Roubo das urnas: réus vão cumprir pena após 21 anos

Compartilhar:
Imprimir Aumentar Texto Diminuir Texto

Publicada em 22/09/2018 às 20:33:00

 

Gabriel Damásio
Depois de mais de 21 
anos de tramita
ções e desdobramentos jurídicos e policiais, começam a ser punidos os condenados por um episódio que causou indignação em Sergipe: o roubo e destruição de urnas eleitorais do Fórum Dom Juvêncio de Brito, em Canindé do São Francisco (Sertão). O crime aconteceu em 10 de março de 1997, quando um grupo de homens armados e vestidos com fardas camufladas invadiu o gabinete do juiz da comarca e levou 58 urnas com todas as cédulas utilizadas e apuradas na eleição municipal de 1996. Uma carta de ordem despachada na última terça-feira pelo ministro Luiz Roberto Barroso, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), determinou que o juízo da 28ª Zona Eleitoral de Sergipe execute as penas de prisão expedidas contra seis réus condenados pela Justiça Eleitoral neste processo. 
Um dos acusados, o policial civil Álvaro Bento dos Santos, que era delegado titular de Canindé na época, se entregou na última segunda-feira à Polícia Federal e, no mesmo dia, foi mandado para o Complexo Penitenciário Antônio Jacinto Filho (Compajaf), no bairro Santa Maria (zona sul da capital). Esta informação foi confirmada ao JORNAL DO DIA pela assessoria de comunicação da PF em Sergipe. A prisão também já foi comunicada a Barroso, que expediu outro despacho nesta quinta-feira, requisitando o envio de documentos do acusado e todos os autos ligados ao processo, "a fim de imprimir maior celeridade ao início dos procedimentos para a execução provisória da pena do réu, do qual já se tem notícia de prisão".
A PF confirmou ainda que recebeu outros cinco mandados de prisão da Justiça Eleitoral para serem cumpridos, sendo todos eles relacionados ao roubo das urnas. Segundo a carta de ordem do ministro Barroso, foi determinada a execução das penas do ex-prefeito de Canindé, Genivaldo Galindo da Silva; do filho dele, Genilson Galindo Chaves; do sobrinho José Milton Galindo Ramos; e dos ex-secretários municipais Carlos Roberto Damasceno e Marcos Fernandes Nunes, o 'Marcos Munganga'. A previsão da polícia é de que todos os acusados se apresentem ainda nesta semana para cumprir a pena. 
O caso foi julgado em novembro de 2004 pelo juiz Sérgio Menezes Lucas, que ocupava a zona eleitoral na época, mas uma série de recursos impetrados pelos advogados de defesa fez com que o cumprimento da sentença se arrastasse até agora no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) e no próprio TSE, que decidiu manter parte da sentença em 2013. 
Na sentença original, todos os réus foram condenados a penas entre nove e 16 anos de prisão, pelos crimes de roubo e destruição de urna. No entanto, o crime de destruição de urna foi declarado prescrito em um embargo de declaração acolhido pelo TRE, o que fez as penas serem diminuídas em até três anos. Persistiu, no entanto a condenação pelo crime de roubo. 
Todos chegaram a ser presos em dezembro de 2010 para cumprimento da sentença, mas foram soltos três dias depois por uma liminar do ministro José Dias Tóffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), que alegou "execução antecipada de pena" sem a conclusão final do processo na terceira instância. Na ocasião, ainda não valia a permissão para que condenados em segunda instância tenham que cumprir as penas, o que foi reconhecido pelo Supremo apenas em abril deste ano. 
Segundo os autos do processo, ficou comprovado que a tomada das urnas eleitorais foi planejada e executada pelo grupo de Galindo, que foi eleito prefeito eleito de Canindé em 1996 e pretendia impedir a recontagem dos votos da eleição. O procedimento tinha sido pedido e conseguido judicialmente por seu então adversário, Jorge Carvalho, que suspeitava de fraudes cometidas durante o pleito para garantir a eleição de Galindo. Para que as urnas fossem retiradas, o grupo armado rendeu e ameaçou um vigilante que trabalhava no fórum, o que, de acordo com as sentenças, caracterizou a ação violenta do crime de roubo - um fato considerado inédito na história política de Sergipe. 
"(...) foram graves as consequências dos crimes, com descrédito e desmoralização do Poder Judiciário, onde uma ação ousada noticiada em todos os Jornais demonstrou que os réus não tinham qualquer tipo de receio de uma eventual punição. Que este foi um dos graves crimes perpetrados neste Estado, uma afronta que merece reprimenda compatível com a ousadia, a soberba a falta de limites demonstrada pelos condenados. É de se ter em conta que o senso médio da população de Canindé é no sentido que não haveria segurança em nenhum lugar quando até mesmo o Fórum da Justiça pode ser invadido, violado, maculado sem a possibilidade de que fosse resguardado o sagrado direito a uma democracia transparente", definiu Sérgio Lucas, no texto da primeira sentença.
Outros três acusados foram arrolados e condenados pelo crime. O funcionário público José Élio Avelino obteve uma pena menor, de quatro anos, cumpriu-a no semiaberto já foi excluído do processo, por ter colaborado com as investigações. Hoje, ele está em liberdade. O ex-vereador Manoel Paciência da Silva, o 'Doutor', morreu em 2017, após sofrer um acidente de carro na Rota do Sertão, em Ribeirópolis. E o empresário Floro Calheiros Barbosa - então secretário de Finanças da gestão Galindo e acusado por outros crimes de corrupção e pistolagem - também morreu, em 2011, durante um confronto armado com a Polícia Rodoviária Federal (PRF) no interior da Bahia. 

