Vereadores votam mais 16 emendas ao Plano Diretor

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Os vereadores continuam votando emendas ao Plano Diretor
Os vereadores continuam votando emendas ao Plano Diretor

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Publicada em 14/11/2012 às 02:58:00

Mais 16 emendas do Plano Diretor de Aracaju foram apreciadas na manhã de ontem pelos vereadores em sessão ordinária. Desse total, seis foram aprovadas, seis rejeitadas, três prejudicadas e uma transformada em subemenda, que também foi aprovada. Já a subemenda colocada na pauta foi prejudicada.

Uma das emendas rejeitadas foi a 247, que daria nova redação ao artigo 239, que diz que "o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Sustentável será revisto pelo Órgão Gestor Municipal de Desenvolvimento Urbano e Ambiental a partir do monitoramento das condicionantes urbanísticas, consultando-se o Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano e Ambiental em período não superior a 10 anos e não inferior a cinco anos, que deverá ser aprovado pela Câmara Municipal".

"Essa proposta traz várias ilegalidades porque as pessoas imaginam que um Plano Diretor pode ser mudado a qualquer momento. Temos que deixar bem claro que nada pode ser modificado no Plano Diretor sem que a população seja consultada", justificou o vereador Emerson Ferreira (PT).

A nova redação reduziria esse prazo a um período não superior a 10 anos.  Também foi do entendimento de Fábio Mitidieri (PSD) que o Plano Diretor não pode ser modificado quando se quer. "Entendo neste caso que a redação original é melhor. Nós estamos aprovando um plano para os próximos 10 anos e não para ser modificado de qualquer jeito", observou o parlamentar.

Das 51 emendas da pauta de votação na manhã de ontem, os vereadores apreciaram as de nº 232 a 247, totalizando 16 emendas e uma subemenda. A votação das emendas do PDDUS continuará no Plenário da Casa na manhã de hoje, a partir das 9h.

Do total de 334 emendas à revisão do PD, 247 já foram colocada para apreciação do Plenário da CMA. Destas, 101 foram aprovadas, 94 rejeitadas, 42 prejudicadas, uma retirada, 12 subemendas aprovadas, seis transformadas em subemendas, duas adiadas e uma em avaliação.
Ainda faltam ser analisadas 87 emendas.

Vereadores rejeitam o Estatuto do Servidor


Com oito votos contra e quatro a favor, o Projeto de Lei que institui o regime jurídico dos servidores públicos do Município de Aracaju, o Estatuto do Servidor, foi rejeitado ontem pelos vereadores. Como a matéria foi rejeitada, o texto foi arquivado, só podendo voltar a ser discutido na próxima legislatura, ou seja, no próximo ano.

O PL já havia sido aprovado em primeira discussão no dia 6/11e entrou novamente na pauta da Casa. Na apreciação desta terça-feira, os parlamentares começaram a votar as 40 emendas sugeridas por diversos representantes sindicais ao texto original. Das emendas discutidas, 27 foram aprovadas, cinco rejeitadas e cinco prejudicadas, além de três retiradas.

"Continuo com o mesmo pensamento, tendo em vista que esse projeto deve ter uma maior discussão. A futura gestão já se mostrou a favor do diálogo e é justamente isso que nós queremos", disse o vereador Nitinho (DEM) que votou contra o projeto.    

"É notável a apreensão de alguns sindicatos que não participaram dos debates, além disso, não vejo nada contra que o prefeito eleito participe dessa discussão, por isso voto contrário", afirmou o vereador Robson Viana (PMDB).