MPE rejeita recurso contra eleição de Rivanda

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Armando Batalha e Rivanda durante a festa da vitória em São Cristóvão
Armando Batalha e Rivanda durante a festa da vitória em São Cristóvão

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Publicada em 26/10/2012 às 02:50:00

O Ministério Público Eleitoral (MPE) da cidade de São Cristóvão, através do promotor da 21ª Zona Eleitoral, Alexandro Sampaio Santana, expediu ontem, posicionamento favorável à manutenção do registro da candidatura da prefeita eleita, Rivanda Batalha (PSB).

Em sua decisão, o promotor julgou improcedente as impugnações interpostas e pelo deferimento do registro de candidatura ao cargo de prefeito. "Desta forma, manifesta-se o Parquet para que sejam julgadas improcedentes as Impugnações interposta e pelo deferimento do Registro de Candidatura ao cargo de Prefeito Municipal, de Rivanda Farias de Oliveira", diz o promotor em sua conclusão.

Em seu posicionamento, o promotor deixou claro que as ações de impugnação são improcedentes, devido à legitimidade de Rivanda em assumir a disputa pela prefeitura no lugar de Armando Batalha, seu marido, candidato até a véspera da eleição, quando desistiu de enfrentar o certame, por estar com seu registro sub júdice no Tribunal Superior Eleitoral.

As duas ações de impugnação impetradas pela coligação liderada pelo candidato derrotado Wanderlê Correia e pelo suplente de vereador Adailton Lopes dos Santos, o "Dito", foram analisadas pelo promotor, que em seu pronunciamento disse discordar pessoalmente da lei, mas que ela deve ser cumprida, validando o registro de candidatura de Rivanda Farias, pois a mudança foi feita dentro do prazo regimental para alterações nas chapas.

Sobre a terceira ação de impugnação impetrada contra Rivanda, o promotor Alexandro Sampaio confirmou sua inconsistência, ao destacar que ela foi demitida do serviço público por meio de um processo administrativo no ano de 2009, mas que o recurso processual encontra-se aguardando julgamento no Superior Tribunal de Justiça, o que não lhe configura como transitado em julgado. Como o processo não está julgado, Rivanda Farias não está inelegível.