TJSE confirma afastamento de Valmir de Francisquinho

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Publicada em 25/11/2018 às 06:47:00

 

A desembargadora Elvira Maria de Almeida, do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), confirmou a ordem de afastamento do prefeito de Itabaiana (Agreste), Valmir de Francisquinho (PR), investigado pela 'Operação Abate Final', da Polícia Civil e do Ministério Público do Estado (MPSE). Em despacho dado nesta sexta-feira, Elvira acolheu um agravo de instrumento impetrado pelo MPSE, que contestava uma parte da liminar dada no dia 19 pela juíza Taiane Danusa Gusmão Barroso, da 2ª Vara Cível de Itabaiana, a qual garantiu a posse no cargo da vice Carminha Mendonça (PSC) no cargo de prefeita.
Segundo a decisão, a juíza entendeu que o afastamento cautelar de Valmir do cargo, conforme foi pedido primeiramente pela Promotoria da Comarca de Itabaiana, ficou prejudicada pela liminar, baseada no período de afastamento do prefeito, enquanto ele esteve detido no Presídio Militar. De acordo com a acusação, o afastamento do cargo é necessário para garantir a instrução do processo e já está determinado no habeas-corpus do desembargador Diógenes Barreto, que converteu a preventiva de Valmir em medidas cautelares - entre as quais, a proibição do prefeito de ter acesso ao Matadouro Municipal e a qualquer repartição do Município.
"Logo, considerando que a decisão acima transcrita não tratou especificamente da necessidade de afastamento cautelar do Chefe do Executivo Municipal em decorrência do disposto no art. 20, parágrafo único da Lei nº 8.429/92, mas tão-somente determinou a posse da Vice-Prefeita, enquanto pendente o impedimento do Prefeito ocasionado pela sua prisão provisória, entendo, numa análise superficial, que inexiste a alegada perda do objeto do pleito formulado pelo Ministério Público na ação de origem. Da mesma forma, presente o perigo da demora, pois a manutenção da decisão recorrida poderá acarretar a ausência de apreciação do pleito formulado pelo Parquet", diz Elvira. 
Valmir Monteiro e outros quatro gestores ligados ao Matadouro Público respondem a processo pelas irregularidades investigadas pela 'Abate Final', que incluem o desvio de recursos arrecadados com uma taxa de abate cobrada no local, além do favorecimento ilegal de uma empresa responsável por beneficiar os restos da produção de carne. A defesa nega as irregularidades e está recorrendo das decisões.  (Gabriel Damásio)

A desembargadora Elvira Maria de Almeida, do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), confirmou a ordem de afastamento do prefeito de Itabaiana (Agreste), Valmir de Francisquinho (PR), investigado pela 'Operação Abate Final', da Polícia Civil e do Ministério Público do Estado (MPSE). Em despacho dado nesta sexta-feira, Elvira acolheu um agravo de instrumento impetrado pelo MPSE, que contestava uma parte da liminar dada no dia 19 pela juíza Taiane Danusa Gusmão Barroso, da 2ª Vara Cível de Itabaiana, a qual garantiu a posse no cargo da vice Carminha Mendonça (PSC) no cargo de prefeita.
Segundo a decisão, a juíza entendeu que o afastamento cautelar de Valmir do cargo, conforme foi pedido primeiramente pela Promotoria da Comarca de Itabaiana, ficou prejudicada pela liminar, baseada no período de afastamento do prefeito, enquanto ele esteve detido no Presídio Militar. De acordo com a acusação, o afastamento do cargo é necessário para garantir a instrução do processo e já está determinado no habeas-corpus do desembargador Diógenes Barreto, que converteu a preventiva de Valmir em medidas cautelares - entre as quais, a proibição do prefeito de ter acesso ao Matadouro Municipal e a qualquer repartição do Município.
"Logo, considerando que a decisão acima transcrita não tratou especificamente da necessidade de afastamento cautelar do Chefe do Executivo Municipal em decorrência do disposto no art. 20, parágrafo único da Lei nº 8.429/92, mas tão-somente determinou a posse da Vice-Prefeita, enquanto pendente o impedimento do Prefeito ocasionado pela sua prisão provisória, entendo, numa análise superficial, que inexiste a alegada perda do objeto do pleito formulado pelo Ministério Público na ação de origem. Da mesma forma, presente o perigo da demora, pois a manutenção da decisão recorrida poderá acarretar a ausência de apreciação do pleito formulado pelo Parquet", diz Elvira. 
Valmir Monteiro e outros quatro gestores ligados ao Matadouro Público respondem a processo pelas irregularidades investigadas pela 'Abate Final', que incluem o desvio de recursos arrecadados com uma taxa de abate cobrada no local, além do favorecimento ilegal de uma empresa responsável por beneficiar os restos da produção de carne. A defesa nega as irregularidades e está recorrendo das decisões.  (Gabriel Damásio)