CIB pactua cofinanciamento de Benefícios Eventuais e conhece fluxo da Casa Abrigo Estadual

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A reunião definiu como será feita a pactuação de benefícios
A reunião definiu como será feita a pactuação de benefícios

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Publicada em 16/10/2018 às 08:00:00

 

Na manhã desta segunda-feira, aconteceu mais uma Reunião Ordinária da Comissão Intergestores Bipartite (CIB) na Secretaria de Estado da Inclusão Social (SEIDH), com a presença de gestores e técnicos da Assistência Social de vários municípios. As principais pautas foram a pactuação do cofinanciamento estadual dos Benefícios Eventuais para os municípios de menor Índice de Desenvolvimento Humano - IDH, e a apresentação do fluxo de acolhimento e atendimento da Casa Abrigo Estadual Neuzice Barreto. A unidade tem como público-alvo mulheres em situação de violência doméstica sob grave ameaça ou risco iminente de morte, oriundas dos municípios da região Metropolitana e do interior, com exceção de Aracaju (que já possui um serviço com o mesmo foco).
A Casa Abrigo funcionará em regime de plantão 24 horas, com capacidade máxima para 20 usuárias, e vinculação ao serviço de Proteção Social Especial de Alta Complexidade do Sistema Único de Assistência Social (PSE/SUAS). De acordo com Edivaneide Paes Lima, coordenadora Estadual de Políticas para as Mulheres da Seidh, a partir da apresentação do fluxo na CIB, o próximo passo é o encaminhamento da proposta para o Conselho Estadual de Assistência Social (CEAS) para, muito em breve, a Casa Abrigo iniciar oficialmente os trabalhos. "Tudo relacionado à Assistência Social envolvendo os municípios tem que passar pela CIB. Essa reunião foi muito importante porque cada ente deu sugestões para que o serviço atenda todas as nossas expectativas. A Casa Abrigo é um importante equipamento para que a mulher vítima de violência e sua família sintam-se amparadas pela Assistência e pelo Judiciário", comentou a diretora.
A Casa Abrigo Estadual Neuzice Barreto é um serviço sigiloso. O acesso se dará através das Delegacias de Polícia, Ministério Público Estadual e Tribunal de Justiça. Para acionar o serviço de acolhimento, o órgão responsável pela requisição do abrigamento entrará em contato com a Coordenação da Casa Abrigo para viabilizar a logística de encaminhamento da vítima. Nos dias úteis, nos municípios da região Metropolitana e do interior onde houver Delegacias da Mulher, o deslocamento será realizado pela equipe da delegacia responsável pelo atendimento. Nos municípios onde não houver, o deslocamento será conduzido pelas equipes das Delegacias Municipais até as Delegacias Regionais. Todo encaminhamento até a capital e a Casa Abrigo terá o suporte do Departamento de Atendimento a Grupos Vulneráveis (DAGV).
 "O prazo máximo de permanência da usuária na Casa Abrigo será de até 90 dias. A necessidade de ampliação desse prazo será determinada a partir da comprovação da continuidade do risco iminente de morte, com a aprovação da equipe técnica da unidade (psicólogos, pedagogos, assistentes sociais), cientificando o Sistema de Justiça", complementou Edivaneide Paes. A juíza Iracy Mangueira, coordenadora da Infância, Adolescência e da Mulher do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJ/SE), também destacou que esse passo contribui para o fortalecimento das políticas públicas de proteção e combate à violência contra a mulher. "Trabalhamos com a parametrização do atendimento psicossocial que deve ser dado a essas demandas dentro de uma perspectiva de construção coletiva, com a presença do Poder Judiciário, Ministério Público e todo o Sistema de Assistência Social", afirmou.

Na manhã desta segunda-feira, aconteceu mais uma Reunião Ordinária da Comissão Intergestores Bipartite (CIB) na Secretaria de Estado da Inclusão Social (SEIDH), com a presença de gestores e técnicos da Assistência Social de vários municípios. As principais pautas foram a pactuação do cofinanciamento estadual dos Benefícios Eventuais para os municípios de menor Índice de Desenvolvimento Humano - IDH, e a apresentação do fluxo de acolhimento e atendimento da Casa Abrigo Estadual Neuzice Barreto. A unidade tem como público-alvo mulheres em situação de violência doméstica sob grave ameaça ou risco iminente de morte, oriundas dos municípios da região Metropolitana e do interior, com exceção de Aracaju (que já possui um serviço com o mesmo foco).
A Casa Abrigo funcionará em regime de plantão 24 horas, com capacidade máxima para 20 usuárias, e vinculação ao serviço de Proteção Social Especial de Alta Complexidade do Sistema Único de Assistência Social (PSE/SUAS). De acordo com Edivaneide Paes Lima, coordenadora Estadual de Políticas para as Mulheres da Seidh, a partir da apresentação do fluxo na CIB, o próximo passo é o encaminhamento da proposta para o Conselho Estadual de Assistência Social (CEAS) para, muito em breve, a Casa Abrigo iniciar oficialmente os trabalhos. "Tudo relacionado à Assistência Social envolvendo os municípios tem que passar pela CIB. Essa reunião foi muito importante porque cada ente deu sugestões para que o serviço atenda todas as nossas expectativas. A Casa Abrigo é um importante equipamento para que a mulher vítima de violência e sua família sintam-se amparadas pela Assistência e pelo Judiciário", comentou a diretora.
A Casa Abrigo Estadual Neuzice Barreto é um serviço sigiloso. O acesso se dará através das Delegacias de Polícia, Ministério Público Estadual e Tribunal de Justiça. Para acionar o serviço de acolhimento, o órgão responsável pela requisição do abrigamento entrará em contato com a Coordenação da Casa Abrigo para viabilizar a logística de encaminhamento da vítima. Nos dias úteis, nos municípios da região Metropolitana e do interior onde houver Delegacias da Mulher, o deslocamento será realizado pela equipe da delegacia responsável pelo atendimento. Nos municípios onde não houver, o deslocamento será conduzido pelas equipes das Delegacias Municipais até as Delegacias Regionais. Todo encaminhamento até a capital e a Casa Abrigo terá o suporte do Departamento de Atendimento a Grupos Vulneráveis (DAGV).
 "O prazo máximo de permanência da usuária na Casa Abrigo será de até 90 dias. A necessidade de ampliação desse prazo será determinada a partir da comprovação da continuidade do risco iminente de morte, com a aprovação da equipe técnica da unidade (psicólogos, pedagogos, assistentes sociais), cientificando o Sistema de Justiça", complementou Edivaneide Paes. A juíza Iracy Mangueira, coordenadora da Infância, Adolescência e da Mulher do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJ/SE), também destacou que esse passo contribui para o fortalecimento das políticas públicas de proteção e combate à violência contra a mulher. "Trabalhamos com a parametrização do atendimento psicossocial que deve ser dado a essas demandas dentro de uma perspectiva de construção coletiva, com a presença do Poder Judiciário, Ministério Público e todo o Sistema de Assistência Social", afirmou.