Pena contra Cabo Amintas por homicídio pode aumentar

Cidades

 

Outro processo julgado ontem na Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) foi um recurso do Ministério Público Estadual para anular o julgamento do vereador Cabo Amintas Oliveira (PTB), que foi condenado em 13 de abril deste ano por lesão corporal grave. A acusação envolve uma abordagem policial ocorrida em 18 de maio de 2005 no Bairro América (zona oeste), na qual o músico Marcos Eduardo Moraes Soares foi ferido com um tiro na cabeça e acabou sobrevivendo. Amintas, que era soldado da Polícia Militar na época, foi considerado culpado por ter instigado um segundo policial que o acompanhava (hoje falecido) a atirar contra a vítima. 
O vereador foi condenado no julgamento a um ano e seis meses de prisão no regime aberto. O promotor Rogério Ferreira da Silva recorreu, por entender que o caso se configura como tentativa dolosa de homicídio, ou seja, que houve intenção de matar, o que aumentaria a pena para até 12 anos de prisão. No julgamento de ontem, o desembargador Edson Ulisses de Melo, relator do recurso, decidiu manter o resultado do julgamento e aumentar a pena para dois anos em regime aberto. O parecer foi acompanhado pelos desembargadores Diógenes Barreto e Ana Lúcia Freire dos Anjos, com o entendimento de que a decisão dos jurados foi soberana. O advogado de Amintas, Aurélio Belém, alegou que, por terem se passado mais de 10 anos do crime, a pena já prescreveu e não pode mais ser executada. A decisão cabe recurso em terceira instância. 

Outro processo julgado ontem na Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) foi um recurso do Ministério Público Estadual para anular o julgamento do vereador Cabo Amintas Oliveira (PTB), que foi condenado em 13 de abril deste ano por lesão corporal grave. A acusação envolve uma abordagem policial ocorrida em 18 de maio de 2005 no Bairro América (zona oeste), na qual o músico Marcos Eduardo Moraes Soares foi ferido com um tiro na cabeça e acabou sobrevivendo. Amintas, que era soldado da Polícia Militar na época, foi considerado culpado por ter instigado um segundo policial que o acompanhava (hoje falecido) a atirar contra a vítima. 
O vereador foi condenado no julgamento a um ano e seis meses de prisão no regime aberto. O promotor Rogério Ferreira da Silva recorreu, por entender que o caso se configura como tentativa dolosa de homicídio, ou seja, que houve intenção de matar, o que aumentaria a pena para até 12 anos de prisão. No julgamento de ontem, o desembargador Edson Ulisses de Melo, relator do recurso, decidiu manter o resultado do julgamento e aumentar a pena para dois anos em regime aberto. O parecer foi acompanhado pelos desembargadores Diógenes Barreto e Ana Lúcia Freire dos Anjos, com o entendimento de que a decisão dos jurados foi soberana. O advogado de Amintas, Aurélio Belém, alegou que, por terem se passado mais de 10 anos do crime, a pena já prescreveu e não pode mais ser executada. A decisão cabe recurso em terceira instância. 

 


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