50 anos da criação do Tribunal de Contas do Estado

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Publicada em 07/12/2018 às 04:34:00

 

* GILFRANCISCO
gilfrancisco.santos@gmail.com
No próximo ano, o Tribunal de Contas do 
Estado de Sergipe completa 50 anos de 
sua criação. Para as festividades comemorativas a atual gestão, na pessoa do presidente, Ulisses Andrade Filho, realizará dois grandes Seminários, um em cada semestre, além da publicação de um livro sobre a trajetória do TCE nesses cinquenta anos de existência.
***
O Tribunal de Contas do Estado de Sergipe - TCE foi criado pela emenda Constitucional nº2, de 30 de dezembro de 1969 e promulgada pelo então governador Lourival Baptista, já que a Assembleia Legislativa se encontrava em recesso compulsório por força do Ato Complementar nº 47, de 7 de fevereiro daquele ano, decretado pelo Governo Militar vigente à época.
A primeira Lei Orgânica do TCE/SE foi editada pelo Decreto-Lei nº272 de 23 de janeiro de 1970, sendo que a sessão de instalação foi realizada no dia 30 de março do mesmo ano.
A Corte de Contas da época era constituída pelos Juízes Manoel Cabral Machado (presidente), Juarez Alves Costa (vice-presidente), José Amado Nascimento, João Moreira Filho, Joaquim da Silveira Andrade, João Evangelista Maciel Porto e Carlos Alberto Barros Sampaio. Funcionavam junto ao Colegiado os Procuradores da Fazenda Pública José Carlos de Souza e Hugo Costa.
Os membros do Tribunal de Contas passaram a receber o tratamento de Conselheiros por força das disposições contidas na Emenda Constitucional nº7, de 12 de dezembro de 1977. Órgão de controle externo, o TCE tem sua competência definida no artigo 68 da Constituição Estadual e nos artigos 1º, 2º e 3º da Lei Complementar nº4, de 12 de novembro de 1990, cabendo-lhe, de modo especial, julgar as contas dos administradores e demais responsáveis por dinheiros, bens e valores públicos, além de exercer a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial dos órgãos e entidades jurisdicionados.
Em referência aos Executivos estadual e municipal, o Tribunal emite parecer prévio sobre as contas que o Governador do Estado e os Prefeitos Municipais prestam anualmente. No julgamento das contas e na fiscalização que lhe compete, o Tribunal de Contas aprecia a legalidade, legitimidade, economicidade e razoabilidade dos atos de gestão e das despesas deles decorrentes, bem como a aplicação de subvenções e renuncia de receitas.
Discurso do Governador
Evento bastante concorrido, no Palácio Olímpio Campos, no dia 30 de março de 1970, o Governador Lourival Baptista deu posse a sete Juízes do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe, pronunciando o seguinte discurso:
Estamos hoje reunidos nesta solenidade simples, mas de grande significação, quando estão sendo empossados os dignos Juízes do Tribunal de Contas do Estado, recentemente criado em atendimento a dispositivo expresso da Constituição Federal.
Trata-se de um ato dos mais importantes do meu Governo, pois me coube a tarefa de nomeá-los, o que fiz escolhendo nomes conceituados sob o aspecto cultural e moral dada a responsabilidade das altas e complexas atribuições que são do exercício das suas funções. Escolhendo os vossos nomes, senti que acertava na seleção, pela percussão positiva que as nomeações obtiveram em todas as camadas da sociedade sergipana onde não somente criação do Tribunal de Contas, mas também o preenchimento dos seus cargos foi acompanhado dia a dia pela opinião pública.
Estou convicto de que cada um de vós está cônscio do importante papel que lhe está reservado e saberá corresponder plenamente à relevância do cargo zelando pelos altos interesses do Estado e desempenhando com isenção e serenidade as suas obrigações.
Criado pela Emenda Constitucional nº2, de 30 de dezembro de 1969, o Tribunal de Contas do Estado de Sergipe vem preencher uma lacuna há muito existente, cabendo-lhe a apreciação das contas do Governo do Estado e das Prefeituras Municipais, bem como o julgamento das contas dos administradores e demais responsáveis por bens e valores públicos, incluindo-se as autarquias, empresas públicas, sociedades e economia mista e fundações instituídas e mantidas pelo poder Público estadual e municipal.
