Outra cultura para a política cultural

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Publicada em 06/11/2012 às 22:14:00

* Marcus Mota

No dia 5 de outubro de 2011 fora lançado o Projeto Orlando Vieira, um pacote de ações que foi desde a exibição de filmes com acesso gratuito, ao Edital de Apoio à Produção de Obras Audiovisuais Digitais de Curtas Metragens, cujo investimento foi de R$ 150 mil. Cinco roteiros foram selecionados e estão em fase de finalização.

Na época, o Fórum do Audiovisual - mesmo capenga - fora convidado a palpitar sobre o projeto de Edital da Secretaria de Estado da Cultura (SECULT). Um catatau de alternativas, propostas e reformulações foram apontadas. Quase nenhuma foi acatada pela SECULT, com exceção do aumento do valor que subiu de R$60 mil para R$ 150 mil reais de incentivo. Críticas ferrenhas à maneira como os trabalhos foram conduzidos se tornaram frequentes. Alguns reclamam até hoje da ausência de política pública pra cultura.

Não se pode afirmar, no entanto, que o Estado, a partir de redemocratização, tenha se omitido completamente da formulação de políticas culturais. Este ponto tem se prestado a confusões. A ciência política crítica ensina que o Estado não foi criado para resolver conflitos (entre capital e trabalho, interesses particulares e sociais, burguesia industrial e agrária), antes, ele age para garantir a reprodução do sistema. Tanto a Lei Rouanet como Editais de Incentivo e outras saídas do mesmo molde constituem uma autêntica política de Estado, e não apenas de governo. É por isso, aliás, que a passagem de bastão entre tucanos e petistas não provocou alteração estrutural na área. Mudaram os governos, mas a orientação geral continuou a mesma.

O Edital possui questões gravíssimas que podem justificar, inclusive, processos judiciais posteriores. A questão do direito autoral sobre as obras realizadas é um ponto chave. Na proposta original, os realizadores assinam documento transferindo os direitos para a Secretaria. Isso é impensável, levando-se em conta a legislação em vigor. Além disso, o investimento continua diminuto, mesmo o audiovisual sendo linguagem que exige um aporte financeiro poderoso.

Faltam recursos para a cultura, certamente (embora a SECULT, ironicamente, tenha alguma dificuldade em executar seu magro orçamento), mas também, e sobretudo, falta um novo projeto. Com a ausência surgem os paliativos. Precisamos garantir a execução do Edital esse ano e cobrar incessantemente maiores ações para o setor. Entretanto, uma nova e consequente política cultural não pode se apoiar em uma ou outra formulação legal, por mais criteriosa e socialmente justa que seja. Ela não pode se resumir ao debate sobre Editais, embora não se possa negligenciá-lo.

O Plano Estadual de Cultura também é um caminho, mas a classe também precisa dar sua contribuição. Ora se colocando de forma crítica e frontal, mas também construindo alternativas. Em Sergipe, mal conhecemos quem está produzindo audiovisual. Urge concentrarmos forças na consolidação do Fórum do Audiovisual, espaço legítimo de disputa, para levantarmos minimamente as condições dessa linguagem no Estado. Paralelamente, precisamos produzir. Discutir cinema com filmes, sem nunca se esquecer da reflexão.

* Produtor audiovisual, membro do Coletivo Azedume e idealizador do tr3s.minutos