Justiça afasta direção e intervém no Hospital de Cirurgia

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Publicada em 06/11/2018 às 23:38:00

 

Gabriel Damásio
Em decisão despachada 
na tarde de ontem, o 
juiz Aldo de Albuquerque Mello, da 7ª Vara Cível de Aracaju, afastou a mesa administrativa da Fundação Beneficente Hospital de Cirurgia (FBHC), cujos integrantes terão que entregar seus cargos dentro de 24 horas. A instituição, responsável pelo principal e mais antigo hospital filantrópico do estado, também está sob intervenção judicial pelo prazo de 12 meses, que pode ser prorrogado. A liminar foi concedida a pedido do Ministério Público Estadual (MPSE), que investiga irregularidades cometidas na gestão do hospital e apontou "indícios de prática criminosa, de improbidade administrativa e desvio de finalidade do objeto para o qual foi constituída a fundação beneficente".
Com esta liminar, ficam afastados de seus cargos o presidente Milton Souza de Santana, o primeiro-tesoureiro Gilberto dos Santos (ex-presidente da Fundação Hospitalar de Saúde), o segundo-tesoureiro Luciano Passos de Sousa e o primeiro-secretário José Augusto Santos da Silva. Eles também ficam proibidos de exercer quaisquer outros cargos ou funções administrativas na fundação, até que o mérito da questão seja julgado em definitivo. Já a atual diretora administrativa e financeira Márcia de Oliveira Guimarães, que foi indicada para assumir o cargo como representante da Secretaria Estadual de Saúde (SES), foi nomeada como interventora judicial e terá cinco dias para se desincompatibilizar de outros cargos. 
O magistrado considerou que a apuração do MPSE constatou problemas graves na prestação dos serviços do Cirurgia aos usuários do Sistema Único de Saúde, sobretudo a oncologia e a cirurgia cardíaca. Entre as questões encontradas e classificadas por Albuquerque como provas da má gestão da FBHC, estão a má execução de verba direcionada à reforma do centro de radioterapia, deficiências no centro cirúrgico e sua estrutura física, irregularidades na execução de um convênio com o Ministério da Saúde, desorganização quanto a realização de cirurgias reparadoras para pacientes de câncer de mama, produção de cirurgias oncológicas abaixo do contratado, uso dos leitos de oncologia por pacientes da ortopedia e de leitos de UTI por pacientes de outros convênios, ausência de enfermaria oncológica e falta de regulação das cirurgias eletivas. 
"Basta que se faça um rápido retrospecto mental e também documental junto às informações noticiadas na imprensa do Estado - escrita, televisiva, ouvida e digital - nos últimos pelo menos quatro anos para se verificar com facilidade as incontáveis paralisações do setor oncológico do nosocômio vinculado a FBHC, as reivindicações dos pacientes e familiares, as comoções decorrentes de óbitos relacionadas a desassistência ou descontinuidade assistencial dos pacientes oncológicos tratados juntos ao ente réu", resumiu o juiz, referindo-se às constantes queixas de falta de medicamentos e quebra de equipamentos de radioterapia. 
As irregularidades encontradas se estenderam ainda à gestão dos recursos públicos repassados ao Cirurgia, com três problemas destacados. O primeiro foi o pagamento de salários muito acima do normal aos integrantes da diretoria da FBHC e a funcionários ligados à cúpula. No ano passado, enquanto funcionários faziam uma greve de 20 dias por atrasos de salários, veio a público que o próprio Milton Santana recebia R$ 51.798,60 mensais. Outro problema foi a contratação de empresas prestadoras de serviços cujos sócios são filhos ou parentes próximos do presidente e do tesoureiro Gilberto dos Santos. Esta questão se relaciona ainda com a prática de nepotismo na gestão da fundação. 
O juiz da 7ª Vara apontou ainda que o Cirurgia estaria descumprindo recomendações que já tinham sido feitas anteriormente em outras fiscalizações do Ministério Público Federal, da Controladoria Geral da União e até mesmo do Governo do Estado, que assumiu um contrato de cogestão com a FBHC em janeiro deste ano, mas, segundo a decisão, está encontrando "sérias dificuldades na interlocução" com a diretoria da entidade. "Em função de todos esses fatos, repise-se, seja o conflito de interesses entre a fundação, e seu dever público de assistência à saúde pública e as empresas privadas e particulares, uma vez que contratualizou com os entes públicos para prestar serviços de saúde vinculados ao sistema SUS, seja a evidenciada má gestão da FBHC, em que pese as inúmeras recomendações expedidas pelos órgãos de controle e, inclusive, acordo firmado em processo que tramitou junto à Justiça Federal, a administração, anterior e atual - e diga-se que a circunstância de alguns dos integrantes da atual mesa diretora estarem exercendo suas funções "tão somente" desde março do ano passado não é justificativa plausível para o descumprimento de todas essas obrigações relatadas e constatadas que foram atribuídas à FBHC. O quadro geral, portanto, é grave", definiu Albuquerque.
A liminar fixou ainda uma multa de R$ 10 mil em caso de descumprimento. A interventora Márcia Guimarães terá ainda que tomar uma série de medidas, como a promoção de uma ampla auditoria nas contas e contratos da FBHC, apuração das irregularidades encontradas e a criação de um plano de reestruturação administrativa e operacional. A direção do Hospital de Cirurgia informou ontem que ainda não tinha sido notificada da decisão judicial. Já o Ministério Público convocou uma coletiva de imprensa para hoje, às 11h, com os promotores Bruno Melo Moura e Ana Paula Machado, que explicarão os detalhes da ação que culminou com a destituição da diretoria da FBHC. 

