Sem dinheiro e seguro, Sergipe possui ao menos 343 obras paralisadas

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Publicada em 30/10/2018 às 10:17:00

Milton Alves Júnior
Jornalista / DRT-1673

 

Apontado como principal motivo para a interrupção dos serviços operacionais, a falta – ou precária transferência de verbas federais junto aos cofres públicos do Estado de Sergipe tem contribuído para que ao menos 343 obras estejam paradas. O levantamento realizado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE), indica que parte desses canteiros de obras é de responsabilidade de gestões municipais, da Secretaria de Estado da Infra Estrutura (Seinfra), Companhia de Saneamento de Sergipe (Deso), Companhia Estadual de Habitação e Obras Públicas (Cehop), e Departamento Estadual de Infraestrutura Rodoviária de Sergipe (DER).

 

Em efeito cascata, sem receber os vencimentos as empresas não reiniciam os serviços e o progresso do Estado segue estagnado à espera da aplicação financeira. Em destaque, diante da respectiva significância assistencial, está a edificação do Hospital do Câncer Governador Marcelo Déda Chagas. Por enfrentar problemas administrativos justamente em virtude do atraso no repasses de verbas, no dia 18 de julho deste ano o Governo do Estado publicou no Diário Oficial o termo de rescisão unilateral com as empresas Pórtico e WVG Construções. Em tempo de período eleitoral a suspensão de centenas de obras se torna prato cheio para integrantes do bloco de oposição.

 

Apesar desse cenário de conflitos, no contraponto das críticas, há quem diga compreender a situação econômica vivenciada pelo Estado. Especialistas da área de seguros, por exemplo, seguem defendendo a tese de que, caso o seguro de obras públicas já contextualizasse o sistema legislativo das licitações, a situação de todas as unidades federativas do Brasil seria mais qualitativa aos mais de 200 milhões de contribuintes. O projeto está em tramitação no Congresso Nacional; no pleno do Senado, ela já foi aprovada. Érico Melo, presidente do Sindicato dos Corretores de Seguro do Estado de Sergipe, defende que o governador Belivaldo Chagas - reeleito no último domingo, 28, esteja atento a este tramite nacional.

 

“Mesmo com a crítica de alguns, é preciso ter a consciência que infelizmente o problema das obras paradas não é de exclusividade de Sergipe, é unificado nos quatro cantos do país, mas que é importante acompanhar esse debate nacional e contribuir ao máximo para que a lei seja aprovada. Compreendemos que a atualização dessa lei de licitações vai abrangem o sistema de seguro no país, mas, mais importante que isso, vai acabar com as milhares de obras lamentavelmente paradas por problemas financeiros”, declarou. O texto dessa Lei indica que, quando o poder público contratar uma empreiteira, a empresa vencedora da licitação deverá contratar a apólice do seguro como forma de minimizar os riscos de suspensão da obra.

 

Caso a empresa não conclua o projeto, a seguradora será acionada e passa a assumir o empreendimento. Seguindo na mesma linha ideológica do presidente sindical, em entrevista concedida ao Jornal do Dia após a confirmação da vitória nas urnas Belivaldo Chagas reconheceu as dificuldades em manter a operacionalidade das obras quando recursos federais são barrados. Para o chefe do poder executivo, toda e qualquer medida legal que seja implantada para solução desse problema é bem-vinda. “Em reunião periódica com os governadores de todas as regiões do país as críticas quanto à demora no repasse de verbas já carimbadas é grande. Infelizmente esse tipo de situação segue ocorrendo e prejudicando milhões de brasileiros. Uma proteção contra a paralisação das obras vejo como um ponto positivo”, avaliou.

 

Deputados – Em virtude da realização do segundo turno das eleições neste final de semana, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, oficializou que parte dos trabalhos legislativos estava suspensa e somente deve ser normalizada nos próximos quinze dias. Isso pode ocorrer, também, apenas em fevereiro do próximo ano - como é o caso do debate sobre as mudanças no sistema legislativo das licitações -, em decorrência do recesso parlamentar que terá início no dia 23 de dezembro. Diante deste cenário amarrado administrativamente, o Jornal do Dia (JD) entrou em contato com os oito deputados que representarão o Estado de Sergipe na próxima legislatura. A proposta foi identificar o que cada um pensa sobre o assunto.

 

Gustinho Ribeiro, Fábio Mitidieri, Laércio Oliveira, João Daniel, Fábio Reis e Fábio Henrique declararam concordar com a proposta e que seguem à disposição da categoria a fim de ampliar os estudos sobre a proposta. Estes parlamentares se pronunciaram através da respectiva Assessoria de Imprensa, por telefone, ou em movimentos sociais em que foram abordados pelo JD. Bosco Costa e Valdervan Noventa não se pronunciaram. Dados da Confederação Nacional de Municípios (CNM), indicam que o atraso no repasses por parte da União aos Municípios provocaram a paralisação de 10.204 obras em todo o país.

 

As regiões que mais apresentam obras nesta condição são respectivamente o Nordeste, seguido do Sudeste e do Sul. Essas três regiões concentram 84% do total de obras paralisadas no país. São pendências na ordem de R$ 1,04 bilhão (40% do total), R$ 648 milhões (25%) e R$ 366 milhões (14%), respectivamente. Em Sergipe, além do Hospital do Câncer, está o serviço de duplicação da BR 101, e o novo Centro de Convenções que foi demolido para ser reerguido. No conjunto das ações suspensas existe um custo financeiro travado em mais de R$ 440 milhões. Érico Melo reconhece que, caso os seguros tivessem sido contratados, o cenário seria outro.

 

“Hoje existe a possibilidade de aquisição dessa proteção, mas não é obrigatório e não costuma passar de 20% do valor da obra. Defendemos que essa cobertura seja pelo menos de 50%, assim como ocorre nos Estados Unidos e no Canadá, por exemplo. Sergipe possui capacidade suficiente para atender a esta demanda como já ocorre em construções do setor privado, e, por este motivo, não nos restam dúvidas que a mudança do formato de contratação licitatória para edificações públicas resultará em avanços significativos já que em um futuro próximo, com a aprovação dessa medida, as obras atendidas por empresas de seguro não serão suspensas e o povo será beneficiado”, declarou.