Governo começa a transferir menores infratores para unidade de Socorro

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A nova unidade do Cenam, em Socorro, começa a receber internos hoje
A nova unidade do Cenam, em Socorro, começa a receber internos hoje

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Publicada em 29/11/2018 às 07:06:00

 

Sem solenidade festiva, o Governo de Sergipe põe em funcionamento hoje a nova unidade socioeducativa, erguida no Conjunto Marcos Freire I, município de Nossa Senhora do Socorro. Elaborada para se tornar referência no continente Sul-americano, a Casa de Atendimento Socioeducativo (Case/Socorro), possui capacidade para abrigar até 84 adolescentes acolhidos pela Fundação Renascer, e foi construída respeitando todas as recomendações exigidas pelo Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase), e pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Com o apoio operacional das polícias Militar e Civil do Estado de Sergipe, os adolescentes com melhor comportamento no Centro de Atendimento ao Menor (Cenam), serão transferidos ao longo do dia.
A nova unidade construída com ideologia escolar ocupa uma área total de 21.000 m², dos quais 7.000 m² serão de área construída. Com um investimento de R$ 15.936.303,57, o projeto foi elaborado pelo Governo do Estado, através da Fundação Renascer e da Secretaria de Estado da Infraestrutura e do Desenvolvimento Urbano (Seinfra) em parceria com a Companhia Estadual de Obras Públicas (Cehop), cumprindo as resoluções do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda). A dívida dos alojamentos ficará com 12 adolescentes em residências com quartos individuais e 72 adolescentes nas residências com quartos duplos. O espaço conta com salas de aula e oficina, auditório, centro ecumênico, quadra poliesportiva e anexos, 08 alas e refeitórios climatizados.
Idealizada no início da segunda gestão do ex-governador Marcelo Déda Chagas, porém passando a ser definitivamente construída somente no governo Jackson Barreto de Lima em virtude de empecilhos burocráticos, a Case/Socorro contou ainda com o apoio da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/Seccional Sergipe), Ministério Público Estadual (MPE), Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE), e do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe (TJ/SE). Na concepção do presidente da Fundação Renascer, Wellington Mangueira, a perspectiva é que a partir de hoje Sergipe permaneça avançando significativamente no contexto socioeducativo e se tornando referências além das fronteiras brasileiras.
 "Estamos concluindo hoje um ciclo de inúmeros esforços para que pudéssemos erguer uma unidade modelo de socioeducação. Essa é uma obra de profundo valor social, porque aqui iremos aprimorar as ações educacionais conforme orienta o poder judiciário para que eles possam melhor cumprir seu papel na sociedade. Nós temos a grandeza de ter o ex-governador Jackson Barreto e o camarada Belivaldo Chagas, que são homens voltados para os direitos humanos. Sabem respeitar as diferenças e que é possível o ser humano se recuperar de erros. Graças a isso, nós construímos um lastro de profissionais altamente capacitados, e apesar de todas as dificuldades, de todas as questões que envolvem essa crise econômico-financeira, ainda assim Sergipe se transforma em exemplo para a América Latina", declarou.
Apesar do histórico de conflitos existenciais protagonizados no Cenam, em Aracaju, a mudança de postura administrativa adotada pelo Governo do Estado em janeiro de 2015 mostra na prática os resultados positivos colhidos conforme exigiam os órgãos de fiscalização, a sociedade e os grupos de defesa dos direitos humanos. Entre janeiro de 2015 e este final de novembro de 2018, a unidade exclusiva para adolescentes do sexo masculino sentenciados pelo poder judiciário, registrou dois boletins de ocorrência indicando ato de rebeldia e/ou evasão de adolescentes. O último registro indicando evasão ocorreu em 16 de outubro de 2015. Ainda de acordo com Mangueira é possível destacar a taxa de reincidência.
Funcionamento - Por respeito às determinações judiciais que transitam desde 2013, bem como amparada pelo decreto de emergência publicado no último dia 21, a Fundação Renascer deve contratar 130 profissionais socioeducadores por intermédio de empresa terceirizada. Os coordenadores da nova unidade estão sendo nomeados por cargo em comissão; o diretor geral da unidade será um agente socioeducador, concursado, com amplo conhecimento do sistema e de cordial relacionamento com funcionários, adolescentes e familiares.
Assim como as demais cinco unidades administradas pela Fundação Renascer (Cenam), Unidade Socioeducativa de Internação Provisória (Usip), Unidade Feminina (Unifem), e Casa São Francisco de Assis I e II (Case/Semiliberdade), a Case/Socorro também será monitorada sob coordenação direta da Diretoria Operacional (Dirop).

