Sebrae e MPE assinam convênio de cooperação técnica

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Publicada em 06/11/2018 às 23:33:00

 

O Sebrae e o Ministério Público Estadual (MPE) assinaram nessa terça-feira  um convênio de cooperação técnica para estimular a aplicação da Lei Complementar 123/2006 no Estado e nos municípios sergipanos. A proposta é criar um ambiente favorável à atuação das microempresas e empresas de pequeno porte, garantindo o tratamento diferenciado e simplificado a esse segmento nas contratações realizadas pelo poder público.
Entre as ações que serão colocadas em prática está a recomendação, por parte do MPE, para que os municípios que ainda não implantaram a Lei 123/06 legislem e produzam os demais atos necessários a assegurar o seu cumprimento. Além disso, caberá ao órgão fiscalizar a correta aplicação da legislação, sobretudo no que diz respeito ao capítulo V, que estabelece o favorecimento aos pequenos negócios nas licitações.
 "Essa iniciativa busca garantir o desenvolvimento e a competitividade das micro e pequenas empresas e faz parte de uma estratégia para incentivar a geração de empregos, promover a distribuição de renda, reduzir a informalidade e fortalecer a economia. Os pequenos negócios representam hoje 98,5% do total de estabelecimentos abertos no país e são responsáveis pela criação de 54,5% dos postos de trabalho. Diante disso é mais do que necessário assegurar que as políticas públicas que estimulem o crescimento desse setor sejam colocadas em prática", explica o superintendente do Sebrae, Emanoel Sobral.
Em Sergipe, 52 dos 75 municípios já possuem a Lei Geral implementada, resultado do trabalho desenvolvido pela Unidade de Políticas Públicas e Desenvolvimento Territorial do Sebrae. De acordo com o procurador-geral de Justiça do Ministério Público Estadual, Rony Almeida, a meta é garantir que os benefícios aos empreendedores de todas as cidades no estado.

O Sebrae e o Ministério Público Estadual (MPE) assinaram nessa terça-feira  um convênio de cooperação técnica para estimular a aplicação da Lei Complementar 123/2006 no Estado e nos municípios sergipanos. A proposta é criar um ambiente favorável à atuação das microempresas e empresas de pequeno porte, garantindo o tratamento diferenciado e simplificado a esse segmento nas contratações realizadas pelo poder público.
Entre as ações que serão colocadas em prática está a recomendação, por parte do MPE, para que os municípios que ainda não implantaram a Lei 123/06 legislem e produzam os demais atos necessários a assegurar o seu cumprimento. Além disso, caberá ao órgão fiscalizar a correta aplicação da legislação, sobretudo no que diz respeito ao capítulo V, que estabelece o favorecimento aos pequenos negócios nas licitações.
 "Essa iniciativa busca garantir o desenvolvimento e a competitividade das micro e pequenas empresas e faz parte de uma estratégia para incentivar a geração de empregos, promover a distribuição de renda, reduzir a informalidade e fortalecer a economia. Os pequenos negócios representam hoje 98,5% do total de estabelecimentos abertos no país e são responsáveis pela criação de 54,5% dos postos de trabalho. Diante disso é mais do que necessário assegurar que as políticas públicas que estimulem o crescimento desse setor sejam colocadas em prática", explica o superintendente do Sebrae, Emanoel Sobral.
Em Sergipe, 52 dos 75 municípios já possuem a Lei Geral implementada, resultado do trabalho desenvolvido pela Unidade de Políticas Públicas e Desenvolvimento Territorial do Sebrae. De acordo com o procurador-geral de Justiça do Ministério Público Estadual, Rony Almeida, a meta é garantir que os benefícios aos empreendedores de todas as cidades no estado.