É de se compreender que um trabalho desse porte não poderia ser realizado a contento, senão confiado a cidadãos providos dos requisitos indispensáveis, com experiências e capacidade suficientes, levando-se em conta a complexidade das matérias sobre as quais irão se manifestar.
Daí o cuidado do Governo na escolha.
Entre vós estão vários amigos a quem sou ligado há muitos anos. Afirmo, no entanto, que somente a amizade não fez Juiz a nenhum de vós. À estima pessoal, somaram-se o conhecimento técnico, a firmeza do caráter e o empenho em servir ao Estado, que para o caso são indispensáveis atributos.
Congratulo-me, portanto com cada um dos Juízes empossados nesta hora augurando-lhes feliz desempenho da sua nobre missão no Tribunal de Contas do Estado, onde tenho certeza de que velarão pelo engrandecimento e pelo progresso de Sergipe.
Instalação da Mesa
Depois da posse dos seus Juízes, o Tribunal de Contas do Estado de Sergipe foi instalado nas dependências do Edifício Walter Franco, na Praça Fausto Cardoso, onde desde a mudança da capital estavam o Palácio do Governo e a Assembleia Legislativa. O Juiz Manoel Cabral Machado, experiente homem público, que cumpriu mandatos de Deputado Estadual e foi mais de uma vez, Secretário de Estado, e que há pouco tinha renunciado as funções de vice-governador, foi eleito, pelos seus pares, o primeiro Presidente do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe, tendo como companheiro de Mesa, como Vice-Presidente o Juiz Juarez Alves Costa. O mandato, então, era de um ano, sendo o Presidente substituído pelo Vice-Presidente. Ao final de dois anos era prevista nova eleição como regra básica da alternância dos Juízes ao comando da Casa.
Para cumprir a legislação eleitoral o Governador Lourival Baptista, como o já fez o Vice-Governador Manoel Cabral Machado, renunciou ao seu mandato. Fora do Governo para candidatar-se a uma vaga no Senado Federal, Lourival Baptista foi substituído pelo deputado Wolney Leal de Melo, que assumiu em 2 de abril de 1970, provisoriamente o Governo do Estado, como representante da Assembleia Legislativa, que acabava de ser reaberta. Em 15 de maio de 1970 João Andrade Garcez foi eleito Governador e Manoel do Prado Vasconcelos Vice-Governador, indiferentemente, para cumprir um mandato tampão, de junho de 1970 a 15 de março de 1971, completando o quadriênio iniciado em 1967.
Traição
A posse do professor Manoel Cabral Machado, vice-Governador do Estado de Sergipe, no cargo de Juiz do Tribunal de Contas, provocou verdadeira crise que abalou os arraiais do ex-PSD (Partido Social Democrático), que estava cônscio de que Manuel Cabral, não renunciaria e consequentemente, poderia substituir Lourival Baptista no Palácio Olimpio Campos, caso o Presidente da República abrisse o sinal verde para a candidatura do mesmo ao Senado Federal. Os pessedistas sergipanos estavam convictos que Cabral poderia ser um Governo um tanto e quanto equidistante das lutas grupais, mas que, ajudaria o partido nos seus anseios de volta ao Palácio Olímpio Campos. Quando não, na repartição do "bolo" ficaria garantida a parte da qual o grupo pessedista não abriria mão.
Para a área mais radical do grupo pessedista, foi uma verdadeira traição, o gesto do professor Manuel Cabral Machado, deixando a política e o partido entregue às favas, justamente, no momento em que ele poderia pagar alguns juros pela escolha do seu nome para a Vice-Governança pelo grupo.
