Valmir, secretário e assessores são indiciados por desvios

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Publicada em 17/11/2018 às 06:46:00

 

Gabriel Damásio
A Polícia Civil já con-
cluiu o inquérito 
policial que apura o esquema de desvio de recursos arrecadados com uma taxa cobrada no matadouro público de Itabaiana (Agreste). A investigação deu origem à 'Operação Abate Final', deflagrada em 7 de novembro, e resultou na prisão do prefeito local, Valmir de Francisquinho (PR); do secretário municipal de Agricultura, Erotildes José de Jesus; e de outros três servidores ligados à gestão do matadouro: Manoel Messias de Souza, Jamerson da Trindade Mota e Breno Veríssimo Melo de Jesus. Todos eles permanecem detidos, em prisão preventiva, e foram indiciados no inquérito. Os autos do caso foram entregues ao Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), onde o processo criminal deve tramitar devido ao foro privilegiado por prerrogativa de prefeito em exercício do mandato.  
No inquérito, a delegada Thais Lemos, do Departamento de Crimes contra a Ordem Tributária e Administração Pública (Deotap), concluiu que houve a prática de três crimes: associação criminosa, crime de licitação e excesso de exação qualificada (cobrança indevida de tributos). Confirmou-se também que os desvios aconteceram entre 2015 e 2017, período em que se cobrava dos boiadeiros uma taxa de R$ 50 por animal abatido no matadouro, mas apenas R$ 17 eram recolhidos efetivamente aos cofres da Prefeitura. Outros detalhes do relatório final do inquérito não foram divulgados pela Secretaria da Segurança Pública (SSP). 
O prefeito e o secretário continuam detidos no Presidio Militar (Presmil) e os três assessores estão no Complexo Penitenciário Antônio Jacinto Filho. A defesa dos acusados informou que ainda não foi notificada e só vai se manifestar após ter acesso à conclusão do inquérito. Um pedido de habeas-corpus impetrado para tentar revogar as prisões ainda não foi julgado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília (DF). Os autos serão analisados pelo Ministério Público Estadual, que decidirá se oferece ou não a denúncia criminal contra os cinco acusados. As irregularidades no matadouro também podem gerar a saída de Valmir do cargo de prefeito da cidade serrana, por meio de outros desdobramentos políticos e judiciais. 
Ontem, venceu o prazo máximo de 10 dias para afastamento do gestor, conforme prevê a Lei Orgânica do Município. Após esse tempo, o cargo deve ser assumido pela vice-prefeita Carminha Mendonça (PSC), mas a posse ainda não foi formalizada pela Câmara Municipal de Itabaiana (CMI), onde um impasse foi criado entre os vereadores de oposição e situação. A próxima sessão dos parlamentares só deve ocorrer nesta terça-feira. Por outro lado, o promotor Amilton Neves Brito ingressou com três ações civis públicas relacionadas ao matadouro, que acusam o prefeito por prática de improbidade administrativa. Dois destes processos pedem o afastamento cautelar de Valmir do cargo, mas ainda não foram julgadas pela 2ª Vara Cível de Itabaiana. 

A Polícia Civil já con- cluiu o inquérito  policial que apura o esquema de desvio de recursos arrecadados com uma taxa cobrada no matadouro público de Itabaiana (Agreste). A investigação deu origem à 'Operação Abate Final', deflagrada em 7 de novembro, e resultou na prisão do prefeito local, Valmir de Francisquinho (PR); do secretário municipal de Agricultura, Erotildes José de Jesus; e de outros três servidores ligados à gestão do matadouro: Manoel Messias de Souza, Jamerson da Trindade Mota e Breno Veríssimo Melo de Jesus. Todos eles permanecem detidos, em prisão preventiva, e foram indiciados no inquérito. Os autos do caso foram entregues ao Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), onde o processo criminal deve tramitar devido ao foro privilegiado por prerrogativa de prefeito em exercício do mandato.  
No inquérito, a delegada Thais Lemos, do Departamento de Crimes contra a Ordem Tributária e Administração Pública (Deotap), concluiu que houve a prática de três crimes: associação criminosa, crime de licitação e excesso de exação qualificada (cobrança indevida de tributos). Confirmou-se também que os desvios aconteceram entre 2015 e 2017, período em que se cobrava dos boiadeiros uma taxa de R$ 50 por animal abatido no matadouro, mas apenas R$ 17 eram recolhidos efetivamente aos cofres da Prefeitura. Outros detalhes do relatório final do inquérito não foram divulgados pela Secretaria da Segurança Pública (SSP). 
O prefeito e o secretário continuam detidos no Presidio Militar (Presmil) e os três assessores estão no Complexo Penitenciário Antônio Jacinto Filho. A defesa dos acusados informou que ainda não foi notificada e só vai se manifestar após ter acesso à conclusão do inquérito. Um pedido de habeas-corpus impetrado para tentar revogar as prisões ainda não foi julgado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília (DF). Os autos serão analisados pelo Ministério Público Estadual, que decidirá se oferece ou não a denúncia criminal contra os cinco acusados. As irregularidades no matadouro também podem gerar a saída de Valmir do cargo de prefeito da cidade serrana, por meio de outros desdobramentos políticos e judiciais. 
Ontem, venceu o prazo máximo de 10 dias para afastamento do gestor, conforme prevê a Lei Orgânica do Município. Após esse tempo, o cargo deve ser assumido pela vice-prefeita Carminha Mendonça (PSC), mas a posse ainda não foi formalizada pela Câmara Municipal de Itabaiana (CMI), onde um impasse foi criado entre os vereadores de oposição e situação. A próxima sessão dos parlamentares só deve ocorrer nesta terça-feira. Por outro lado, o promotor Amilton Neves Brito ingressou com três ações civis públicas relacionadas ao matadouro, que acusam o prefeito por prática de improbidade administrativa. Dois destes processos pedem o afastamento cautelar de Valmir do cargo, mas ainda não foram julgadas pela 2ª Vara Cível de Itabaiana.