TJSE mantém compulsória para José Anselmo

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Publicada em 01/11/2018 às 08:28:00

 

Em julgamento reali-
zado na manhã de 
ontem, o pleno do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) decidiu manter a aposentadoria compulsória imposta ao juiz José Anselmo de Oliveira, ex-titular do Juizado Especial da Fazenda Pública (Jefaz). Os desembargadores analisaram o parecer da corregedora-geral de Justiça, desembargadora Iolanda Guimarães, que reafirmou sua decisão pelo afastamento definitivo do magistrado. O parecer foi aprovado por sete desembargadores, contra cinco que seguiram o voto do desembargador Alberto Gouveia Leite, que manteve o pedido pela aplicação de uma advertência escrita, considerada mais branda. 
A aposentadoria compulsória já tinha sido decidida pelo mesmo pleno do TJSE em 21 de fevereiro deste ano, mas o julgamento foi anulado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em atendimento a um recurso da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), o qual apontou que José Anselmo não foi ouvido no processo disciplinar aberto pela Corregedoria. Com a volta dos autos ao TJSE, o juiz foi ouvido e negou as acusações de desídia, baixa produtividade, atrasos no julgamento de processos e tomada de decisões contraditórias em processos semelhantes. 
Estes problemas, de acordo com Iolanda, causaram a anulação de várias decisões tomadas e prejuízos às partes envolvidas. No entanto, a defesa de Anselmo alegou que o acúmulo e a produtividade baixa foram causadas pela grande demanda de processos - e que os conflitos na decisões vieram de equívocos causados por servidores que participaram de um mutirão judiciário promovido no Jefaz. O juiz reafirmou ainda que não cometeu qualquer conduta que ferisse a Constituição e a Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman). 
O advogado Márcio Conrado, integrante da defesa de José Anselmo, disse que vai apresentar um novo recurso especial junto ao CNJ. Em nota, a Associação dos Magistrados de Sergipe (Amase) manifestou apoio ao magistrado e assegurou que vai oferecer assistência aos recursos administrativos e judiciais a serem impetrados pela defesa. "Por conseguinte, a AMASE reitera o seu forte compromisso com a respeitabilidade do Poder Judiciário e a autoridade das decisões proferidas pelos seus integrantes, no âmbito administrativo ou jurisdicional, cuja insurgência deve percorrer os caminhos de impugnação previstos no ordenamento jurídico pátrio, como é próprio de um estado democrático e de direito", diz o comunicado assinado pelo presidente da entidade, Marcos de Oliveira Pinto.

Em julgamento reali- zado na manhã de  ontem, o pleno do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) decidiu manter a aposentadoria compulsória imposta ao juiz José Anselmo de Oliveira, ex-titular do Juizado Especial da Fazenda Pública (Jefaz). Os desembargadores analisaram o parecer da corregedora-geral de Justiça, desembargadora Iolanda Guimarães, que reafirmou sua decisão pelo afastamento definitivo do magistrado. O parecer foi aprovado por sete desembargadores, contra cinco que seguiram o voto do desembargador Alberto Gouveia Leite, que manteve o pedido pela aplicação de uma advertência escrita, considerada mais branda. 
A aposentadoria compulsória já tinha sido decidida pelo mesmo pleno do TJSE em 21 de fevereiro deste ano, mas o julgamento foi anulado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em atendimento a um recurso da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), o qual apontou que José Anselmo não foi ouvido no processo disciplinar aberto pela Corregedoria. Com a volta dos autos ao TJSE, o juiz foi ouvido e negou as acusações de desídia, baixa produtividade, atrasos no julgamento de processos e tomada de decisões contraditórias em processos semelhantes. 
Estes problemas, de acordo com Iolanda, causaram a anulação de várias decisões tomadas e prejuízos às partes envolvidas. No entanto, a defesa de Anselmo alegou que o acúmulo e a produtividade baixa foram causadas pela grande demanda de processos - e que os conflitos na decisões vieram de equívocos causados por servidores que participaram de um mutirão judiciário promovido no Jefaz. O juiz reafirmou ainda que não cometeu qualquer conduta que ferisse a Constituição e a Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman). 
O advogado Márcio Conrado, integrante da defesa de José Anselmo, disse que vai apresentar um novo recurso especial junto ao CNJ. Em nota, a Associação dos Magistrados de Sergipe (Amase) manifestou apoio ao magistrado e assegurou que vai oferecer assistência aos recursos administrativos e judiciais a serem impetrados pela defesa. "Por conseguinte, a AMASE reitera o seu forte compromisso com a respeitabilidade do Poder Judiciário e a autoridade das decisões proferidas pelos seus integrantes, no âmbito administrativo ou jurisdicional, cuja insurgência deve percorrer os caminhos de impugnação previstos no ordenamento jurídico pátrio, como é próprio de um estado democrático e de direito", diz o comunicado assinado pelo presidente da entidade, Marcos de Oliveira Pinto.