Alegam os radicais da ARENA-Pessedista que o cargo de Vice-Governador do Estado "não era propriedade do professor Cabral Machado e consequentemente, ele não podia agir a seu bel-prazer. O cargo era do PSD é só depois de consultar ao órgão partidário era que o Dr. Cabral poderia deixar a vida pública e então ir para o Tribunal de Contas".  Enquanto tudo isto acontecia, Cabral Machado continuava tranquilo e afirmava ele na época "que o tempo lhe foi favorável. Agora, não existe mais ARENA-Pessedista ou ARENA- Udenista". Achando Cabral que "só existe uma ARENA e consequentemente, qualquer nome que esta indicar caso Lourival Baptista (Udenista) deixe o Governo, não terá mais condições de influir na vida do Estado, como outrora se fazia. "
Em 20 de fevereiro, o Governador Lourival Baptista assinou decreto nomeando os quatros primeiros membros do Tribunal de Contas do Estado, respectivamente, Professor Manoel Cabral Machado, Economista Juarez Alves Costa, Professor José Amado Nascimento e Dr. João Moreira Filho. A notícia repercutiu favoravelmente, em vista do elevado conceito de que desfrutam todos os momentos, no seio da sociedade sergipana.
O certo é que Cabral Machado achava que os tempos mudaram e ele poderia prestar "agora" melhores serviços ao Estado no Tribunal de Contas órgão destinado à alta função de controlar a legalidade das despesas do Estado e dos Municípios. Ele tinha certeza que já era tempo de se afastar da vida pública e a oportunidade que o Governador Lourival Baptista lhe deu foi achada.
Quando Lourival Baptista renunciou ao governo de Sergipe, em 14 de maio de 1970, seis meses antes das eleições para candidatar-se ao Senado, criou um problema institucional para o governo federal resolver. Como o vice-governador, Manuel Cabral Machado, preferiu o Tribunal de Contas ao governo de nove meses, e a posse de Paulo Barreto de Menezes estava estabelecida para 15 de março de1971, tornou-se necessário escolher um novo sucessor.
A manobra de Lourival Baptista, inteligentemente deu certo, pois este não queria deixar o governo do Estado nas mãos do velho pessedista (Partido Social Democrático), enquanto ele oriundo da União Democrata Nacional - UDN liderava a política estadual. Aceitando a proposta, substituiu Lourival Baptista o Presidente da Assembleia Legislativa Wolney Leal de Melo (14 de maio a 4 de junho, 1970) e finalmente assume e conclui o mandato, o dentista João Andrade Garcez (04 de junho, 1970 a15 de março, 1971). 
* GILFRANCISCO, jornalista, pesquisador e professor universitário

* GILFRANCISCOgilfrancisco.santos@gmail.com

No próximo ano, o Tribunal de Contas do  Estado de Sergipe completa 50 anos de  sua criação. Para as festividades comemorativas a atual gestão, na pessoa do presidente, Ulisses Andrade Filho, realizará dois grandes Seminários, um em cada semestre, além da publicação de um livro sobre a trajetória do TCE nesses cinquenta anos de existência.

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O Tribunal de Contas do Estado de Sergipe - TCE foi criado pela emenda Constitucional nº2, de 30 de dezembro de 1969 e promulgada pelo então governador Lourival Baptista, já que a Assembleia Legislativa se encontrava em recesso compulsório por força do Ato Complementar nº 47, de 7 de fevereiro daquele ano, decretado pelo Governo Militar vigente à época.
A primeira Lei Orgânica do TCE/SE foi editada pelo Decreto-Lei nº272 de 23 de janeiro de 1970, sendo que a sessão de instalação foi realizada no dia 30 de março do mesmo ano.
A Corte de Contas da época era constituída pelos Juízes Manoel Cabral Machado (presidente), Juarez Alves Costa (vice-presidente), José Amado Nascimento, João Moreira Filho, Joaquim da Silveira Andrade, João Evangelista Maciel Porto e Carlos Alberto Barros Sampaio. Funcionavam junto ao Colegiado os Procuradores da Fazenda Pública José Carlos de Souza e Hugo Costa.
Os membros do Tribunal de Contas passaram a receber o tratamento de Conselheiros por força das disposições contidas na Emenda Constitucional nº7, de 12 de dezembro de 1977. Órgão de controle externo, o TCE tem sua competência definida no artigo 68 da Constituição Estadual e nos artigos 1º, 2º e 3º da Lei Complementar nº4, de 12 de novembro de 1990, cabendo-lhe, de modo especial, julgar as contas dos administradores e demais responsáveis por dinheiros, bens e valores públicos, além de exercer a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial dos órgãos e entidades jurisdicionados.
