Após aderir ao Programa de Apoio ao Novo Ensino Médio, Governo orienta gestores de escolas-piloto da implementação

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Publicada em 24/11/2018 às 06:32:00

 

As Diretrizes Curriculares Nacionais (DCNs) do Ensino Médio, homologadas pelo Ministério da Educação nesta terça-feira,  normatizam e orientam a implementação da reforma desse nível da educação em todo o Brasil. O documento foi aprovado pela Câmara de Educação Básica (CEB), do Conselho Nacional de Educação (CNE), órgão consultivo e normativo do MEC.
Antes dessa homologação, a Seed fez um estudo da minuta das DCNs do Ensino Médio, oportunizado pelo Consed, que consultou as secretarias de Educação dos estados. Por intermédio do Serviço de Ensino Médio, a Seed encaminhou contribuições ao documento, as quais foram formalizadas pela pasta junto ao Consed.
Segundo o MEC, a partir desta homologação, as redes e sistemas de ensino podem começar a organizar as formas de oferta do novo ensino médio. Mas, por lei, as mudanças nos currículos desse nível educacional devem ser feitas em até dois anos após a aprovação da BNCC dessa etapa, que atualiza seu formato e ainda está em discussão.
"Por este motivo, a Seed aguarda a homologação da BNCC do Ensino Médio e a liberação de parecer por parte do Conselho Nacional de Educação. Mas, paralelo a isso, já fazemos um trabalho intensivo, por Diretoria de Educação, com os gestores das escolas de Ensino Médio, no sentido de estudar formas de atender à reformulação da legislação educacional, de modo a ampliar as discussões e entendimentos acerca dos marcos legais, para então iniciar o processo de implementação da reforma do ensino médio na rede", afirma o secretário de Estado da Educação, professor Josué Modesto dos Passos Subrinho, ao destacar a implantação do Novo Ensino Médio na Rede Estadual nas escolas-piloto.
O conteúdo das novas Diretrizes Curriculares Nacionais foi elaborado após dois anos de trabalhos e debates no CNE, em paralelo às discussões da BNCC do Ensino Médio. Para chegar ao formato aprovado, o Conselho Nacional de Educação recebeu contribuições de várias áreas educacionais de todo o Brasil durante o período de consulta pública, encerrado no último mês de outubro.

A partir da adesão à Portaria nº 649, de 10 de Julho de 2018, do Ministério da Educação (MEC) - que institui o Programa de Apoio ao Novo Ensino Médio - feita pelo Governo de Sergipe, por intermédio da Secretaria de Estado da Educação (Seed), as unidades escolares da Rede Estadual que foram pré-selecionadas para serem escolas-piloto da implantação do Novo Ensino Médio deverão, por sua vez, aderir à proposta no sistema PDDE (Programa Dinheiro Direto na Escola), do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).

De modo a orientar as 44 unidades escolares da Rede Estadual quanto à implantação do piloto, a partir de 2019, do Novo Ensino Médio, e discutir seus marcos legais, o SEMED/Seed (Serviço de Ensino Médio) realizou, nesta quinta e sexta-feira, 22 e 23, reunião com os gestores dos colégios que contarão com suporte técnico e financeiro do MEC no âmbito do Programa de Apoio ao Novo Ensino Médio, que dará suporte, também, à Secretaria de Estado da Educação.

Coordenadora do Serviço de Ensino Médio da Seed, a professora Joniely Cruz afirma que o objetivo central da reunião é explicar aos gestores escolares e técnicos pedagógicos das Diretorias de Educação a importância das alterações legais da reformulação do ensino médio.

"Não vamos começar do zero a implantação do Novo Ensino Médio na Rede Estadual. A Seed já trabalha com essa perspectiva desde 2009, quando aderiu ao Programa Ensino Médio Inovador, que já sinalizava essa revisão da última etapa de ensino da Educação Básica. Mas, a partir dos novos marcos legais, todas as escolas de ensino médio do país, de todas os sistemas de ensino, deverão se adequar, até 2022, à reformulação da Lei de Diretrizes e Bases da Educação, que foi modificada pela Lei do Novo Ensino Médio (Lei 13.415, de 16 de fevereiro de 2017)", explica Joniely Cruz, que salienta a observância aos prazos estabelecidos.

Com a adesão ao Programa de Apoio ao Novo Ensino Médio, completa a coordenadora do SEMED, a Seed vai iniciar a construção de uma proposta de implantação de novo currículo em 2019, com as escolas-piloto e, em 2020, a partir dessa experimentação, vai envolver as demais unidades escolares da Rede Estadual que ofertam Ensino Médio.

Segundo a Portaria nº 649/2018/MEC, o fomento consistirá na disponibilização de  apoio técnico para a elaboração e execução do Plano de Implementação do Novo Ensino Médio; apoio técnico à implantação de escolas-piloto do Novo Ensino Médio; apoio financeiro, em um dos programas que tenham aderência com o Novo Ensino Médio; e formação continuada dos membros da equipe técnica de currículo e gestão de cada estado e do Distrito Federal, por meio do Programa de Apoio à Implementação da Base Nacional Comum Curricular - ProBNCC.

Diretrizes Curriculares do Ensino Médio 

As Diretrizes Curriculares Nacionais (DCNs) do Ensino Médio, homologadas pelo Ministério da Educação nesta terça-feira,  normatizam e orientam a implementação da reforma desse nível da educação em todo o Brasil. O documento foi aprovado pela Câmara de Educação Básica (CEB), do Conselho Nacional de Educação (CNE), órgão consultivo e normativo do MEC.
Antes dessa homologação, a Seed fez um estudo da minuta das DCNs do Ensino Médio, oportunizado pelo Consed, que consultou as secretarias de Educação dos estados. Por intermédio do Serviço de Ensino Médio, a Seed encaminhou contribuições ao documento, as quais foram formalizadas pela pasta junto ao Consed.
Segundo o MEC, a partir desta homologação, as redes e sistemas de ensino podem começar a organizar as formas de oferta do novo ensino médio. Mas, por lei, as mudanças nos currículos desse nível educacional devem ser feitas em até dois anos após a aprovação da BNCC dessa etapa, que atualiza seu formato e ainda está em discussão.
"Por este motivo, a Seed aguarda a homologação da BNCC do Ensino Médio e a liberação de parecer por parte do Conselho Nacional de Educação. Mas, paralelo a isso, já fazemos um trabalho intensivo, por Diretoria de Educação, com os gestores das escolas de Ensino Médio, no sentido de estudar formas de atender à reformulação da legislação educacional, de modo a ampliar as discussões e entendimentos acerca dos marcos legais, para então iniciar o processo de implementação da reforma do ensino médio na rede", afirma o secretário de Estado da Educação, professor Josué Modesto dos Passos Subrinho, ao destacar a implantação do Novo Ensino Médio na Rede Estadual nas escolas-piloto.
O conteúdo das novas Diretrizes Curriculares Nacionais foi elaborado após dois anos de trabalhos e debates no CNE, em paralelo às discussões da BNCC do Ensino Médio. Para chegar ao formato aprovado, o Conselho Nacional de Educação recebeu contribuições de várias áreas educacionais de todo o Brasil durante o período de consulta pública, encerrado no último mês de outubro.