TCE firma termo de cooperação com MP para fiscalizar ong

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Aspecto da solenidade de assinatura do convênio
Aspecto da solenidade de assinatura do convênio

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Publicada em 12/09/2018 às 06:57:00

 

O presidente do Tri-
bunal de Contas 
do Estado (TCE), conselheiro Ulices Andrade, e o procurador-geral de Justiça, Rony Almeida, assinaram nesta terça-feira Termo de Cooperação para realização do projeto ONG Transparente. O objetivo é auxiliar, selecionar e divulgar as entidades não governamentais que dão transparência às suas ações gerenciais e prestações de contas, permitindo o controle social e o controle por resultados pela sociedade. 
Assinaram ainda o Termo, na sala de reuniões do TCE, a promotora de Justiça do Terceiro Setor, Ana Paula Machado, e o procurador-geral do de Contas, João Augusto Bandeira de Melo.
"É uma iniciativa fundamental no sentido de fiscalizar a destinação desses recursos públicos e dar mais transparência às ações dessas entidades; trata-se de um novo trabalho conjunto entre o TCE e o Ministério Público do Estado, que têm sido parceiros em busca de maior eficiência nas suas ações", comentou o conselheiro-presidente Ulices Andrade. 
O projeto buscará seu objetivo ao avaliar os portais da transparência das entidades não governamentais. "Vamos verificar se os recursos recebidos pelas ONGs estão sendo aplicados corretamente; se não há desvio, se não há deficiência na administração, para que tudo aquilo que chega nessas ONGs preste o serviço a que se destina", observou o procurador-geral de Justiça, Rony Almeida.
A promotora de Justiça Ana Paula Machado explicou que a assinatura do Termo representa mais uma etapa desde a concepção do projeto. "Já ocorreram atividades, como três seminários do terceiro setor, reuniões com secretários estaduais, municipais, que repassam recursos públicos às entidades, editamos uma cartilha de prestação de contas, quatro informativos, orientando como disponibilizar essas informações em seus portais e agora vamos avaliar e divulgar uma lista de entidades consideradas transparentes", afirmou.
O acordo firmado prevê que a Diretoria de Controle Externo de Obras e Serviços (Dceos) do TCE, juntamente com o Centro de Apoio Operacional do Terceiro Setor do MPE e a procuradoria geral do MP de Contas serão as unidades técnicas responsáveis pela execução do Termo. 
"É um projeto importante para trazer transparência para os recursos públicos que são repassados para as ONGs; então, a partir desse Termo de Cooperação assinado, será feito um levantamento dessas entidades e se elas estão colocando os dados na internet ou publicizando esses dados conforme a Lei de Acesso à Informação; isso vai dar mais possibilidade à sociedade de participar e fiscalizar essas entidades", ressaltou o procurador-geral João Augusto Bandeira de Mello. 

O presidente do Tri- bunal de Contas  do Estado (TCE), conselheiro Ulices Andrade, e o procurador-geral de Justiça, Rony Almeida, assinaram nesta terça-feira Termo de Cooperação para realização do projeto ONG Transparente. O objetivo é auxiliar, selecionar e divulgar as entidades não governamentais que dão transparência às suas ações gerenciais e prestações de contas, permitindo o controle social e o controle por resultados pela sociedade. 
Assinaram ainda o Termo, na sala de reuniões do TCE, a promotora de Justiça do Terceiro Setor, Ana Paula Machado, e o procurador-geral do de Contas, João Augusto Bandeira de Melo.
"É uma iniciativa fundamental no sentido de fiscalizar a destinação desses recursos públicos e dar mais transparência às ações dessas entidades; trata-se de um novo trabalho conjunto entre o TCE e o Ministério Público do Estado, que têm sido parceiros em busca de maior eficiência nas suas ações", comentou o conselheiro-presidente Ulices Andrade. 
O projeto buscará seu objetivo ao avaliar os portais da transparência das entidades não governamentais. "Vamos verificar se os recursos recebidos pelas ONGs estão sendo aplicados corretamente; se não há desvio, se não há deficiência na administração, para que tudo aquilo que chega nessas ONGs preste o serviço a que se destina", observou o procurador-geral de Justiça, Rony Almeida.
A promotora de Justiça Ana Paula Machado explicou que a assinatura do Termo representa mais uma etapa desde a concepção do projeto. "Já ocorreram atividades, como três seminários do terceiro setor, reuniões com secretários estaduais, municipais, que repassam recursos públicos às entidades, editamos uma cartilha de prestação de contas, quatro informativos, orientando como disponibilizar essas informações em seus portais e agora vamos avaliar e divulgar uma lista de entidades consideradas transparentes", afirmou.
O acordo firmado prevê que a Diretoria de Controle Externo de Obras e Serviços (Dceos) do TCE, juntamente com o Centro de Apoio Operacional do Terceiro Setor do MPE e a procuradoria geral do MP de Contas serão as unidades técnicas responsáveis pela execução do Termo. 
"É um projeto importante para trazer transparência para os recursos públicos que são repassados para as ONGs; então, a partir desse Termo de Cooperação assinado, será feito um levantamento dessas entidades e se elas estão colocando os dados na internet ou publicizando esses dados conforme a Lei de Acesso à Informação; isso vai dar mais possibilidade à sociedade de participar e fiscalizar essas entidades", ressaltou o procurador-geral João Augusto Bandeira de Mello.