Em referência aos Executivos estadual e municipal, o Tribunal emite parecer prévio sobre as contas que o Governador do Estado e os Prefeitos Municipais prestam anualmente. No julgamento das contas e na fiscalização que lhe compete, o Tribunal de Contas aprecia a legalidade, legitimidade, economicidade e razoabilidade dos atos de gestão e das despesas deles decorrentes, bem como a aplicação de subvenções e renuncia de receitas.
Discurso do Governador
Evento bastante concorrido, no Palácio Olímpio Campos, no dia 30 de março de 1970, o Governador Lourival Baptista deu posse a sete Juízes do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe, pronunciando o seguinte discurso:
Estamos hoje reunidos nesta solenidade simples, mas de grande significação, quando estão sendo empossados os dignos Juízes do Tribunal de Contas do Estado, recentemente criado em atendimento a dispositivo expresso da Constituição Federal.
Trata-se de um ato dos mais importantes do meu Governo, pois me coube a tarefa de nomeá-los, o que fiz escolhendo nomes conceituados sob o aspecto cultural e moral dada a responsabilidade das altas e complexas atribuições que são do exercício das suas funções. Escolhendo os vossos nomes, senti que acertava na seleção, pela percussão positiva que as nomeações obtiveram em todas as camadas da sociedade sergipana onde não somente criação do Tribunal de Contas, mas também o preenchimento dos seus cargos foi acompanhado dia a dia pela opinião pública.
Estou convicto de que cada um de vós está cônscio do importante papel que lhe está reservado e saberá corresponder plenamente à relevância do cargo zelando pelos altos interesses do Estado e desempenhando com isenção e serenidade as suas obrigações.
Criado pela Emenda Constitucional nº2, de 30 de dezembro de 1969, o Tribunal de Contas do Estado de Sergipe vem preencher uma lacuna há muito existente, cabendo-lhe a apreciação das contas do Governo do Estado e das Prefeituras Municipais, bem como o julgamento das contas dos administradores e demais responsáveis por bens e valores públicos, incluindo-se as autarquias, empresas públicas, sociedades e economia mista e fundações instituídas e mantidas pelo poder Público estadual e municipal.
É de se compreender que um trabalho desse porte não poderia ser realizado a contento, senão confiado a cidadãos providos dos requisitos indispensáveis, com experiências e capacidade suficientes, levando-se em conta a complexidade das matérias sobre as quais irão se manifestar.
Daí o cuidado do Governo na escolha.
Entre vós estão vários amigos a quem sou ligado há muitos anos. Afirmo, no entanto, que somente a amizade não fez Juiz a nenhum de vós. À estima pessoal, somaram-se o conhecimento técnico, a firmeza do caráter e o empenho em servir ao Estado, que para o caso são indispensáveis atributos.
Congratulo-me, portanto com cada um dos Juízes empossados nesta hora augurando-lhes feliz desempenho da sua nobre missão no Tribunal de Contas do Estado, onde tenho certeza de que velarão pelo engrandecimento e pelo progresso de Sergipe.
Instalação da Mesa
Depois da posse dos seus Juízes, o Tribunal de Contas do Estado de Sergipe foi instalado nas dependências do Edifício Walter Franco, na Praça Fausto Cardoso, onde desde a mudança da capital estavam o Palácio do Governo e a Assembleia Legislativa. O Juiz Manoel Cabral Machado, experiente homem público, que cumpriu mandatos de Deputado Estadual e foi mais de uma vez, Secretário de Estado, e que há pouco tinha renunciado as funções de vice-governador, foi eleito, pelos seus pares, o primeiro Presidente do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe, tendo como companheiro de Mesa, como Vice-Presidente o Juiz Juarez Alves Costa. O mandato, então, era de um ano, sendo o Presidente substituído pelo Vice-Presidente. Ao final de dois anos era prevista nova eleição como regra básica da alternância dos Juízes ao comando da Casa.
