Liberou geral

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Publicada em 31/08/2018 às 07:47:00

 

Os 13 milhões de desempregados 
brasileiros viraram argumento 
para tudo. Ontem, numa das declarações mais infelizes já proferidas por um ministro do Supremo Tribunal Federal, Celso de Mello fez alusão aos trabalhadores na rua da amargura para justificar o seu voto em favor da terceirização irrestrita, incluindo a atividade fim dos contratantes, uma posição consoante com a maioria da corte. Na prática, liberou geral. O STF autorizou o vale tudo.
Convém lembrar que essa não é a primeira vez quando a força de trabalho ociosa no Brasil da crise serve de pretexto para um impulso reformista o mais controverso, orientado exclusivamente para a ampliação da margem de lucro dos patrões. Sempre será oportuno mencionar que a reforma trabalhista do presidente Temer foi aprovada no Congresso com a promessa criar milhões de novos empregos. Hoje, muitos meses depois, a flexibilização da CLT resultou apenas em precarização. A economia ainda se arrasta, pisando em falso.
As partes em confronto na peleja da terceirização dão uma pista dos interesses em jogo. Nas primeiras sessões, por exemplo, a representante da Associação Brasileira do Agronegócio, Tereza Arrufa Alvim, defendeu que a norma do TST, último entrave a ser vencido pela Lei da Terceirização, não tem base legal na Constituição e ainda provoca diversas decisões conflitantes na Justiça do Trabalho. Do outro lado, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, defendeu o posicionamento da Justiça trabalhista, por entender que a norma do TST procurou proteger o trabalhador.  Infelizmente, a corda arrebentou do lado mais fraco, como é praxe.
Não foi por falta de aviso. Pelo menos 19 dos 26 ministros do Tribunal Superior do Trabalho (TST), além da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), já se manifestaram contra a Lei da Terceirização. Tudo em vão. Aparentemente, o chamado setor produtivo - um apelido carinhoso para os donos da grana que financia boa parte das campanhas eleitorais - não faz investimento a fundo perdido e sabe cobrar um favor como ninguém.

Os 13 milhões de desempregados  brasileiros viraram argumento  para tudo. Ontem, numa das declarações mais infelizes já proferidas por um ministro do Supremo Tribunal Federal, Celso de Mello fez alusão aos trabalhadores na rua da amargura para justificar o seu voto em favor da terceirização irrestrita, incluindo a atividade fim dos contratantes, uma posição consoante com a maioria da corte. Na prática, liberou geral. O STF autorizou o vale tudo.
Convém lembrar que essa não é a primeira vez quando a força de trabalho ociosa no Brasil da crise serve de pretexto para um impulso reformista o mais controverso, orientado exclusivamente para a ampliação da margem de lucro dos patrões. Sempre será oportuno mencionar que a reforma trabalhista do presidente Temer foi aprovada no Congresso com a promessa criar milhões de novos empregos. Hoje, muitos meses depois, a flexibilização da CLT resultou apenas em precarização. A economia ainda se arrasta, pisando em falso.
As partes em confronto na peleja da terceirização dão uma pista dos interesses em jogo. Nas primeiras sessões, por exemplo, a representante da Associação Brasileira do Agronegócio, Tereza Arrufa Alvim, defendeu que a norma do TST, último entrave a ser vencido pela Lei da Terceirização, não tem base legal na Constituição e ainda provoca diversas decisões conflitantes na Justiça do Trabalho. Do outro lado, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, defendeu o posicionamento da Justiça trabalhista, por entender que a norma do TST procurou proteger o trabalhador.  Infelizmente, a corda arrebentou do lado mais fraco, como é praxe.
Não foi por falta de aviso. Pelo menos 19 dos 26 ministros do Tribunal Superior do Trabalho (TST), além da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), já se manifestaram contra a Lei da Terceirização. Tudo em vão. Aparentemente, o chamado setor produtivo - um apelido carinhoso para os donos da grana que financia boa parte das campanhas eleitorais - não faz investimento a fundo perdido e sabe cobrar um favor como ninguém.