Letra morta

Compartilhar:
Imprimir Aumentar Texto Diminuir Texto

Clique nas imagens para ampliar

Publicada em 05/10/2018 às 07:15:00

 

Em Sergipe, a Lei de Responsabi
lidade Fiscal é praticamente le-
tra morta. Segundo levantamento do conselheiro Clóvis Barbosa, membro do Tribunal de Contas do Estado, quase 90% dos municípios sergipanos torram os cobres como bem entendem, à revelia da norma.
A questão é delicada, os números apontam o risco de uma calamidade iminente, a exemplo da situação observada no Rio de Janeiro. Não à toa, o conselheiro se refere aos dados como "estarrecedores". A maior parte das prefeituras locais, 67 dos 75 municípios, descumpre o limite de gastos com pessoal previsto na LRF. Nesse contexto, a possibilidade de atrasos no pagamento dos servidores, por exemplo, tende a virar regra.
Não é a primeira vez que se aponta aqui a irresponsabilidade dos gestores sergipanos com as contas públicas. Uma situação que muitas vezes deriva de um inchaço sem o menor cabimento da administração municipal. Segundo declaração das próprias prefeituras à Secretaria do Tesouro Nacional, a folha de pagamento ainda é o principal escoadouro das receitas, o ralo por onde o dinheiro do povo escoa sem nenhum proveito.
A responsabilidade na gestão fiscal de um estado ou município pressupõe uma ação planejada e transparente, por meio da qual se previnem riscos e corrigem desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas. A obediência aos limites de endividamento impostos pela norma consiste, grosso modo, em comprometer somente parte da receita com as despesas ordinárias, garantindo alguma capacidade de investimento. Exatamente como ocorre na boa economia doméstica. Infelizmente, no entanto, o bom senso não costuma orientar o exercício dos recursos públicos.

Em Sergipe, a Lei de Responsabi lidade Fiscal é praticamente le- tra morta. Segundo levantamento do conselheiro Clóvis Barbosa, membro do Tribunal de Contas do Estado, quase 90% dos municípios sergipanos torram os cobres como bem entendem, à revelia da norma.
A questão é delicada, os números apontam o risco de uma calamidade iminente, a exemplo da situação observada no Rio de Janeiro. Não à toa, o conselheiro se refere aos dados como "estarrecedores". A maior parte das prefeituras locais, 67 dos 75 municípios, descumpre o limite de gastos com pessoal previsto na LRF. Nesse contexto, a possibilidade de atrasos no pagamento dos servidores, por exemplo, tende a virar regra.
Não é a primeira vez que se aponta aqui a irresponsabilidade dos gestores sergipanos com as contas públicas. Uma situação que muitas vezes deriva de um inchaço sem o menor cabimento da administração municipal. Segundo declaração das próprias prefeituras à Secretaria do Tesouro Nacional, a folha de pagamento ainda é o principal escoadouro das receitas, o ralo por onde o dinheiro do povo escoa sem nenhum proveito.
A responsabilidade na gestão fiscal de um estado ou município pressupõe uma ação planejada e transparente, por meio da qual se previnem riscos e corrigem desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas. A obediência aos limites de endividamento impostos pela norma consiste, grosso modo, em comprometer somente parte da receita com as despesas ordinárias, garantindo alguma capacidade de investimento. Exatamente como ocorre na boa economia doméstica. Infelizmente, no entanto, o bom senso não costuma orientar o exercício dos recursos públicos.