TRF-5 absolve os 10 réus da 'Operação Navalha'

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Publicada em 28/11/2018 às 07:03:00

 

Gabriel Damásio
O Tribunal Regional 
Federal da 5ª Re-
gião (TRF-5), em Recife (PE), decidiu ontem absolver os 10 réus do processo chamado 'Evento Sergipe', um dos desdobramentos judiciais da 'Operação Navalha', deflagrada em abril de 2007 para apurar desvios de recursos em obras contratadas junto à construtora baiana Gautama. O recurso de segunda instância do processo foi julgado ontem pelo pleno de desembargadores do TRF-5, que, por unanimidade, aceitou o recurso dos advogados de defesa contra a sentença dada em 16 de outubro do ano passado pela juíza Telma Maria Santos Machado, da 1ª Vara Federal de Sergipe. 
Com essa decisão, foram absolvidos os empresários Zuleido Soares de Veras (dono da Gautama) e João Alves Neto (filho do ex-governador João Alves Filho); o ex-conselheiro de contas Flávio Conceição de Oliveira Neto; o ex-diretor regional da Gautama Ricardo Magalhães da Silva; o ex-deputado federal Ivan de Carvalho Paixão; os ex-secretários da Fazenda Max José Vasconcelos de Andrade e Gilmar de Melo Mendes; o ex-presidente da Deso Victor Fonseca Mandarino; e os engenheiros Kleber Curvelo Fontes e Sérgio Duarte Leite. As penas dadas a eles na primeira sentença variavam entre 5 meses e 26 anos de prisão e, caso fossem confirmadas em Recife, teriam que ser executadas imediatamente. 
Um dos advogados de defesa que atuaram no processo, Gilberto Vieira, disse ontem à rádio CBN que os desembargadores federais alegaram fragilidades e ilegalidades nas provas que foram apresentadas ao processo, tanto pela Policia Federal quanto pelo Ministério Público Federal. "A defesa de todos os réus sustentou, desde o início da operação, que as gravações e interceptações telefônicas divulgadas e colacionadas ao processo eram gravações que não tinham validade. A defesa não teve acesso à veracidade dessas gravações, não conseguiu comprovar se elas estavam ou não manipuladas. A Polícia Federal não apresentou as informações de que elas estavam licitas. Dessa forma, o Tribunal entendeu que essas gravações eram ilegais", argumentou, em referência às escutas que registraram conversas entre os envolvidos no esquema, principalmente Zuleido e Flávio Conceição. 
Outra prova desconsiderada foi o levantamento dos desvios apurados nas obras de duplicação da Adutora do São Francisco, contratadas pelo Estado junto à Gautama em 1997, ainda no governo Albano Franco (1995-2002). Ao serem retomadas em 2003, já no governo João Alves, os superfaturamentos denunciados pelo MPF totalizaram R$ 178 milhões em recursos federais e estaduais que teriam sido desviados. Gilberto Vieira afirmou que estes cálculos também nunca foram comprovados e também foram colocados em discussão pela defesa, até que o TRF-5 considerasse tais cálculos "inservíveis" para o processo. 
A previsão é de que o acordão da sentença seja publicado ainda nesta semana. O MPF pode recorrer da decisão, apresentando embargos declaratórios ou mesmo apresentando o caso ao Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília (DF). Até o fechamento desta edição, o órgão não se manifestou sobre a absolvição dos acusados, que respondiam pelos crimes de peculato-desvio, corrupção passiva, corrupção ativa e formação de quadrilha. 

O Tribunal Regional  Federal da 5ª Re- gião (TRF-5), em Recife (PE), decidiu ontem absolver os 10 réus do processo chamado 'Evento Sergipe', um dos desdobramentos judiciais da 'Operação Navalha', deflagrada em abril de 2007 para apurar desvios de recursos em obras contratadas junto à construtora baiana Gautama. O recurso de segunda instância do processo foi julgado ontem pelo pleno de desembargadores do TRF-5, que, por unanimidade, aceitou o recurso dos advogados de defesa contra a sentença dada em 16 de outubro do ano passado pela juíza Telma Maria Santos Machado, da 1ª Vara Federal de Sergipe. 
Com essa decisão, foram absolvidos os empresários Zuleido Soares de Veras (dono da Gautama) e João Alves Neto (filho do ex-governador João Alves Filho); o ex-conselheiro de contas Flávio Conceição de Oliveira Neto; o ex-diretor regional da Gautama Ricardo Magalhães da Silva; o ex-deputado federal Ivan de Carvalho Paixão; os ex-secretários da Fazenda Max José Vasconcelos de Andrade e Gilmar de Melo Mendes; o ex-presidente da Deso Victor Fonseca Mandarino; e os engenheiros Kleber Curvelo Fontes e Sérgio Duarte Leite. As penas dadas a eles na primeira sentença variavam entre 5 meses e 26 anos de prisão e, caso fossem confirmadas em Recife, teriam que ser executadas imediatamente. 
Um dos advogados de defesa que atuaram no processo, Gilberto Vieira, disse ontem à rádio CBN que os desembargadores federais alegaram fragilidades e ilegalidades nas provas que foram apresentadas ao processo, tanto pela Policia Federal quanto pelo Ministério Público Federal. "A defesa de todos os réus sustentou, desde o início da operação, que as gravações e interceptações telefônicas divulgadas e colacionadas ao processo eram gravações que não tinham validade. A defesa não teve acesso à veracidade dessas gravações, não conseguiu comprovar se elas estavam ou não manipuladas. A Polícia Federal não apresentou as informações de que elas estavam licitas. Dessa forma, o Tribunal entendeu que essas gravações eram ilegais", argumentou, em referência às escutas que registraram conversas entre os envolvidos no esquema, principalmente Zuleido e Flávio Conceição. 
Outra prova desconsiderada foi o levantamento dos desvios apurados nas obras de duplicação da Adutora do São Francisco, contratadas pelo Estado junto à Gautama em 1997, ainda no governo Albano Franco (1995-2002). Ao serem retomadas em 2003, já no governo João Alves, os superfaturamentos denunciados pelo MPF totalizaram R$ 178 milhões em recursos federais e estaduais que teriam sido desviados. Gilberto Vieira afirmou que estes cálculos também nunca foram comprovados e também foram colocados em discussão pela defesa, até que o TRF-5 considerasse tais cálculos "inservíveis" para o processo. 
A previsão é de que o acordão da sentença seja publicado ainda nesta semana. O MPF pode recorrer da decisão, apresentando embargos declaratórios ou mesmo apresentando o caso ao Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília (DF). Até o fechamento desta edição, o órgão não se manifestou sobre a absolvição dos acusados, que respondiam pelos crimes de peculato-desvio, corrupção passiva, corrupção ativa e formação de quadrilha.