Justiça proíbe ingresso de novos internos no Cenam

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Publicada em 10/10/2018 às 09:40:00

 

A 16ª Vara Cível de Aracaju despachou ontem uma liminar proibindo o ingresso de novos adolescentes no Centro de Atendimento ao Menor (Cenam). A ação foi motivada pelas denúncias de superlotação da unidade, que está com internos em um número acima da capacidade de sua estrutura física. O pedido, apresentado pelo Sindicato dos Agentes Socioeducativos (Sindase), cita ainda que há risco de motins e fugas no local, bem como a necessidade de realizar algumas melhorias na estrutura física e operacional do sistema. 
A assessoria de comunicação da Fundação Renascer informou que o documento oficial notificando a decisão já está no Cenam, mas só deve ser entregue hoje para o departamento jurídico do órgão. Dessa maneira, após o parecer, a presidência deverá se pronunciar oficialmente. Esta foi a segunda decisão desfavorável à Renascer. Há cerca de duas semanas, a Justiça também interditou a Unidade Socioeducativa de Internação Provisória (Usip) e ordenou a transferência dos internos para o novo Cenam que está sendo concluído em Nossa Senhora do Socorro (Grande Aracaju). 

A 16ª Vara Cível de Aracaju despachou ontem uma liminar proibindo o ingresso de novos adolescentes no Centro de Atendimento ao Menor (Cenam). A ação foi motivada pelas denúncias de superlotação da unidade, que está com internos em um número acima da capacidade de sua estrutura física. O pedido, apresentado pelo Sindicato dos Agentes Socioeducativos (Sindase), cita ainda que há risco de motins e fugas no local, bem como a necessidade de realizar algumas melhorias na estrutura física e operacional do sistema. 
A assessoria de comunicação da Fundação Renascer informou que o documento oficial notificando a decisão já está no Cenam, mas só deve ser entregue hoje para o departamento jurídico do órgão. Dessa maneira, após o parecer, a presidência deverá se pronunciar oficialmente. Esta foi a segunda decisão desfavorável à Renascer. Há cerca de duas semanas, a Justiça também interditou a Unidade Socioeducativa de Internação Provisória (Usip) e ordenou a transferência dos internos para o novo Cenam que está sendo concluído em Nossa Senhora do Socorro (Grande Aracaju).