça sergipana considera inconstitucional da Lei Municipal Ordinária nº 625, de 14 de junho de 2018, que proíbe, na grade curricular das escolas da rede local, as atividades pedagógicas que visem à reprodução do tema. Defendendo a postura jurista adotada pelo TJ/SE, o MPE destacou ainda que o comportamento sexual é uma parte do comportamento geral. Assim, não se pode proibir a discussão sobre orientação sexual nas escolas, elemento importante da educação total do indivíduo jovem, inclusive também como instrumento de proteção e alerta às crianças e adolescentes contra ameaças de cunho sexual.
Na visão teórica do assunto, a ideologia de gênero é uma expressão usada pelos críticos da ideia de que os gêneros são, na realidade, construções sociais. Para os defensores desta "ideologia", não existe apenas o gênero "masculino" e "feminino", mas um espectro que pode ser livremente escolhido pelo indivíduo. A chamada "ideologia de gênero" representaria o conceito que sustenta a identidade de gênero. Consiste na ideia de que os seres humanos nascem "iguais", sendo a definição do "masculino" e do "feminino" um produto histórico-cultural desenvolvido tacitamente pela sociedade.
Tradicionalmente, a palavra gênero costuma ser interpretada como sinônimo do sexo atribuído, ou seja, correspondente ao órgão sexual que o indivíduo nasceu (pênis é masculino, vagina é feminino). Mas, de acordo com a identidade de gênero, o fato de determinada pessoa ter nascido com o órgão sexual masculino, não faz com que esta se identifique obrigatoriamente como um homem. Na Ação Direta de Inconstitucionalidade protocolada pelo procurador geral de justiça Rony Almeida, a postura adotada pelo prefeito Otávio Silveira Sobral (PSDB), aprovada pela Câmara Municipal, expõe nitidamente um 'conteúdo discriminatório'.
 "A apontada inconstitucionalidade da Lei é flagrante por conjugação de disposições, haja vista que o ato normativo apresenta conteúdo discriminatório, implica grave comprometimento à liberdade de docência, e prejuízo ao direito subjetivo de informação no processo educacional, a partir de conduta que manifesta, direta e indiretamente, censura pedagógica no tocante à orientação sexual", afirmou. Até o início da noite de ontem a Prefeitura de Itaporanga d'Ajuda não se manifestou sobre a decisão do Tribunal de Justiça. (Milton Alves Júnior)

Durante sessão plenária realizada na manhã de ontem, o Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe decidu, por unanimidade, que a Prefeitura de Itaporanga d'Ajuda está proibida de censurar o debate sobre o conceito de ideologia de gênero. Para o poder judiciário sergipano - com amplo entendimento e apoio do Ministério Público Estadual (MPE), a medida cautelar defendida em Ação Direta de Inconstitucionalidade - ADI ajuizada pela Procuradoria Geral de Justiça em face da administração municipal resulta categoricamente no afastamento do princípio da igualdade ao impedir a discussão do conceito de gênero, estimulando a ignorância, intolerância e a violência.
A Justiça sergipana considera inconstitucional da Lei Municipal Ordinária nº 625, de 14 de junho de 2018, que proíbe, na grade curricular das escolas da rede local, as atividades pedagógicas que visem à reprodução do tema. Defendendo a postura jurista adotada pelo TJ/SE, o MPE destacou ainda que o comportamento sexual é uma parte do comportamento geral. Assim, não se pode proibir a discussão sobre orientação sexual nas escolas, elemento importante da educação total do indivíduo jovem, inclusive também como instrumento de proteção e alerta às crianças e adolescentes contra ameaças de cunho sexual.
Na visão teórica do assunto, a ideologia de gênero é uma expressão usada pelos críticos da ideia de que os gêneros são, na realidade, construções sociais. Para os defensores desta "ideologia", não existe apenas o gênero "masculino" e "feminino", mas um espectro que pode ser livremente escolhido pelo indivíduo. A chamada "ideologia de gênero" representaria o conceito que sustenta a identidade de gênero. Consiste na ideia de que os seres humanos nascem "iguais", sendo a definição do "masculino" e do "feminino" um produto histórico-cultural desenvolvido tacitamente pela sociedade.
Tradicionalmente, a palavra gênero costuma ser interpretada como sinônimo do sexo atribuído, ou seja, correspondente ao órgão sexual que o indivíduo nasceu (pênis é masculino, vagina é feminino). Mas, de acordo com a identidade de gênero, o fato de determinada pessoa ter nascido com o órgão sexual masculino, não faz com que esta se identifique obrigatoriamente como um homem. Na Ação Direta de Inconstitucionalidade protocolada pelo procurador geral de justiça Rony Almeida, a postura adotada pelo prefeito Otávio Silveira Sobral (PSDB), aprovada pela Câmara Municipal, expõe nitidamente um 'conteúdo discriminatório'.
 "A apontada inconstitucionalidade da Lei é flagrante por conjugação de disposições, haja vista que o ato normativo apresenta conteúdo discriminatório, implica grave comprometimento à liberdade de docência, e prejuízo ao direito subjetivo de informação no processo educacional, a partir de conduta que manifesta, direta e indiretamente, censura pedagógica no tocante à orientação sexual", afirmou. Até o início da noite de ontem a Prefeitura de Itaporanga d'Ajuda não se manifestou sobre a decisão do Tribunal de Justiça. (Milton Alves Júnior)