Em decisão despachada  na tarde de ontem, o  juiz Aldo de Albuquerque Mello, da 7ª Vara Cível de Aracaju, afastou a mesa administrativa da Fundação Beneficente Hospital de Cirurgia (FBHC), cujos integrantes terão que entregar seus cargos dentro de 24 horas. A instituição, responsável pelo principal e mais antigo hospital filantrópico do estado, também está sob intervenção judicial pelo prazo de 12 meses, que pode ser prorrogado. A liminar foi concedida a pedido do Ministério Público Estadual (MPSE), que investiga irregularidades cometidas na gestão do hospital e apontou "indícios de prática criminosa, de improbidade administrativa e desvio de finalidade do objeto para o qual foi constituída a fundação beneficente".
Com esta liminar, ficam afastados de seus cargos o presidente Milton Souza de Santana, o primeiro-tesoureiro Gilberto dos Santos (ex-presidente da Fundação Hospitalar de Saúde), o segundo-tesoureiro Luciano Passos de Sousa e o primeiro-secretário José Augusto Santos da Silva. Eles também ficam proibidos de exercer quaisquer outros cargos ou funções administrativas na fundação, até que o mérito da questão seja julgado em definitivo. Já a atual diretora administrativa e financeira Márcia de Oliveira Guimarães, que foi indicada para assumir o cargo como representante da Secretaria Estadual de Saúde (SES), foi nomeada como interventora judicial e terá cinco dias para se desincompatibilizar de outros cargos. 
O magistrado considerou que a apuração do MPSE constatou problemas graves na prestação dos serviços do Cirurgia aos usuários do Sistema Único de Saúde, sobretudo a oncologia e a cirurgia cardíaca. Entre as questões encontradas e classificadas por Albuquerque como provas da má gestão da FBHC, estão a má execução de verba direcionada à reforma do centro de radioterapia, deficiências no centro cirúrgico e sua estrutura física, irregularidades na execução de um convênio com o Ministério da Saúde, desorganização quanto a realização de cirurgias reparadoras para pacientes de câncer de mama, produção de cirurgias oncológicas abaixo do contratado, uso dos leitos de oncologia por pacientes da ortopedia e de leitos de UTI por pacientes de outros convênios, ausência de enfermaria oncológica e falta de regulação das cirurgias eletivas. 
"Basta que se faça um rápido retrospecto mental e também documental junto às informações noticiadas na imprensa do Estado - escrita, televisiva, ouvida e digital - nos últimos pelo menos quatro anos para se verificar com facilidade as incontáveis paralisações do setor oncológico do nosocômio vinculado a FBHC, as reivindicações dos pacientes e familiares, as comoções decorrentes de óbitos relacionadas a desassistência ou descontinuidade assistencial dos pacientes oncológicos tratados juntos ao ente réu", resumiu o juiz, referindo-se às constantes queixas de falta de medicamentos e quebra de equipamentos de radioterapia. 
As irregularidades encontradas se estenderam ainda à gestão dos recursos públicos repassados ao Cirurgia, com três problemas destacados. O primeiro foi o pagamento de salários muito acima do normal aos integrantes da diretoria da FBHC e a funcionários ligados à cúpula. No ano passado, enquanto funcionários faziam uma greve de 20 dias por atrasos de salários, veio a público que o próprio Milton Santana recebia R$ 51.798,60 mensais. Outro problema foi a contratação de empresas prestadoras de serviços cujos sócios são filhos ou parentes próximos do presidente e do tesoureiro Gilberto dos Santos. Esta questão se relaciona ainda com a prática de nepotismo na gestão da fundação. 
O juiz da 7ª Vara apontou ainda que o Cirurgia estaria descumprindo recomendações que já tinham sido feitas anteriormente em outras fiscalizações do Ministério Público Federal, da Controladoria Geral da União e até mesmo do Governo do Estado, que assumiu um contrato de cogestão com a FBHC em janeiro deste ano, mas, segundo a decisão, está encontrando "sérias dificuldades na interlocução" com a diretoria da entidade. "Em função de todos esses fatos, repise-se, seja o conflito de interesses entre a fundação, e seu dever público de assistência à saúde pública e as empresas privadas e particulares, uma vez que contratualizou com os entes públicos para prestar serviços de saúde vinculados ao sistema SUS, seja a evidenciada má gestão da FBHC, em que pese as inúmeras recomendações expedidas pelos órgãos de controle e, inclusive, acordo firmado em processo que tramitou junto à Justiça Federal, a administração, anterior e atual - e diga-se que a circunstância de alguns dos integrantes da atual mesa diretora estarem exercendo suas funções "tão somente" desde março do ano passado não é justificativa plausível para o descumprimento de todas essas obrigações relatadas e constatadas que foram atribuídas à FBHC. O quadro geral, portanto, é grave", definiu Albuquerque.
A liminar fixou ainda uma multa de R$ 10 mil em caso de descumprimento. A interventora Márcia Guimarães terá ainda que tomar uma série de medidas, como a promoção de uma ampla auditoria nas contas e contratos da FBHC, apuração das irregularidades encontradas e a criação de um plano de reestruturação administrativa e operacional. A direção do Hospital de Cirurgia informou ontem que ainda não tinha sido notificada da decisão judicial. Já o Ministério Público convocou uma coletiva de imprensa para hoje, às 11h, com os promotores Bruno Melo Moura e Ana Paula Machado, que explicarão os detalhes da ação que culminou com a destituição da diretoria da FBHC.