Marreta que usa utilizada para matar os animais foi apreendida

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OS MATADOUROS NÃO POSSUIAM LICENÇAS AMBIENTAIS PARA FUNCIONAMENTO E PARTE DOS DEJETOS RESULTADOS DOS ABATES ERAM LANÇADOS DIRETAMENTE NO MEIO AMBIENTE
OS MATADOUROS NÃO POSSUIAM LICENÇAS AMBIENTAIS PARA FUNCIONAMENTO E PARTE DOS DEJETOS RESULTADOS DOS ABATES ERAM LANÇADOS DIRETAMENTE NO MEIO AMBIENTE

Marreta que usa utilizada para matar os animais foi apreendida
Marreta que usa utilizada para matar os animais foi apreendida

Após a interdição dos matadouros, foi realizada audiência pública no fórum de Boquim
Após a interdição dos matadouros, foi realizada audiência pública no fórum de Boquim

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Publicada em 26/09/2018 às 07:01:00

 

Em ação coordenada 
pelo Ministério Públi
co Federal em Sergipe (MPF/SE) e o Ministério Público do Estado de Sergipe (MPSE), foram interditados os matadouros municipais de três municípios do Centro-Sul de Sergipe: Arauá, Pedrinhas e Boquim. A operação conjunta contou com a participação da Vigilância Sanitária de Sergipe, da Administração Estadual do Meio Ambiente (Adema), da Empresa de Desenvolvimento Agropecuário de Sergipe (Emdagro), do Conselho Regional de Arquitetura e Agronomia (Crea-SE), do Conselho Regional de Medicina Veterinária, da Polícia Rodoviária Federal e da Polícia Militar, através do COE.
Na fiscalização, foi constatada a situação preca´ria dos três estabelecimentos, que não tinham condições mínimas de funcionamento. Os matadouros não possuem licenças ambientais para funcionamento e parte dos dejetos resultantes dos abates são lançados diretamente no meio ambiente contaminando o solo e os recursos hídricos. Em Pedrinhas, os resíduos do abate eram despejados em um riacho, poluindo o curso d’água. Em Arauá, um buraco a céu aberto fazia as vezes de depósito dos resíduos.
Os estabelecimentos também não possuem câmara de refrigeração para armazenamento e conservação da carne. Além disso, os animais são abatidos de maneira cruel, com uso de ferramentas rudimentares, como o chuncho. Em Pedrinhas, uma marreta usada em abates foi apreendida.
Nos três municípios havia ainda o agravante dos matadouros funcionarem na área urbana da cidades, mesmo havendo proibição normativa. Os mercados de carne de Arauá, Pedrinhas e Boquim também passaram por fiscalização. Nos locais foram identificadas necessidades de adequação, como a instalação de freezers e balcões refrigerados para comercialização das carnes.
O promotor de Justiça e diretor do Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente, Carlos Henrique Siqueira Ribeiro, explica que, no final de 2017, o procurador-Geral de Justiça, José Rony Almeida, enviou recomendação a todos os prefeitos de Sergipe sobre a necessidade de adequação dos matadouros municipais. “A recomendação informava que as fiscalizações seriam realizadas para garantir as melhorias nos matadouros, caso não houvesse a devida adequação, e estamos operacionalizando essas vistorias com o principal objetivo de garantir a saúde pública e o direito da população”, detalha Ribeiro.
O promotor de Justiça da Comarca de Arauá e Pedrinhas, Kelfrenn Teixeira R. de Menezes, enfatizou que já haviam sido instaurados dois procedimentos para acompanhar a situação dos matadouros, mas as adequações não foram implantadas pelas prefeituras. Em Boquim, o promotor de Justiça Adson Alberto Cardoso de Carvalho relata que já havia ação civil pública ajuizada sobre o matadouro municipal por conta das inadequações, mas que o abate irregular ainda ocorria no local.
A procuradora da República Lívia Tinôco enfatizou que, na avaliação do Ministério Público, o abate clandestino é uma questão de saúde pública. “As carnes produzidas nesses locais sem higiene são um risco para os consumidores”, afirmou.
TAC - Após a interdição, foi realizada uma audiência pública no Fórum de Boquim, com comerciantes, marchantes e representantes das gestões municipais, com o objetivo de esclarecer à população os objetivos da ação e os motivos da interdição. Cerca de 100 pessoas participaram da audiência pública.
Na audiência, foram apresentados os motivos da interdição e as regras que os marchantes e comerciantes deverão seguir, como o abate de animais apenas em frigoríficos certificados e o comércio de carnes refrigeradas e o uso de cepos de inox e serras elétricas para o corte das peças, entre outras.
Para as prefeituras, Ministério Público Federal em Sergipe (MPF/SE) e o Ministério Público do Estado de Sergipe (MPSE) propuseram termos de ajustamento de conduta, com o objetivo de dar destinação diversa aos pre´dios interditados e de recuperar a área degradada.

