Quase todos os matadouros de Sergipe podem ser fechados

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Irregularidades no matadouro de Lagarto provocaram o afastamento do prefeito Valmir Monteiro
Irregularidades no matadouro de Lagarto provocaram o afastamento do prefeito Valmir Monteiro

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Publicada em 02/12/2018 às 11:48:00

 

Gabriel Damásio
O aumento da fiscali-
zação no abate e na 
comercialização de carne em Sergipe poderá deixar o estado com apenas dois matadouros legalizados e em funcionamento, o que deve afetar diretamente a atividade. Esta é a conclusão de alguns dos órgãos de fiscalização que atuam na fiscalização e no controle dos matadouros em todo o estado, cujo trabalho já resultou na interdição ou fechamento de cerca de 14 unidades do tipo, mantidas pelas prefeituras municipais - fora os clandestinos. Os exemplos mais emblemáticos são os das cidades de Itabaiana (Agreste) e Lagarto (Centro-Sul), cujos prefeitos foram afastados do cargo e processados por irregularidades descobertas na administração de recursos arrecadados pelos respectivos matadouros municipais.
No entanto, o fechamento do cerco aos matadouros começou em maio, quando os Ministérios Públicos Federal (MPF) e Estadual (MPE) deflagraram a Fiscalização Preventiva Integrada (FPI) em cidades da região sergipana que margeia o Rio São Francisco. Na ocasião, as autoridades interditaram um abatedouro em Muribeca e outro em Nossa Senhora das Dores, que era clandestino. Os dois estavam em condições sanitárias precárias e não tinham estrutura mínima para funcionar. Meses antes, e pelos mesmos motivos, o juízo da Comarca de Lagarto já tinha concedido - a pedido do MPSE - uma liminar para interditar o matadouro local, com o objetivo de fazer reparos na estrutura física e que seja melhorada as condições sanitárias
Em agosto, outra interdição realizada por uma força-tarefa fechou os matadouros municipais de Cristinápolis e Tomar do Geru (Sul). Em setembro, fiscais da Administração Estadual do Meio Ambiente (Adema) suspenderam as atividades dos abatedouros públicos de Arauá, Boquim e Pedrinhas (Centro-Sul). E na semana passada, o matadouro de Ribeirópolis foi suspenso por ordem do prefeito Antônio Passos (DEM), que alegou problemas apontados pela Adema na estrutura de funcionamento e nos impactos ambientais. Já o de Itabaiana tinha sido igualmente fechado, mas acabou reaberto depois de uma liminar do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE).
"Pela dinâmica desse processo coordenado pelo Ministério Público, todos os municípios que têm matadouro serão fiscalizados. Isso não significa dizer que o município não pode ter o seu matadouro funcionando. Ele pode ter, desde que cumpra as normas estabelecidas pela Emdagro ou pelo Ministério da Agricultura. Eu particularmente entendo que isso venha a ter um custo elevado e isso talvez não seja uma atividade que tenha de ser mantida ou incorporada ao poder público, mas sim à iniciativa privada", diz o diretor da Vigilância Sanitária Estadual, Antônio de Pádua Pombo, defendendo que a atividade deve ser mantida e promovida por empresas, restando aos municípios o papel de fiscalizar a qualidade da carne vendida na cidade. É o caso dos dois únicos matadouros legalizados e em condições totais de funcionamento: o Nutrial, em Propriá (Baixo São Francisco) e o Serrano, em Itabaiana.  
