Medicamentos podem ser retirados com receitas da rede privada após cadastro no SUS

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PREFEITURA DE ARACAJU REVOGA PORTARIA QUE IMPEDIA A ENTREGA DE MEDICAMENTOS NOS POSTOS DE SAÚDE, CASO O PACIENTE NÃO APRESENTASSE UMA RECEITA MÉDICA DO SUS
PREFEITURA DE ARACAJU REVOGA PORTARIA QUE IMPEDIA A ENTREGA DE MEDICAMENTOS NOS POSTOS DE SAÚDE, CASO O PACIENTE NÃO APRESENTASSE UMA RECEITA MÉDICA DO SUS

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Publicada em 28/09/2018 às 07:23:00

 

A Secretaria Municipal da Saúde (SMS) revogou a nota informativa anterior que restringia apenas a dispensação de medicamentos com receituário prescrito somente por profissionais do Sistema Único de Saúde (SUS). Agora, as receitas prescritas por profissionais da rede privada poderão ser dispensadas nas Unidades Básicas de Saúde (UBS), mas somente através da comprovação de cadastro dos usuários.
Segundo a nota emitida pela SMS, para se ter acesso aos medicamentos padronizados pelo Ministério da Saúde, todo o usuário assistido pela assistência farmacêutica do município deverá ser cadastrado no sistema através do Cartão Nacional do SUS, como também ser vinculado à UBS de referência, com base em seu atual endereço.
Com a implantação do Prontuário Eletrônico (PE) nas Redes de Atenção Primária (Reap) e de Urgência e Emergência de Saúde de Aracaju (Reue), novos fluxos para dispensação estão sendo estabelecidos.
Nas unidades com o PE já em andamento, o usuário deve adotar os seguintes procedimentos para retirar o medicamento: ir até a recepção da UBS vinculada portando documento de identificação (RG), comprovante de residência e Cartão SUS para atualizar dados cadastrais com nome, CPF e endereço; se dirigir até a farmácia da UBS em porte do Cartão SUS e da receita médica válida com a primeira e a segunda via. A segunda via da receita médica (ou sua cópia) fica retida na farmácia, e o colaborador responsável pela dispensação deve carimbar e datar ambas as vias.
Caso a receita médica tenha sido oriunda de outro estabelecimento de saúde (público ou privado), o usuário deve comprovar vínculo àquela UBS (também através da Pasta Família, pelo número de Cadastro). O responsável pela farmácia deve inserir no Sistema do PE, informações constantes na receita como: dados do prescritor (nome completo, número do Conselho de Classe e Especialidade), origem da prescrição, medicamento e posologia.

A Secretaria Municipal da Saúde (SMS) revogou a nota informativa anterior que restringia apenas a dispensação de medicamentos com receituário prescrito somente por profissionais do Sistema Único de Saúde (SUS). Agora, as receitas prescritas por profissionais da rede privada poderão ser dispensadas nas Unidades Básicas de Saúde (UBS), mas somente através da comprovação de cadastro dos usuários.
Segundo a nota emitida pela SMS, para se ter acesso aos medicamentos padronizados pelo Ministério da Saúde, todo o usuário assistido pela assistência farmacêutica do município deverá ser cadastrado no sistema através do Cartão Nacional do SUS, como também ser vinculado à UBS de referência, com base em seu atual endereço.
Com a implantação do Prontuário Eletrônico (PE) nas Redes de Atenção Primária (Reap) e de Urgência e Emergência de Saúde de Aracaju (Reue), novos fluxos para dispensação estão sendo estabelecidos.
Nas unidades com o PE já em andamento, o usuário deve adotar os seguintes procedimentos para retirar o medicamento: ir até a recepção da UBS vinculada portando documento de identificação (RG), comprovante de residência e Cartão SUS para atualizar dados cadastrais com nome, CPF e endereço; se dirigir até a farmácia da UBS em porte do Cartão SUS e da receita médica válida com a primeira e a segunda via. A segunda via da receita médica (ou sua cópia) fica retida na farmácia, e o colaborador responsável pela dispensação deve carimbar e datar ambas as vias.
Caso a receita médica tenha sido oriunda de outro estabelecimento de saúde (público ou privado), o usuário deve comprovar vínculo àquela UBS (também através da Pasta Família, pelo número de Cadastro). O responsável pela farmácia deve inserir no Sistema do PE, informações constantes na receita como: dados do prescritor (nome completo, número do Conselho de Classe e Especialidade), origem da prescrição, medicamento e posologia.