Sem solenidade festiva, o Governo de Sergipe põe em funcionamento hoje a nova unidade socioeducativa, erguida no Conjunto Marcos Freire I, município de Nossa Senhora do Socorro. Elaborada para se tornar referência no continente Sul-americano, a Casa de Atendimento Socioeducativo (Case/Socorro), possui capacidade para abrigar até 84 adolescentes acolhidos pela Fundação Renascer, e foi construída respeitando todas as recomendações exigidas pelo Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase), e pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Com o apoio operacional das polícias Militar e Civil do Estado de Sergipe, os adolescentes com melhor comportamento no Centro de Atendimento ao Menor (Cenam), serão transferidos ao longo do dia.
A nova unidade construída com ideologia escolar ocupa uma área total de 21.000 m², dos quais 7.000 m² serão de área construída. Com um investimento de R$ 15.936.303,57, o projeto foi elaborado pelo Governo do Estado, através da Fundação Renascer e da Secretaria de Estado da Infraestrutura e do Desenvolvimento Urbano (Seinfra) em parceria com a Companhia Estadual de Obras Públicas (Cehop), cumprindo as resoluções do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda). A dívida dos alojamentos ficará com 12 adolescentes em residências com quartos individuais e 72 adolescentes nas residências com quartos duplos. O espaço conta com salas de aula e oficina, auditório, centro ecumênico, quadra poliesportiva e anexos, 08 alas e refeitórios climatizados.
Idealizada no início da segunda gestão do ex-governador Marcelo Déda Chagas, porém passando a ser definitivamente construída somente no governo Jackson Barreto de Lima em virtude de empecilhos burocráticos, a Case/Socorro contou ainda com o apoio da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/Seccional Sergipe), Ministério Público Estadual (MPE), Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE), e do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe (TJ/SE). Na concepção do presidente da Fundação Renascer, Wellington Mangueira, a perspectiva é que a partir de hoje Sergipe permaneça avançando significativamente no contexto socioeducativo e se tornando referências além das fronteiras brasileiras.
 "Estamos concluindo hoje um ciclo de inúmeros esforços para que pudéssemos erguer uma unidade modelo de socioeducação. Essa é uma obra de profundo valor social, porque aqui iremos aprimorar as ações educacionais conforme orienta o poder judiciário para que eles possam melhor cumprir seu papel na sociedade. Nós temos a grandeza de ter o ex-governador Jackson Barreto e o camarada Belivaldo Chagas, que são homens voltados para os direitos humanos. Sabem respeitar as diferenças e que é possível o ser humano se recuperar de erros. Graças a isso, nós construímos um lastro de profissionais altamente capacitados, e apesar de todas as dificuldades, de todas as questões que envolvem essa crise econômico-financeira, ainda assim Sergipe se transforma em exemplo para a América Latina", declarou.
Apesar do histórico de conflitos existenciais protagonizados no Cenam, em Aracaju, a mudança de postura administrativa adotada pelo Governo do Estado em janeiro de 2015 mostra na prática os resultados positivos colhidos conforme exigiam os órgãos de fiscalização, a sociedade e os grupos de defesa dos direitos humanos. Entre janeiro de 2015 e este final de novembro de 2018, a unidade exclusiva para adolescentes do sexo masculino sentenciados pelo poder judiciário, registrou dois boletins de ocorrência indicando ato de rebeldia e/ou evasão de adolescentes. O último registro indicando evasão ocorreu em 16 de outubro de 2015. Ainda de acordo com Mangueira é possível destacar a taxa de reincidência.

Funcionamento - Por respeito às determinações judiciais que transitam desde 2013, bem como amparada pelo decreto de emergência publicado no último dia 21, a Fundação Renascer deve contratar 130 profissionais socioeducadores por intermédio de empresa terceirizada. Os coordenadores da nova unidade estão sendo nomeados por cargo em comissão; o diretor geral da unidade será um agente socioeducador, concursado, com amplo conhecimento do sistema e de cordial relacionamento com funcionários, adolescentes e familiares.
Assim como as demais cinco unidades administradas pela Fundação Renascer (Cenam), Unidade Socioeducativa de Internação Provisória (Usip), Unidade Feminina (Unifem), e Casa São Francisco de Assis I e II (Case/Semiliberdade), a Case/Socorro também será monitorada sob coordenação direta da Diretoria Operacional (Dirop).