Professores da PMA cobram pagamento do piso

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Manifestação dos professores em frente ao Tribunal de Contas do Estado
Manifestação dos professores em frente ao Tribunal de Contas do Estado

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Publicada em 14/11/2018 às 09:49:00

 

Milton Alves Júnior
Professores da rede 
municipal de ensino 
se reuniram na manhã de ontem em frente ao Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE), bairro Capucho, em Aracaju, como forma de reivindicar junto aos conselheiros da Corte de Contas uma intervenção jurídica à favor do respeito ao piso do magistério. Conforme contabilidade apresentada pelos educadores, a Prefeitura de Aracaju deixou de aplicar os percentuais de reajuste do piso do magistério, de 7,64% no ano de 2017 e de 6,81% previsto para este ano. No ano passado, justamente por este motivo, a classe trabalhadora deflagrou greve e inviabilizou a continuidade das atividades letivas.
Em diálogo realizado com representantes do Sindicato dos Profissionais do Ensino do Município de Aracaju (Sindipema), o procurador geral do Ministério Público Especial de Contas, João Augusto Bandeira de Melo, informou que desde o início deste ano o TCE está investigando as denúncias e em breve apresentará um parecer sobre os pleitos dos professores. De acordo com Adelino Meneses, presidente sindical, a irregularidade envolvendo o piso salarial dos profissionais da educação básica atinge a categoria desde a gestão do ex-prefeito João Alves Filho e se estende pela administração de Edvaldo Nogueira.
Paralelo ao não reajuste salarial, os professores denunciam a PMA por, segundo o Sindipema, não cumprir a Constituição Federal quanto aos investimentos do município para o desenvolvimento da educação. As críticas possuem como base a lei do piso e a aplicação dos 25% da receita na educação. "Lamentavelmente os nossos direitos não foram respeitados pela gestão anterior, do senhor João Alves, e, ao contrário de toda a promessa de mudança e valorização dos trabalhadores - apresentada por Edvaldo Nogueira, até o momento o que percebemos é um total desrespeito aos nossos direitos. O prefeito não nos atende para tratar desses assuntos e também não respeita a legislação. Por esse motivo solicitamos o apoio do Tribunal de Contas", disse.
Apesar de não apresentar possíveis prazos para a apresentação do inquérito, o Ministério Público de Contas explicouu que a tramitação das análises segue com fluxo adiantado. Questionado sobre a possibilidade de deflagrar nova paralisação das atividades por tempo indeterminado, a direção do Sindicato dos Profissionais do Ensino do Município de Aracaju não descartou, mas deixou claro que essa medida somente será deliberado em assembleia extraordinária da categoria caso a Secretaria da Educação (Semed), por intermédio do chefe do poder executivo municipal, permaneça sem atender ao pleito dos professores.
Buscamos sempre valorizar o bom diálogo antes de adotar medidas mais impactantes como as greves, mas se continuar desse jeito fica difícil manter a paciência abaixo do limite. Esperamos que o Tribunal de Contas nos ajude nessa demanda, o prefeito Edvaldo respeite a legislação e o nosso piso seja respeitado. Assim agindo Aracaju não corre o risco de ficar sem atividade nas escolas municipais", disse.

Professores da rede  municipal de ensino  se reuniram na manhã de ontem em frente ao Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE), bairro Capucho, em Aracaju, como forma de reivindicar junto aos conselheiros da Corte de Contas uma intervenção jurídica à favor do respeito ao piso do magistério. Conforme contabilidade apresentada pelos educadores, a Prefeitura de Aracaju deixou de aplicar os percentuais de reajuste do piso do magistério, de 7,64% no ano de 2017 e de 6,81% previsto para este ano. No ano passado, justamente por este motivo, a classe trabalhadora deflagrou greve e inviabilizou a continuidade das atividades letivas.
Em diálogo realizado com representantes do Sindicato dos Profissionais do Ensino do Município de Aracaju (Sindipema), o procurador geral do Ministério Público Especial de Contas, João Augusto Bandeira de Melo, informou que desde o início deste ano o TCE está investigando as denúncias e em breve apresentará um parecer sobre os pleitos dos professores. De acordo com Adelino Meneses, presidente sindical, a irregularidade envolvendo o piso salarial dos profissionais da educação básica atinge a categoria desde a gestão do ex-prefeito João Alves Filho e se estende pela administração de Edvaldo Nogueira.
Paralelo ao não reajuste salarial, os professores denunciam a PMA por, segundo o Sindipema, não cumprir a Constituição Federal quanto aos investimentos do município para o desenvolvimento da educação. As críticas possuem como base a lei do piso e a aplicação dos 25% da receita na educação. "Lamentavelmente os nossos direitos não foram respeitados pela gestão anterior, do senhor João Alves, e, ao contrário de toda a promessa de mudança e valorização dos trabalhadores - apresentada por Edvaldo Nogueira, até o momento o que percebemos é um total desrespeito aos nossos direitos. O prefeito não nos atende para tratar desses assuntos e também não respeita a legislação. Por esse motivo solicitamos o apoio do Tribunal de Contas", disse.
Apesar de não apresentar possíveis prazos para a apresentação do inquérito, o Ministério Público de Contas explicouu que a tramitação das análises segue com fluxo adiantado. Questionado sobre a possibilidade de deflagrar nova paralisação das atividades por tempo indeterminado, a direção do Sindicato dos Profissionais do Ensino do Município de Aracaju não descartou, mas deixou claro que essa medida somente será deliberado em assembleia extraordinária da categoria caso a Secretaria da Educação (Semed), por intermédio do chefe do poder executivo municipal, permaneça sem atender ao pleito dos professores.
Buscamos sempre valorizar o bom diálogo antes de adotar medidas mais impactantes como as greves, mas se continuar desse jeito fica difícil manter a paciência abaixo do limite. Esperamos que o Tribunal de Contas nos ajude nessa demanda, o prefeito Edvaldo respeite a legislação e o nosso piso seja respeitado. Assim agindo Aracaju não corre o risco de ficar sem atividade nas escolas municipais", disse.