Deputados aprovam projetos de lei por unanimidade

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Deputados durante votação nas comissões da Alese
Deputados durante votação nas comissões da Alese

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Publicada em 08/11/2018 às 05:46:00

 

Os deputados Estadu-
ais da Assem-bleia 
Legislativa de Sergipe (Alese) aprovaram ontem Projetos de Lei (PL) dos poderes Executivo e  Legislativo que beneficiam servidores ativos e inativos, bem como, priorizam melhorias administrativas nos órgãos da administração pública.
Foram aprovados, Projeto de Lei de nº 115, de 2018, que altera o parágrafo 7º do artigo 3º da Lei 8,458, de agosto de 2018,  e  dispõe sobre normas fiscais e procedimentais. O projeto do Executivo pede a aprovação da redução de juros e multas relacionados ao ICMS na condução de um encontro de contas em ter empresas e o Estado.
Segundo exemplificou o deputado Estadual, Francisco Gualberto (PT), que sendo a dívida da empresa com o Estado de R$150 mil, e o Estado devendo a essa empresa, o valor de  R$50 mil, no encontro de contas, a empresa pagará apenas ao Estado o valor de R$ 100 mil reais.
O novo artigo votado ressalta que "na hipótese do credito de titularidade do sujeito passivo ser inferior ao crédito fiscal do Estado, o requerimento de compensação implica na quitação total da diferença pelo contribuinte, a ser realizada de forma integral e imediata, em moeda corrente". Projeto foi votado por unanimidade.
O projeto do nº 113/2018, do Ipesaúde, que trata da alteração do parágrafo 1º  do artigo 4º da Lei nº 5.853, de 20 de março de 2006,  dispõe sobre a criação do Instituto de Promoção e de Assistência à Saúde de Servidores do Estado de Sergipe foi aprovado por unanimidade pelos parlamentares.
Os deputados Georgeo Passos (REDE), com Ana Lúcia (PT), acrescentaram emenda ao projeto, que seja acrescida no texto a abrangência de servidores inativos também. O referido projeto prevê maior abrangência de servidores, englobando convênio com os municípios do Estado de Sergipe e suas Câmaras Municipais, ato possibilitará que servidores e dependentes possam se cadastrar como beneficiários.
O FINAPREV também foi aprovado nas comissões. Projeto de nº17 de 2018 solicita que o legislativo aprove a alienação de diversos imóveis que compõem na carteira do Sergipeprevidência. A finalidade  é que o produto arrecadado se reverta financeiramente aos cofres do próprio FINAPREV.
Outro PL aprovado de forma unânime pelas comissões foi o do  Tribunal de Contas do Estado (TCE). PL trata da estrutura administrativa do TCE, bem como normatiza a escolaridade exigida para os cargos em comissão e adequa o quadro efetivo do órgão.  PL aprovado, de nº 16,  altera dispositivo de lei complementar de nº2014, de julho, de 2011, e da lei complementar nª232 de 21 de novembro de 2013.

Os deputados Estadu- ais da Assem-bleia  Legislativa de Sergipe (Alese) aprovaram ontem Projetos de Lei (PL) dos poderes Executivo e  Legislativo que beneficiam servidores ativos e inativos, bem como, priorizam melhorias administrativas nos órgãos da administração pública.
Foram aprovados, Projeto de Lei de nº 115, de 2018, que altera o parágrafo 7º do artigo 3º da Lei 8,458, de agosto de 2018,  e  dispõe sobre normas fiscais e procedimentais. O projeto do Executivo pede a aprovação da redução de juros e multas relacionados ao ICMS na condução de um encontro de contas em ter empresas e o Estado.
Segundo exemplificou o deputado Estadual, Francisco Gualberto (PT), que sendo a dívida da empresa com o Estado de R$150 mil, e o Estado devendo a essa empresa, o valor de  R$50 mil, no encontro de contas, a empresa pagará apenas ao Estado o valor de R$ 100 mil reais.
O novo artigo votado ressalta que "na hipótese do credito de titularidade do sujeito passivo ser inferior ao crédito fiscal do Estado, o requerimento de compensação implica na quitação total da diferença pelo contribuinte, a ser realizada de forma integral e imediata, em moeda corrente". Projeto foi votado por unanimidade.
O projeto do nº 113/2018, do Ipesaúde, que trata da alteração do parágrafo 1º  do artigo 4º da Lei nº 5.853, de 20 de março de 2006,  dispõe sobre a criação do Instituto de Promoção e de Assistência à Saúde de Servidores do Estado de Sergipe foi aprovado por unanimidade pelos parlamentares.
Os deputados Georgeo Passos (REDE), com Ana Lúcia (PT), acrescentaram emenda ao projeto, que seja acrescida no texto a abrangência de servidores inativos também. O referido projeto prevê maior abrangência de servidores, englobando convênio com os municípios do Estado de Sergipe e suas Câmaras Municipais, ato possibilitará que servidores e dependentes possam se cadastrar como beneficiários.
O FINAPREV também foi aprovado nas comissões. Projeto de nº17 de 2018 solicita que o legislativo aprove a alienação de diversos imóveis que compõem na carteira do Sergipeprevidência. A finalidade  é que o produto arrecadado se reverta financeiramente aos cofres do próprio FINAPREV.
Outro PL aprovado de forma unânime pelas comissões foi o do  Tribunal de Contas do Estado (TCE). PL trata da estrutura administrativa do TCE, bem como normatiza a escolaridade exigida para os cargos em comissão e adequa o quadro efetivo do órgão.  PL aprovado, de nº 16,  altera dispositivo de lei complementar de nº2014, de julho, de 2011, e da lei complementar nª232 de 21 de novembro de 2013.