Justiça adia decisão sobre prisões de Paulinho e Augusto

Compartilhar:
Imprimir Aumentar Texto Diminuir Texto

Publicada em 20/09/2018 às 07:00:00

 

Gabriel Damásio
O pleno do Tribunal 
de Justiça de Sergi-
pe (TJSE) começou ontem a julgar os embargos declaratórios impetrados para contestar a sentença dada contra os deputados estaduais Augusto Bezerra (PHS) e Paulo Hagembeck Filho, o 'Paulinho da Varzinhas' (PSC), condenados a 12 anos e sete meses de prisão em regime fechado, pelos crimes de peculato e organização criminosa. A condenação, decidida no último dia 25 de abril, se refere aos desvios de recursos apurados no Caso Amanova, um dos desdobramentos do 'Escândalo das Subvenções da Assembleia'. 
Os "embargos de declaração com efeitos infringentes" são o último recurso do processo na segunda instância e, após seu julgamento, os parlamentares poderão ser presos para cumprimento da pena. Durante o julgamento, o desembargador Roberto Eugênio Porto votou pela rejeição dos embargos e a consequente manutenção da sentença na íntegra. Outros sete desembargadores acompanharam o parecer do relator: Osório de Araújo Ramos Filho, Edson Ulisses de Melo, Elvira Maria de Almeida, Diógenes Barreto, Ricardo Múcio de Abreu, Rui Pinheiro e Iolanda Guimarães. O desembargador Luiz Mendonça pediu vistas do processo para analisar melhor o recurso, deixando indefinida a data da retomada do julgamento. 
Um dos embargos foi impetrado pelo advogado Aurélio Belém do Espírito Santo, que defende Augusto Bezerra. No recurso, ele pede a retirada das menções ao processo do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), que cassou os mandatos dos deputados processados pelo 'Escândalo das Subvenções'. O argumento é de que estes processos foram anulados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em decisão tomada no dia 28 de junho, e não teriam mais efeito para determinar a condenação dos réus na esfera criminal. "A defesa está convicta de que a decisão [de condenação] merece ser aclarada, em razão da decisão do TSE. Essa questão não foi analisada, para surpresa da defesa, o que pode ensejar outros embargos por omissão de questão", adianta Aurélio. 
O Ministério Público deve argumentar pela manutenção da sentença, com base nas provas levantadas que atestaram o desvio das verbas de subvenção social que foram repassadas em 2014 pela Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese) para a extinta Associação dos Moradores do Bairro Nova Veneza (Amanova). A investigação apurou que aproximadamente R$ 1,1 milhão destas verbas foram 'devolvidos' para Augusto e Paulinho, responsáveis pela indicação da entidade para financiar projetos cuja aplicação da verba não foi comprovada. 
Outros embargos foram apresentados pelos advogados de defesa dos outros oito réus arrolados no processo criminal do TJSE. Um deles, apresentado pela defesa da assessora parlamentar Eliza Maria Menezes, que foi absolvida no processo, foi acolhido pela unanimidade dos desembargadores. Eliza pedia o desbloqueio dos bens pertencentes a ela, pois o próprio Ministério Público não encontrou provas de que ela tenha se apropriado de alguma destas verbas. Além de Eliza, outros três réus também foram absolvidos por falta de provas. Os outros quatro acusados, sendo duas ex-dirigentes da Amanova, uma ex-assessora de Paulinho e o empresário Nollet Feitosa Vieira, conhecido como 'Carlinhos', foram condenados a penas entre seis e nove anos de prisão. 

O pleno do Tribunal  de Justiça de Sergi- pe (TJSE) começou ontem a julgar os embargos declaratórios impetrados para contestar a sentença dada contra os deputados estaduais Augusto Bezerra (PHS) e Paulo Hagembeck Filho, o 'Paulinho da Varzinhas' (PSC), condenados a 12 anos e sete meses de prisão em regime fechado, pelos crimes de peculato e organização criminosa. A condenação, decidida no último dia 25 de abril, se refere aos desvios de recursos apurados no Caso Amanova, um dos desdobramentos do 'Escândalo das Subvenções da Assembleia'. 
Os "embargos de declaração com efeitos infringentes" são o último recurso do processo na segunda instância e, após seu julgamento, os parlamentares poderão ser presos para cumprimento da pena. Durante o julgamento, o desembargador Roberto Eugênio Porto votou pela rejeição dos embargos e a consequente manutenção da sentença na íntegra. Outros sete desembargadores acompanharam o parecer do relator: Osório de Araújo Ramos Filho, Edson Ulisses de Melo, Elvira Maria de Almeida, Diógenes Barreto, Ricardo Múcio de Abreu, Rui Pinheiro e Iolanda Guimarães. O desembargador Luiz Mendonça pediu vistas do processo para analisar melhor o recurso, deixando indefinida a data da retomada do julgamento. 
Um dos embargos foi impetrado pelo advogado Aurélio Belém do Espírito Santo, que defende Augusto Bezerra. No recurso, ele pede a retirada das menções ao processo do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), que cassou os mandatos dos deputados processados pelo 'Escândalo das Subvenções'. O argumento é de que estes processos foram anulados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em decisão tomada no dia 28 de junho, e não teriam mais efeito para determinar a condenação dos réus na esfera criminal. "A defesa está convicta de que a decisão [de condenação] merece ser aclarada, em razão da decisão do TSE. Essa questão não foi analisada, para surpresa da defesa, o que pode ensejar outros embargos por omissão de questão", adianta Aurélio. 
O Ministério Público deve argumentar pela manutenção da sentença, com base nas provas levantadas que atestaram o desvio das verbas de subvenção social que foram repassadas em 2014 pela Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese) para a extinta Associação dos Moradores do Bairro Nova Veneza (Amanova). A investigação apurou que aproximadamente R$ 1,1 milhão destas verbas foram 'devolvidos' para Augusto e Paulinho, responsáveis pela indicação da entidade para financiar projetos cuja aplicação da verba não foi comprovada. 
Outros embargos foram apresentados pelos advogados de defesa dos outros oito réus arrolados no processo criminal do TJSE. Um deles, apresentado pela defesa da assessora parlamentar Eliza Maria Menezes, que foi absolvida no processo, foi acolhido pela unanimidade dos desembargadores. Eliza pedia o desbloqueio dos bens pertencentes a ela, pois o próprio Ministério Público não encontrou provas de que ela tenha se apropriado de alguma destas verbas. Além de Eliza, outros três réus também foram absolvidos por falta de provas. Os outros quatro acusados, sendo duas ex-dirigentes da Amanova, uma ex-assessora de Paulinho e o empresário Nollet Feitosa Vieira, conhecido como 'Carlinhos', foram condenados a penas entre seis e nove anos de prisão.