Governo ganha mais 60 dias para decidir sobre o Palace

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O antigo Hotel Palace continua em ruínas
O antigo Hotel Palace continua em ruínas

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Publicada em 21/09/2018 às 07:11:00

 

Milton Alves Júnior
O Governo do Esta-
do de Sergipe tem 
mais 60 dias corridos para apresentar uma solução definitiva para os problemas estruturais que atingem há décadas o prédio onde funcionou o antigo Hotel Palace, em Aracaju. A medida foi aprovada na manhã de ontem pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), durante sessão plenária. Se mostrando contrariado diante da continuidade dos problemas, o conselheiro Carlos Pinna pediu que os demais membros do colegiado também estejam integralmente a par do assunto já que, na concepção do conselheiro, o Governo do Estado não tem se mostrado interessado em resolver a pendência.
A preocupação do conselheiro refere-se à instabilidade unificada de toda a estrutura e, em especial, com as infiltrações decorrentes de problemas detectados no telhado e também quanto à piscina, cuja construção não estava prevista no projeto original. A medida cautelar apresentada pela Corte de Contas exige que o Estado realize a contratação de uma empresa especializada para realizar uma vistoria técnica a fim de identificar a necessidade, ou não, de demolição. Após as análises deve apresentar um projeto com a solução técnica definitiva sobre o destino da edificação. Para Pinna a impressão que passa é que: "ninguém tomou providência".
De acordo com a Assessoria Jurídica da Secretaria de Estado de Turismo, em parceria com a Empresa Sergipana de Turismo (Emsetur) - órgãos governamentais responsáveis por dois pavimentos, todas as medidas financeiras já foram adotadas. A informação foi apresentada na tarde de ontem ao Jornal do Dia. Hugo Oliveira Lima, assessor jurídico, optou por não se referir à decisão de Carlos Pinna, mas destacou que por parte das responsabilidades do Estado, R$ 470 mil serão investidos no programa de reforço estrutural do prédio. Apesar do dinheiro em caixa, o setor jurídico lamenta que problemas burocráticos junto à Secretaria Municipal do Meio Ambiente (Sema) inviabilizem o início da obra.
"O Estado possui interesse total em resolver essas questões e garantir que o local volte a ser ocupado sem gerar riscos à integridade física dos trabalhadores que atuam na região, como também para os pedestres e motoristas que transitam nas mediações. Estamos conversando com frequência com os representantes da Secretaria Municipal do Meio Ambiente, e assim que a licença ambiental for liberada as obras serão iniciadas de imediato", declarou. O TCE, através do procurador-geral de contas João Augusto Bandeira de Melo, informou que o pedido de ampliação do prazo foi solicitado pelo próprio secretário Manelito Franco Neto, recentemente empossado no cargo.
Favorável à 'elasticidade' do prazo, a conselheira Susana Azevedo alegou que, em virtude da posse recente do novo gestor, o próprio Tribunal de Contas deveria compreender o pleito da pasta e conceder a prorrogação. Para os próximos 60 dias a expectativa da conselheira é que as demandas sejam respeitadas já que esse novo limite para atendimento das demandas é apontado como: 'improrrogável'. Ainda de acordo com o Tribunal de Contas caso as demandas não sejam respeitadas o Estado está sob pena de aplicação de multa pessoal ao atual secretário. No último mês de o próprio TCE aplicou multa conta o ex-secretário, Cincinato Júnior, por ter descumprido os prazos inicialmente estabelecidos.

O Governo do Esta- do de Sergipe tem  mais 60 dias corridos para apresentar uma solução definitiva para os problemas estruturais que atingem há décadas o prédio onde funcionou o antigo Hotel Palace, em Aracaju. A medida foi aprovada na manhã de ontem pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), durante sessão plenária. Se mostrando contrariado diante da continuidade dos problemas, o conselheiro Carlos Pinna pediu que os demais membros do colegiado também estejam integralmente a par do assunto já que, na concepção do conselheiro, o Governo do Estado não tem se mostrado interessado em resolver a pendência.
A preocupação do conselheiro refere-se à instabilidade unificada de toda a estrutura e, em especial, com as infiltrações decorrentes de problemas detectados no telhado e também quanto à piscina, cuja construção não estava prevista no projeto original. A medida cautelar apresentada pela Corte de Contas exige que o Estado realize a contratação de uma empresa especializada para realizar uma vistoria técnica a fim de identificar a necessidade, ou não, de demolição. Após as análises deve apresentar um projeto com a solução técnica definitiva sobre o destino da edificação. Para Pinna a impressão que passa é que: "ninguém tomou providência".
De acordo com a Assessoria Jurídica da Secretaria de Estado de Turismo, em parceria com a Empresa Sergipana de Turismo (Emsetur) - órgãos governamentais responsáveis por dois pavimentos, todas as medidas financeiras já foram adotadas. A informação foi apresentada na tarde de ontem ao Jornal do Dia. Hugo Oliveira Lima, assessor jurídico, optou por não se referir à decisão de Carlos Pinna, mas destacou que por parte das responsabilidades do Estado, R$ 470 mil serão investidos no programa de reforço estrutural do prédio. Apesar do dinheiro em caixa, o setor jurídico lamenta que problemas burocráticos junto à Secretaria Municipal do Meio Ambiente (Sema) inviabilizem o início da obra.
"O Estado possui interesse total em resolver essas questões e garantir que o local volte a ser ocupado sem gerar riscos à integridade física dos trabalhadores que atuam na região, como também para os pedestres e motoristas que transitam nas mediações. Estamos conversando com frequência com os representantes da Secretaria Municipal do Meio Ambiente, e assim que a licença ambiental for liberada as obras serão iniciadas de imediato", declarou. O TCE, através do procurador-geral de contas João Augusto Bandeira de Melo, informou que o pedido de ampliação do prazo foi solicitado pelo próprio secretário Manelito Franco Neto, recentemente empossado no cargo.
Favorável à 'elasticidade' do prazo, a conselheira Susana Azevedo alegou que, em virtude da posse recente do novo gestor, o próprio Tribunal de Contas deveria compreender o pleito da pasta e conceder a prorrogação. Para os próximos 60 dias a expectativa da conselheira é que as demandas sejam respeitadas já que esse novo limite para atendimento das demandas é apontado como: 'improrrogável'. Ainda de acordo com o Tribunal de Contas caso as demandas não sejam respeitadas o Estado está sob pena de aplicação de multa pessoal ao atual secretário. No último mês de o próprio TCE aplicou multa conta o ex-secretário, Cincinato Júnior, por ter descumprido os prazos inicialmente estabelecidos.