O representante do órgão ressalta que uma parte dos municípios de Sergipe tem matadouros público, enquanto outras cidades, incluindo a capital Aracaju, levam o gado para ser abatido em os matadouros presentes na região. No entanto, praticamente todos os matadouros públicos não têm hoje qualquer condição legal para funcionar, seja pela má estrutura ou por problemas na administração. Basicamente, o matadouro tem que funcionar com a presença de um veterinário, ser refrigerada em frigoríficos e implantar um sistema de Inspeção Sanitária Municipal, porque esse sistema é tripartite", explicando que cada esfera fica responsável pela carne comercializada a depender do local para onde é destinada. 
Ou seja, se o produto vai pra fora do Estado, tem que ser pelo Serviço de Inspeção Federal (SIF), do Ministério da Agricultura. E se vai pro estado, a responsabilidade é do Serviço de Inspeção Estadual (SIE), mantido pela Emdagro. Pombo alerta que nenhuma prefeitura sergipana tem ainda um Serviço Municipal, chamado SIM, que funcione dentro dos padrões determinados em lei. E que o papel de cada um desses serviços é verificar as condições nas quais a carne foi produzida e como ela foi vendida. A carne aprovada na inspeção é geralmente marcada com carimbos destes serviços, atestando que ela se encontra em boa qualidade.
De acordo com o diretor, é recomendado que a carne a ser vendida não seja exposta a céu aberto, como acontece comumente nas feiras livres e mercados, mas sim em balcões refrigerados ou em freezers. Neste caso, acrescenta-se um problema cultural, que consiste no costume do consumidor sergipano de comprar a carne não-refrigerada e exposta direto na banca. "É preciso que a população e os órgãos envolvidos façam ações pedagógicas e educativas para orientar que o consumo de produtos fora das normas pode trazer prejuízos à saúde", afirmou Pombo, citando problemas como a salmonela e a intoxicação alimentar. 
Auditoria - Recentemente, e motivado pelos escândalos descobertos nas gestões dos matadouros de Itabaiana e Lagarto, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) já aprovou a realização de auditoria nos municípios sergipanos onde funcionam matadouros públicos. O colegiado decidiu que a auditoria será feita pela Diretoria de Controle Externo de Obras e Serviços (Dceos), e se estenderá a todos os municípios que têm matadouro e cobram taxas para o abate de animais. 
Também favorável à iniciativa, o procurador-geral do Ministério Público de Contas, João Augusto Bandeira de Mello, enfatizou aspectos que deverão ser trabalhados na auditoria, principalmente quais as taxas que são cobradas dos marchantes e boiadeiros, como é a aplicação dos recursos arrecadados e se essa cobrança está em acordo com a legislação municipal, estadual ou federal. A previsão é de que os trabalhos dos auditores se estendam até o meio do ano que vem. 