Para cumprir a legislação eleitoral o Governador Lourival Baptista, como o já fez o Vice-Governador Manoel Cabral Machado, renunciou ao seu mandato. Fora do Governo para candidatar-se a uma vaga no Senado Federal, Lourival Baptista foi substituído pelo deputado Wolney Leal de Melo, que assumiu em 2 de abril de 1970, provisoriamente o Governo do Estado, como representante da Assembleia Legislativa, que acabava de ser reaberta. Em 15 de maio de 1970 João Andrade Garcez foi eleito Governador e Manoel do Prado Vasconcelos Vice-Governador, indiferentemente, para cumprir um mandato tampão, de junho de 1970 a 15 de março de 1971, completando o quadriênio iniciado em 1967.
Traição
A posse do professor Manoel Cabral Machado, vice-Governador do Estado de Sergipe, no cargo de Juiz do Tribunal de Contas, provocou verdadeira crise que abalou os arraiais do ex-PSD (Partido Social Democrático), que estava cônscio de que Manuel Cabral, não renunciaria e consequentemente, poderia substituir Lourival Baptista no Palácio Olimpio Campos, caso o Presidente da República abrisse o sinal verde para a candidatura do mesmo ao Senado Federal. Os pessedistas sergipanos estavam convictos que Cabral poderia ser um Governo um tanto e quanto equidistante das lutas grupais, mas que, ajudaria o partido nos seus anseios de volta ao Palácio Olímpio Campos. Quando não, na repartição do "bolo" ficaria garantida a parte da qual o grupo pessedista não abriria mão.
Para a área mais radical do grupo pessedista, foi uma verdadeira traição, o gesto do professor Manuel Cabral Machado, deixando a política e o partido entregue às favas, justamente, no momento em que ele poderia pagar alguns juros pela escolha do seu nome para a Vice-Governança pelo grupo.
Alegam os radicais da ARENA-Pessedista que o cargo de Vice-Governador do Estado "não era propriedade do professor Cabral Machado e consequentemente, ele não podia agir a seu bel-prazer. O cargo era do PSD é só depois de consultar ao órgão partidário era que o Dr. Cabral poderia deixar a vida pública e então ir para o Tribunal de Contas".  Enquanto tudo isto acontecia, Cabral Machado continuava tranquilo e afirmava ele na época "que o tempo lhe foi favorável. Agora, não existe mais ARENA-Pessedista ou ARENA- Udenista". Achando Cabral que "só existe uma ARENA e consequentemente, qualquer nome que esta indicar caso Lourival Baptista (Udenista) deixe o Governo, não terá mais condições de influir na vida do Estado, como outrora se fazia. "
Em 20 de fevereiro, o Governador Lourival Baptista assinou decreto nomeando os quatros primeiros membros do Tribunal de Contas do Estado, respectivamente, Professor Manoel Cabral Machado, Economista Juarez Alves Costa, Professor José Amado Nascimento e Dr. João Moreira Filho. A notícia repercutiu favoravelmente, em vista do elevado conceito de que desfrutam todos os momentos, no seio da sociedade sergipana.
O certo é que Cabral Machado achava que os tempos mudaram e ele poderia prestar "agora" melhores serviços ao Estado no Tribunal de Contas órgão destinado à alta função de controlar a legalidade das despesas do Estado e dos Municípios. Ele tinha certeza que já era tempo de se afastar da vida pública e a oportunidade que o Governador Lourival Baptista lhe deu foi achada.
Quando Lourival Baptista renunciou ao governo de Sergipe, em 14 de maio de 1970, seis meses antes das eleições para candidatar-se ao Senado, criou um problema institucional para o governo federal resolver. Como o vice-governador, Manuel Cabral Machado, preferiu o Tribunal de Contas ao governo de nove meses, e a posse de Paulo Barreto de Menezes estava estabelecida para 15 de março de1971, tornou-se necessário escolher um novo sucessor.
A manobra de Lourival Baptista, inteligentemente deu certo, pois este não queria deixar o governo do Estado nas mãos do velho pessedista (Partido Social Democrático), enquanto ele oriundo da União Democrata Nacional - UDN liderava a política estadual. Aceitando a proposta, substituiu Lourival Baptista o Presidente da Assembleia Legislativa Wolney Leal de Melo (14 de maio a 4 de junho, 1970) e finalmente assume e conclui o mandato, o dentista João Andrade Garcez (04 de junho, 1970 a15 de março, 1971). 

* GILFRANCISCO, jornalista, pesquisador e professor universitário