Governo sanciona lei que garante estabilidade aos servidores da FHS

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Publicada em 03/10/2018 às 06:34:00

 

O governador Belivaldo Chagas sancionou nesta terça-feira a Lei 8.470, que garante estabilidade aos servidores da Fundação Hospitalar de Saúde (FHS). Com isso, os servidores da FHS passam a integrar o Quadro de Pessoal Especial, de Natureza Provisória e em Extinção, vinculado à fundação. 
 Além disso, fica garantido aos profissionais o vínculo funcional com a FHS e o mesmo regime celetista atual, assegurando-lhes a irredutibilidade de vencimentos, outros direitos, vantagens e obrigações previstas na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e nos respectivos contratos de emprego.
O Projeto de Lei Ordinária já havia aprovado por unanimidade no dia 27 de setembro pelos deputados da Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese) e aguardava a sanção do Governo do Estado. Com a lei, os profissionais serão cedidos à Secretaria de Estado da Saúde, nela permanecendo até o rompimento dos seus vínculos por qualquer das hipóteses legalmente permitidas.
O texto da lei na íntegra poderá ser consultado a partir da próxima quarta-feira, 03, no Diário Oficial do Estado de Sergipe.

O governador Belivaldo Chagas sancionou nesta terça-feira a Lei 8.470, que garante estabilidade aos servidores da Fundação Hospitalar de Saúde (FHS). Com isso, os servidores da FHS passam a integrar o Quadro de Pessoal Especial, de Natureza Provisória e em Extinção, vinculado à fundação. 
 Além disso, fica garantido aos profissionais o vínculo funcional com a FHS e o mesmo regime celetista atual, assegurando-lhes a irredutibilidade de vencimentos, outros direitos, vantagens e obrigações previstas na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e nos respectivos contratos de emprego.
O Projeto de Lei Ordinária já havia aprovado por unanimidade no dia 27 de setembro pelos deputados da Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese) e aguardava a sanção do Governo do Estado. Com a lei, os profissionais serão cedidos à Secretaria de Estado da Saúde, nela permanecendo até o rompimento dos seus vínculos por qualquer das hipóteses legalmente permitidas.
O texto da lei na íntegra poderá ser consultado a partir da próxima quarta-feira, 03, no Diário Oficial do Estado de Sergipe.