O aumento da fiscali- zação no abate e na  comercialização de carne em Sergipe poderá deixar o estado com apenas dois matadouros legalizados e em funcionamento, o que deve afetar diretamente a atividade. Esta é a conclusão de alguns dos órgãos de fiscalização que atuam na fiscalização e no controle dos matadouros em todo o estado, cujo trabalho já resultou na interdição ou fechamento de cerca de 14 unidades do tipo, mantidas pelas prefeituras municipais - fora os clandestinos. Os exemplos mais emblemáticos são os das cidades de Itabaiana (Agreste) e Lagarto (Centro-Sul), cujos prefeitos foram afastados do cargo e processados por irregularidades descobertas na administração de recursos arrecadados pelos respectivos matadouros municipais.
No entanto, o fechamento do cerco aos matadouros começou em maio, quando os Ministérios Públicos Federal (MPF) e Estadual (MPE) deflagraram a Fiscalização Preventiva Integrada (FPI) em cidades da região sergipana que margeia o Rio São Francisco. Na ocasião, as autoridades interditaram um abatedouro em Muribeca e outro em Nossa Senhora das Dores, que era clandestino. Os dois estavam em condições sanitárias precárias e não tinham estrutura mínima para funcionar. Meses antes, e pelos mesmos motivos, o juízo da Comarca de Lagarto já tinha concedido - a pedido do MPSE - uma liminar para interditar o matadouro local, com o objetivo de fazer reparos na estrutura física e que seja melhorada as condições sanitárias
Em agosto, outra interdição realizada por uma força-tarefa fechou os matadouros municipais de Cristinápolis e Tomar do Geru (Sul). Em setembro, fiscais da Administração Estadual do Meio Ambiente (Adema) suspenderam as atividades dos abatedouros públicos de Arauá, Boquim e Pedrinhas (Centro-Sul). E na semana passada, o matadouro de Ribeirópolis foi suspenso por ordem do prefeito Antônio Passos (DEM), que alegou problemas apontados pela Adema na estrutura de funcionamento e nos impactos ambientais. Já o de Itabaiana tinha sido igualmente fechado, mas acabou reaberto depois de uma liminar do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE).
"Pela dinâmica desse processo coordenado pelo Ministério Público, todos os municípios que têm matadouro serão fiscalizados. Isso não significa dizer que o município não pode ter o seu matadouro funcionando. Ele pode ter, desde que cumpra as normas estabelecidas pela Emdagro ou pelo Ministério da Agricultura. Eu particularmente entendo que isso venha a ter um custo elevado e isso talvez não seja uma atividade que tenha de ser mantida ou incorporada ao poder público, mas sim à iniciativa privada", diz o diretor da Vigilância Sanitária Estadual, Antônio de Pádua Pombo, defendendo que a atividade deve ser mantida e promovida por empresas, restando aos municípios o papel de fiscalizar a qualidade da carne vendida na cidade. É o caso dos dois únicos matadouros legalizados e em condições totais de funcionamento: o Nutrial, em Propriá (Baixo São Francisco) e o Serrano, em Itabaiana.  
O representante do órgão ressalta que uma parte dos municípios de Sergipe tem matadouros público, enquanto outras cidades, incluindo a capital Aracaju, levam o gado para ser abatido em os matadouros presentes na região. No entanto, praticamente todos os matadouros públicos não têm hoje qualquer condição legal para funcionar, seja pela má estrutura ou por problemas na administração. Basicamente, o matadouro tem que funcionar com a presença de um veterinário, ser refrigerada em frigoríficos e implantar um sistema de Inspeção Sanitária Municipal, porque esse sistema é tripartite", explicando que cada esfera fica responsável pela carne comercializada a depender do local para onde é destinada. 
Ou seja, se o produto vai pra fora do Estado, tem que ser pelo Serviço de Inspeção Federal (SIF), do Ministério da Agricultura. E se vai pro estado, a responsabilidade é do Serviço de Inspeção Estadual (SIE), mantido pela Emdagro. Pombo alerta que nenhuma prefeitura sergipana tem ainda um Serviço Municipal, chamado SIM, que funcione dentro dos padrões determinados em lei. E que o papel de cada um desses serviços é verificar as condições nas quais a carne foi produzida e como ela foi vendida. A carne aprovada na inspeção é geralmente marcada com carimbos destes serviços, atestando que ela se encontra em boa qualidade.
De acordo com o diretor, é recomendado que a carne a ser vendida não seja exposta a céu aberto, como acontece comumente nas feiras livres e mercados, mas sim em balcões refrigerados ou em freezers. Neste caso, acrescenta-se um problema cultural, que consiste no costume do consumidor sergipano de comprar a carne não-refrigerada e exposta direto na banca. "É preciso que a população e os órgãos envolvidos façam ações pedagógicas e educativas para orientar que o consumo de produtos fora das normas pode trazer prejuízos à saúde", afirmou Pombo, citando problemas como a salmonela e a intoxicação alimentar. 

Auditoria - Recentemente, e motivado pelos escândalos descobertos nas gestões dos matadouros de Itabaiana e Lagarto, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) já aprovou a realização de auditoria nos municípios sergipanos onde funcionam matadouros públicos. O colegiado decidiu que a auditoria será feita pela Diretoria de Controle Externo de Obras e Serviços (Dceos), e se estenderá a todos os municípios que têm matadouro e cobram taxas para o abate de animais. 
Também favorável à iniciativa, o procurador-geral do Ministério Público de Contas, João Augusto Bandeira de Mello, enfatizou aspectos que deverão ser trabalhados na auditoria, principalmente quais as taxas que são cobradas dos marchantes e boiadeiros, como é a aplicação dos recursos arrecadados e se essa cobrança está em acordo com a legislação municipal, estadual ou federal. A previsão é de que os trabalhos dos auditores se estendam até o meio do ano que vem.