TRE mantém cassação de deputado campeão de votos

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Publicada em 15/11/2018 às 08:07:00

 

Por 7 votos a 0, o Tri-
bunal Regional Elei-
toral (TRE-SE) negou ontem recurso movido pelo deputado estadual eleito Talysson Barbosa Costa, filho do prefeito de Itabaiana, Valmir de Francisquinho, e manteve a cassação do seu mandato por conduta vedada a agente público. A defesa de Talysson informou que vai recorrer junto ao Tribunal Eleitoral (TSE).
Talysson Barbosa Costa foi eleito deputado estadual no último dia 7 de outubro (42.046 votos) pela coligação formada pelos partidos PSDB, PRB, PSC e PR, e foi o campeão de votos. O deputado foi cassado pelo TRE no último dia 18 de outubro, a partir de representação apresentada por Maria Vieira de Mendonça, candidata eleita ao cargo de deputada estadual em 2018 pela mesma coligação de Talysson, contra Valmir dos Santos Costa, prefeito do Município de Itabaiana/SE, e contra Talysson Costa, filho do primeiro representado.
A peça de acusação imputava aos representados infração ao disposto no artigo 37, §1ºda Constituição Federal (publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos), além da transgressão aos artigos 73, IV e §5º, e 74 da Lei 9.504/1997 (abuso de autoridade, com sujeição à cassação do registro ou diploma).A Procuradoria Regional Eleitoral entendeu que o representado praticou condutas vedadas, uma vez que utilizou bens ou recursos públicos do Município de Itabaiana em benefício da campanha de seu filho Talysson Costa.
Segundo o Ministério Público Eleitoral, Valmir se aproveitou das inaugurações de obras públicas para divulgar a campanha eleitoral de seu filho. No dia 19 de agosto de 2018, o prefeito teria entregado à população do Povoado Carrilho a pavimentação asfáltica de suas ruas, em evento com o objetivo de impulsionar a campanha do seu filho, realizado em um domingo pela manhã com muita queima de fogos, pessoas padronizadas com a cor azul (cor predominante da campanha do segundo representado Talysson Costa), com bonés com o símbolo da campanha do mesmo (os dois patos, "tal pai, tal filho"), e a frase "Depois de nós, é nós de novo.#2018", com a presença de populares do Povoado do município de Itabaiana e de municípios vizinhos.
Votos pela Cassação - Votaram no pela cassação do Diploma do candidato eleito Talysson Barbosa Costa, divergindo do posicionamento da relatora, os juízes membros: desembargador Ricardo Múcio Santana de Abreu Lima (presidente do Tribunal), desembargador Diógenes Barreto (corregedor e vice-presidente), juiz Marcos Antônio Garapa de Carvalho e juíza Áurea Corumba de Santana.
No entender da divergência, a conduta vedada restou configurada e afetou a isonomia entre os candidatos. Ao fazer uso da máquina pública em prol da campanha de Talysson, os representados praticaram atos que demonstram perfeita subsunção das condutas às hipóteses proibitivas tipificadas no ordenamento jurídico.Sustentando oralmente seu voto, o presidente Ricardo Múcio reiterou que, "o fato do representado Talysson não participar da inauguração não retira o benefício a sua campanha, haja vista que a divulgação de sua candidatura foi feita em associação direta à imagem do seu pai. Isso fica demonstrado, por exemplo, nos cartazes com a imagem dos dois, o cargo de deputado e o número de candidatura", disse.

Por 7 votos a 0, o Tribunal Regional Elei- toral (TRE-SE) negou ontem recurso movido pelo deputado estadual eleito Talysson Barbosa Costa, filho do prefeito de Itabaiana, Valmir de Francisquinho, e manteve a cassação do seu mandato por conduta vedada a agente público. A defesa de Talysson informou que vai recorrer junto ao Tribunal Eleitoral (TSE).
Talysson Barbosa Costa foi eleito deputado estadual no último dia 7 de outubro (42.046 votos) pela coligação formada pelos partidos PSDB, PRB, PSC e PR, e foi o campeão de votos. O deputado foi cassado pelo TRE no último dia 18 de outubro, a partir de representação apresentada por Maria Vieira de Mendonça, candidata eleita ao cargo de deputada estadual em 2018 pela mesma coligação de Talysson, contra Valmir dos Santos Costa, prefeito do Município de Itabaiana/SE, e contra Talysson Costa, filho do primeiro representado.
A peça de acusação imputava aos representados infração ao disposto no artigo 37, §1ºda Constituição Federal (publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos), além da transgressão aos artigos 73, IV e §5º, e 74 da Lei 9.504/1997 (abuso de autoridade, com sujeição à cassação do registro ou diploma).A Procuradoria Regional Eleitoral entendeu que o representado praticou condutas vedadas, uma vez que utilizou bens ou recursos públicos do Município de Itabaiana em benefício da campanha de seu filho Talysson Costa.
Segundo o Ministério Público Eleitoral, Valmir se aproveitou das inaugurações de obras públicas para divulgar a campanha eleitoral de seu filho. No dia 19 de agosto de 2018, o prefeito teria entregado à população do Povoado Carrilho a pavimentação asfáltica de suas ruas, em evento com o objetivo de impulsionar a campanha do seu filho, realizado em um domingo pela manhã com muita queima de fogos, pessoas padronizadas com a cor azul (cor predominante da campanha do segundo representado Talysson Costa), com bonés com o símbolo da campanha do mesmo (os dois patos, "tal pai, tal filho"), e a frase "Depois de nós, é nós de novo.#2018", com a presença de populares do Povoado do município de Itabaiana e de municípios vizinhos.
Votos pela Cassação - Votaram no pela cassação do Diploma do candidato eleito Talysson Barbosa Costa, divergindo do posicionamento da relatora, os juízes membros: desembargador Ricardo Múcio Santana de Abreu Lima (presidente do Tribunal), desembargador Diógenes Barreto (corregedor e vice-presidente), juiz Marcos Antônio Garapa de Carvalho e juíza Áurea Corumba de Santana.
No entender da divergência, a conduta vedada restou configurada e afetou a isonomia entre os candidatos. Ao fazer uso da máquina pública em prol da campanha de Talysson, os representados praticaram atos que demonstram perfeita subsunção das condutas às hipóteses proibitivas tipificadas no ordenamento jurídico.Sustentando oralmente seu voto, o presidente Ricardo Múcio reiterou que, "o fato do representado Talysson não participar da inauguração não retira o benefício a sua campanha, haja vista que a divulgação de sua candidatura foi feita em associação direta à imagem do seu pai. Isso fica demonstrado, por exemplo, nos cartazes com a imagem dos dois, o cargo de deputado e o número de candidatura", disse.