TJSE afasta Valmir Monteiro da Prefeitura de Lagarto

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Valmir Monteiro é afastado da Prefeitura de Lagarto
Valmir Monteiro é afastado da Prefeitura de Lagarto

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Publicada em 22/11/2018 às 06:43:00

 

Gabriel Damásio
O Tribunal de Justiça de 
Sergipe (TJSE) deter-
minou ontem o afastamento do prefeito de Lagarto, Valmir Monteiro (PSC) e dos secretários de Finanças, Anderson Souza de Andrade, e Administração, Floriano Santos Fonseca. Os três foram alvos de uma ação movida pelo Ministério Público Estadual (MPSE), que apontou a prática de irregularidades na administração do matadouro da cidade. O afastamento foi determinado pelo desembargador Roberto Eugênio Porto, atendendo a um agravo de instrumento impetrado pelo MPSE para contestar uma decisão do juízo da 1ª Vara Cível de Lagarto que negou o pedido de afastamento. O prazo de afastamento é de 180 dias, podendo se estender até o término da instrução do processo. Já o matadouro está fechado há quatro meses, por falta de condições de funcionamento.
Segundo a denúncia, a gestão do matadouro foi entregue a Eronildes Almeida de Carvalho, descrito como "um amigo de longa data do prefeito", que mesmo sem ter nenhum documento ou decreto formalizando o ato, recebia um salário mensal para "tomar conta dos funcionários" do local. A ação apontou ainda que uma taxa de abate era cobrada dos boiadeiros, mas uma parte do recurso era repassada diretamente ao prefeito e o restante servia para a manutenção do matadouro. Estas informações foram dadas em depoimento à Promotoria pelo próprio Eronildes, que foi afastado do cargo pela 1ª Vara Cível. 
O MPSE sustentou que "o afastamento do cargo chega a ser uma premissa essencial ao bom andamento do feito, na linha do que ocorre na esfera administrativa, quando da apuração de desvio grave por meio de procedimento próprio', e que, "como se trata de atores de comando dentro da Administração Municipal, possuem sim uma influência hierárquica sobre possíveis testemunhas, além de alto controle sobre documentos, cuja análise seria de grande valia ao deslinde do feito". Os promotores do caso afirmam que os fatos denunciados teriam gerado prejuízos de mais de R$ 1,35 milhão aos cofres públicos, além de danos ambientais e irregularidades trabalhistas.
No seu despacho, o desembargador colocou em dúvida as declarações dos dois secretários, os quais alegaram não ter real conhecimento das irregularidades denunciadas na gestão do matadouro. "Ora, não é razoável que o Secretário de Finanças desconheça uma situação como a evidenciada nos autos, restando inconteste, no mínimo, sua omissão para com as obrigações fiscais dos serviços prestados no matadouro, sem contar que licitação e concessão de serviço público são temas inerentes às finanças municipais não se justificando que o Secretário dessa carteira esteja alheio a matérias deste jaez. (...) Não se mostra, novamente, razoável que o Secretário da pasta responsável pelo patrimônio, funcionalismo e licitações [Administração] não saiba informar quantos e quais servidores estariam lotados no matadouro", escreveu Porto.
A assessoria jurídica da Prefeitura de Lagarto afirma que está recorrendo da decisão para manter Valmir na Prefeitura. Em nota, o advogado de defesa Fabiano Feitosa sustentou que o pedido de afastamento "foi feito originalmente na Comarca de Lagarto e a juíza Carolina Valadares entendeu que não há motivos para afastar o prefeito do cargo". 
Por sua parte, a Secretaria de Comunicação da Prefeitura de Lagarto emitiu nota defendendo a gestão de Valmir e negando as irregularidades no matadouro. "(...) manifestamos tranquilidade de que decisões judiciais serão avaliadas nas instâncias cabíveis, chegando-se a um bom termo para a municipalidade de maneira geral e efetiva, uma vez que o processo em questão, relativo ao matadouro municipal, vem sendo acompanhado detalhadamente pela prefeitura, especialmente seu departamento jurídico, com todas medidas sugeridas pelo Ministério Público sendo adotadas, inclusive no que diz respeito ao fechamento do local, a sua adequação e os caminhos legais que culminaram na licitação já realizada, conforme farta documentação em poder da Justiça na primeira instância", diz o texto.
Lagarto foi a segunda prefeitura de Sergipe a enfrentar problemas provocados por denúncias de irregularidades em seu matadouro público. A primeira foi Itabaiana, onde o prefeito Valmir Santos Costa, o 'Valmir de Francisquinho' (PR) e outras quatro pessoas foram presas em 7 de novembro, a pedido do Ministério Público. Ele também foi afastado do cargo por ordem da Justiça e indiciado por três crimes, incluindo o de cobrança indevida de tributos. O matadouro de Itabaiana está fechado desde o dia da prisão do prefeito, mas a vice-prefeita, Carminha Mendonça, assumiu prometendo reabrir local de abate a partir desta sexta-feira.