Depois de mais de 21  anos de tramita ções e desdobramentos jurídicos e policiais, começam a ser punidos os condenados por um episódio que causou indignação em Sergipe: o roubo e destruição de urnas eleitorais do Fórum Dom Juvêncio de Brito, em Canindé do São Francisco (Sertão). O crime aconteceu em 10 de março de 1997, quando um grupo de homens armados e vestidos com fardas camufladas invadiu o gabinete do juiz da comarca e levou 58 urnas com todas as cédulas utilizadas e apuradas na eleição municipal de 1996. Uma carta de ordem despachada na última terça-feira pelo ministro Luiz Roberto Barroso, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), determinou que o juízo da 28ª Zona Eleitoral de Sergipe execute as penas de prisão expedidas contra seis réus condenados pela Justiça Eleitoral neste processo. 
Um dos acusados, o policial civil Álvaro Bento dos Santos, que era delegado titular de Canindé na época, se entregou na última segunda-feira à Polícia Federal e, no mesmo dia, foi mandado para o Complexo Penitenciário Antônio Jacinto Filho (Compajaf), no bairro Santa Maria (zona sul da capital). Esta informação foi confirmada ao JORNAL DO DIA pela assessoria de comunicação da PF em Sergipe. A prisão também já foi comunicada a Barroso, que expediu outro despacho nesta quinta-feira, requisitando o envio de documentos do acusado e todos os autos ligados ao processo, "a fim de imprimir maior celeridade ao início dos procedimentos para a execução provisória da pena do réu, do qual já se tem notícia de prisão".
A PF confirmou ainda que recebeu outros cinco mandados de prisão da Justiça Eleitoral para serem cumpridos, sendo todos eles relacionados ao roubo das urnas. Segundo a carta de ordem do ministro Barroso, foi determinada a execução das penas do ex-prefeito de Canindé, Genivaldo Galindo da Silva; do filho dele, Genilson Galindo Chaves; do sobrinho José Milton Galindo Ramos; e dos ex-secretários municipais Carlos Roberto Damasceno e Marcos Fernandes Nunes, o 'Marcos Munganga'. A previsão da polícia é de que todos os acusados se apresentem ainda nesta semana para cumprir a pena. 
O caso foi julgado em novembro de 2004 pelo juiz Sérgio Menezes Lucas, que ocupava a zona eleitoral na época, mas uma série de recursos impetrados pelos advogados de defesa fez com que o cumprimento da sentença se arrastasse até agora no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) e no próprio TSE, que decidiu manter parte da sentença em 2013. 
Na sentença original, todos os réus foram condenados a penas entre nove e 16 anos de prisão, pelos crimes de roubo e destruição de urna. No entanto, o crime de destruição de urna foi declarado prescrito em um embargo de declaração acolhido pelo TRE, o que fez as penas serem diminuídas em até três anos. Persistiu, no entanto a condenação pelo crime de roubo. 
Todos chegaram a ser presos em dezembro de 2010 para cumprimento da sentença, mas foram soltos três dias depois por uma liminar do ministro José Dias Tóffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), que alegou "execução antecipada de pena" sem a conclusão final do processo na terceira instância. Na ocasião, ainda não valia a permissão para que condenados em segunda instância tenham que cumprir as penas, o que foi reconhecido pelo Supremo apenas em abril deste ano. 
Segundo os autos do processo, ficou comprovado que a tomada das urnas eleitorais foi planejada e executada pelo grupo de Galindo, que foi eleito prefeito eleito de Canindé em 1996 e pretendia impedir a recontagem dos votos da eleição. O procedimento tinha sido pedido e conseguido judicialmente por seu então adversário, Jorge Carvalho, que suspeitava de fraudes cometidas durante o pleito para garantir a eleição de Galindo. Para que as urnas fossem retiradas, o grupo armado rendeu e ameaçou um vigilante que trabalhava no fórum, o que, de acordo com as sentenças, caracterizou a ação violenta do crime de roubo - um fato considerado inédito na história política de Sergipe. 
"(...) foram graves as consequências dos crimes, com descrédito e desmoralização do Poder Judiciário, onde uma ação ousada noticiada em todos os Jornais demonstrou que os réus não tinham qualquer tipo de receio de uma eventual punição. Que este foi um dos graves crimes perpetrados neste Estado, uma afronta que merece reprimenda compatível com a ousadia, a soberba a falta de limites demonstrada pelos condenados. É de se ter em conta que o senso médio da população de Canindé é no sentido que não haveria segurança em nenhum lugar quando até mesmo o Fórum da Justiça pode ser invadido, violado, maculado sem a possibilidade de que fosse resguardado o sagrado direito a uma democracia transparente", definiu Sérgio Lucas, no texto da primeira sentença.
Outros três acusados foram arrolados e condenados pelo crime. O funcionário público José Élio Avelino obteve uma pena menor, de quatro anos, cumpriu-a no semiaberto já foi excluído do processo, por ter colaborado com as investigações. Hoje, ele está em liberdade. O ex-vereador Manoel Paciência da Silva, o 'Doutor', morreu em 2017, após sofrer um acidente de carro na Rota do Sertão, em Ribeirópolis. E o empresário Floro Calheiros Barbosa - então secretário de Finanças da gestão Galindo e acusado por outros crimes de corrupção e pistolagem - também morreu, em 2011, durante um confronto armado com a Polícia Rodoviária Federal (PRF) no interior da Bahia.