Estado tem que procurar novo local para Instituto de Identificação

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Publicada em 14/09/2018 às 06:58:00

Expira na próxima  terça-feira, 18, o  prazo concedido pela juíza Hercilia Maria Fonseca Lima Brito, da 12ª Vara Cível de Aracaju, a qual determinou que seja conciliado os problemas administrativos que envolvem o prédio onde funciona o Instituto de Identificação, localizado na Avenida Basílio Rocha, no Bairro Siqueira Campos, em Aracaju. De acordo com o Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe (TJ/SE), o estado está há um ano sem pagar o aluguel, e a empresa proprietária do imóvel entrou na Justiça com uma ação de despejo. O Governo do Estado disse na tarde de ontem não ter conhecimento da ordem de despejo, mas compreende a existência de parcelas em aberto.

Em contraponto a Secretaria da Segurança Pública do Estado de Sergipe informou por meio de nota que não há nenhum entendimento judicial que determine o despejo referente ao prédio onde funcionam as atividades do Instituto de Identificação. Segundo a pasta, a ação de despejo e cobrança de aluguéis proposta pela empresa proprietária do imóvel foi indeferida pela própria juíza Hercília Maria Fonseca Lima Brito, da 12ª Vara Cível de Aracaju. Apesar do contraponto, a SSP informou ainda que existem pendências financeiras junto à empresa e que a Secretaria de Estado da Fazenda está adotando providências para quitação dos débitos.
"Não existe ordem de despejo. Existe uma confusão em torno desse assunto. O que na realidade existe é uma ordem para que em 15 dias a situação financeira seja debatida como forma de resolver os déficits. A proposta é promover uma conciliação entre as partes. Todo esse trâmite administrativo está sendo coordenado pela Secretaria de Estado da Fazenda", disse o assessor de comunicação da SSP, Lucas Rosário. Questionado quanto a possibilidade de suspender as atividades no prédio atual, o jornalista garante que o atendimento ao cidadão permanece sem alterações. Rosário informou ainda que o Governo do Estado pretende mudar o Instituto de Identificação de local, mas nada confirmado até o momento.
"Existe essa possibilidade, inclusive alguns documentos começam a ser transferidos para o antigo almoxarifado da Secretaria de Estado da Saúde aqui em Aracaju, mas ainda não existe mudança administrativa nenhuma. Todos os serviços permanecem normalmente; assim que o novo prédio, de propriedade do Estado, estiver pronto, comunicaremos com antecedência a mudança de endereço", declarou.