O Tribunal de Justiça de  Sergipe (TJSE) deter- minou ontem o afastamento do prefeito de Lagarto, Valmir Monteiro (PSC) e dos secretários de Finanças, Anderson Souza de Andrade, e Administração, Floriano Santos Fonseca. Os três foram alvos de uma ação movida pelo Ministério Público Estadual (MPSE), que apontou a prática de irregularidades na administração do matadouro da cidade. O afastamento foi determinado pelo desembargador Roberto Eugênio Porto, atendendo a um agravo de instrumento impetrado pelo MPSE para contestar uma decisão do juízo da 1ª Vara Cível de Lagarto que negou o pedido de afastamento. O prazo de afastamento é de 180 dias, podendo se estender até o término da instrução do processo. Já o matadouro está fechado há quatro meses, por falta de condições de funcionamento.
Segundo a denúncia, a gestão do matadouro foi entregue a Eronildes Almeida de Carvalho, descrito como "um amigo de longa data do prefeito", que mesmo sem ter nenhum documento ou decreto formalizando o ato, recebia um salário mensal para "tomar conta dos funcionários" do local. A ação apontou ainda que uma taxa de abate era cobrada dos boiadeiros, mas uma parte do recurso era repassada diretamente ao prefeito e o restante servia para a manutenção do matadouro. Estas informações foram dadas em depoimento à Promotoria pelo próprio Eronildes, que foi afastado do cargo pela 1ª Vara Cível. 
O MPSE sustentou que "o afastamento do cargo chega a ser uma premissa essencial ao bom andamento do feito, na linha do que ocorre na esfera administrativa, quando da apuração de desvio grave por meio de procedimento próprio', e que, "como se trata de atores de comando dentro da Administração Municipal, possuem sim uma influência hierárquica sobre possíveis testemunhas, além de alto controle sobre documentos, cuja análise seria de grande valia ao deslinde do feito". Os promotores do caso afirmam que os fatos denunciados teriam gerado prejuízos de mais de R$ 1,35 milhão aos cofres públicos, além de danos ambientais e irregularidades trabalhistas.
No seu despacho, o desembargador colocou em dúvida as declarações dos dois secretários, os quais alegaram não ter real conhecimento das irregularidades denunciadas na gestão do matadouro. "Ora, não é razoável que o Secretário de Finanças desconheça uma situação como a evidenciada nos autos, restando inconteste, no mínimo, sua omissão para com as obrigações fiscais dos serviços prestados no matadouro, sem contar que licitação e concessão de serviço público são temas inerentes às finanças municipais não se justificando que o Secretário dessa carteira esteja alheio a matérias deste jaez. (...) Não se mostra, novamente, razoável que o Secretário da pasta responsável pelo patrimônio, funcionalismo e licitações [Administração] não saiba informar quantos e quais servidores estariam lotados no matadouro", escreveu Porto.
A assessoria jurídica da Prefeitura de Lagarto afirma que está recorrendo da decisão para manter Valmir na Prefeitura. Em nota, o advogado de defesa Fabiano Feitosa sustentou que o pedido de afastamento "foi feito originalmente na Comarca de Lagarto e a juíza Carolina Valadares entendeu que não há motivos para afastar o prefeito do cargo". 
Por sua parte, a Secretaria de Comunicação da Prefeitura de Lagarto emitiu nota defendendo a gestão de Valmir e negando as irregularidades no matadouro. "(...) manifestamos tranquilidade de que decisões judiciais serão avaliadas nas instâncias cabíveis, chegando-se a um bom termo para a municipalidade de maneira geral e efetiva, uma vez que o processo em questão, relativo ao matadouro municipal, vem sendo acompanhado detalhadamente pela prefeitura, especialmente seu departamento jurídico, com todas medidas sugeridas pelo Ministério Público sendo adotadas, inclusive no que diz respeito ao fechamento do local, a sua adequação e os caminhos legais que culminaram na licitação já realizada, conforme farta documentação em poder da Justiça na primeira instância", diz o texto.
Lagarto foi a segunda prefeitura de Sergipe a enfrentar problemas provocados por denúncias de irregularidades em seu matadouro público. A primeira foi Itabaiana, onde o prefeito Valmir Santos Costa, o 'Valmir de Francisquinho' (PR) e outras quatro pessoas foram presas em 7 de novembro, a pedido do Ministério Público. Ele também foi afastado do cargo por ordem da Justiça e indiciado por três crimes, incluindo o de cobrança indevida de tributos. O matadouro de Itabaiana está fechado desde o dia da prisão do prefeito, mas a vice-prefeita, Carminha Mendonça, assumiu prometendo reabrir local de abate a partir desta sexta-feira.