Em ação coordenada  pelo Ministério Públi co Federal em Sergipe (MPF/SE) e o Ministério Público do Estado de Sergipe (MPSE), foram interditados os matadouros municipais de três municípios do Centro-Sul de Sergipe: Arauá, Pedrinhas e Boquim. A operação conjunta contou com a participação da Vigilância Sanitária de Sergipe, da Administração Estadual do Meio Ambiente (Adema), da Empresa de Desenvolvimento Agropecuário de Sergipe (Emdagro), do Conselho Regional de Arquitetura e Agronomia (Crea-SE), do Conselho Regional de Medicina Veterinária, da Polícia Rodoviária Federal e da Polícia Militar, através do COE.
Na fiscalização, foi constatada a situação preca´ria dos três estabelecimentos, que não tinham condições mínimas de funcionamento. Os matadouros não possuem licenças ambientais para funcionamento e parte dos dejetos resultantes dos abates são lançados diretamente no meio ambiente contaminando o solo e os recursos hídricos. Em Pedrinhas, os resíduos do abate eram despejados em um riacho, poluindo o curso d’água. Em Arauá, um buraco a céu aberto fazia as vezes de depósito dos resíduos.
Os estabelecimentos também não possuem câmara de refrigeração para armazenamento e conservação da carne. Além disso, os animais são abatidos de maneira cruel, com uso de ferramentas rudimentares, como o chuncho. Em Pedrinhas, uma marreta usada em abates foi apreendida.
Nos três municípios havia ainda o agravante dos matadouros funcionarem na área urbana da cidades, mesmo havendo proibição normativa. Os mercados de carne de Arauá, Pedrinhas e Boquim também passaram por fiscalização. Nos locais foram identificadas necessidades de adequação, como a instalação de freezers e balcões refrigerados para comercialização das carnes.
O promotor de Justiça e diretor do Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente, Carlos Henrique Siqueira Ribeiro, explica que, no final de 2017, o procurador-Geral de Justiça, José Rony Almeida, enviou recomendação a todos os prefeitos de Sergipe sobre a necessidade de adequação dos matadouros municipais. “A recomendação informava que as fiscalizações seriam realizadas para garantir as melhorias nos matadouros, caso não houvesse a devida adequação, e estamos operacionalizando essas vistorias com o principal objetivo de garantir a saúde pública e o direito da população”, detalha Ribeiro.
O promotor de Justiça da Comarca de Arauá e Pedrinhas, Kelfrenn Teixeira R. de Menezes, enfatizou que já haviam sido instaurados dois procedimentos para acompanhar a situação dos matadouros, mas as adequações não foram implantadas pelas prefeituras. Em Boquim, o promotor de Justiça Adson Alberto Cardoso de Carvalho relata que já havia ação civil pública ajuizada sobre o matadouro municipal por conta das inadequações, mas que o abate irregular ainda ocorria no local.
A procuradora da República Lívia Tinôco enfatizou que, na avaliação do Ministério Público, o abate clandestino é uma questão de saúde pública. “As carnes produzidas nesses locais sem higiene são um risco para os consumidores”, afirmou.

TAC - Após a interdição, foi realizada uma audiência pública no Fórum de Boquim, com comerciantes, marchantes e representantes das gestões municipais, com o objetivo de esclarecer à população os objetivos da ação e os motivos da interdição. Cerca de 100 pessoas participaram da audiência pública.
Na audiência, foram apresentados os motivos da interdição e as regras que os marchantes e comerciantes deverão seguir, como o abate de animais apenas em frigoríficos certificados e o comércio de carnes refrigeradas e o uso de cepos de inox e serras elétricas para o corte das peças, entre outras.
Para as prefeituras, Ministério Público Federal em Sergipe (MPF/SE) e o Ministério Público do Estado de Sergipe (MPSE) propuseram termos de ajustamento de conduta, com o objetivo de dar destinação diversa aos pre´dios interditados e de recuperar a área degradada.