Uma política para a redução de agrotóxicos e o direito à vida

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Publicada em 08/12/2018 às 07:53:00

 

* João Daniel 
Na última terça-feira (04) conseguimos uma vitória marcante na Câmara dos Deputados, aprovando o Projeto de Lei 6.670/2016 que trata da Política Nacional de Redução dos Agrotóxicos (PNARA), que estabelece mecanismos para estimular a produção de alimentos e insumos agroecológicos, orgânicos e de controle biológico, como também a criação de zonas de uso restrito e zonas livres de agrotóxicos, principalmente perto de escolas, recursos hídricos e áreas ambientalmente protegidas, e a proibição do registro de insumos classificados como "extremamente tóxicos".
A origem desse projeto se deu no âmbito da Comissão Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica (CNAPO), que estabeleceu o Programa Nacional de Redução de Agrotóxico (Pronara), rejeitado, na época, pelo Ministério da Agricultura.
Em 2016, diversas organizações da sociedade civil, reunidas na plataforma "Chega De Agrotóxicos", transformaram o programa em projeto de lei, que foi apresentado formalmente pela Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco) na Comissão de Legislação Participativa na forma de projeto de iniciativa popular.
Passou-se então a uma grande mobilização nacional, em que se obteve mais de um milhão de assinaturas e várias gestões foram feitas junto à Presidência da Câmara para a criação de uma Comissão Especial que agilizaria os trabalhos. No entanto, a comissão que analisou a proposta só foi instalada em maio de 2018, a partir muita pressão dos movimentos sociais, envolvendo artistas famosos, produtores culturais, renomados chefs de cozinha e as entidades sociais e sindicais.
Foram realizadas várias audiências públicas e seminários em todo o Brasil. Nós tivemos a satisfação realizar um seminário em Sergipe, com ampla participação dos movimentos sindicais, do Ministério Público do Trabalho, dos movimentos sociais do campo, discutindo o mal que o veneno causa na mesa e na saúde do trabalhador que o manipula. Também como membro da Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) fizemos uma audiência pública para discutir os efeitos dos agrotóxicos nas cidades.
Sem a preocupação com a saúde do trabalhador e com foco exclusivo na produtividade e na submissão ao capital estrangeiro cujos laboratórios produzem o veneno e o remédio e têm isenção de impostos para venderem os seus produtos e criarem a dependência dos próprios produtores, os ruralistas fizeram uma grande oposição ao projeto, com a base falsa de que ele proibiria de imediato a utilização de agrotóxicos e que inviabilizaria a produção do agronegócio.
O projeto, na verdade, tem como objetivo trabalhar a redução desses produtos nocivos à saúde humana, aos cursos de água e aos animais e evitar a proliferação de doenças como os vários tipos de cânceres, conforme denunciam a Fundação Osvaldo Cruz (Fiocruz) e Instituto Nacional do Câncer (Inca), entidades que muitos contribuíram para a construção desse projeto.
Em Sergipe, a contribuição da Dra. Tereza Raquel, do Fórum Sergipano de Combate aos Impactos dos Venenos Agrícolas e Transgênicos, foi muito importante, dada suas pesquisas com trabalhadores que sofrem, inclusive, perda de audição pela aplicação e contato com o veneno. Da mesma forma que o coordenador nacional deste Fórum, o Dr. Pedro Serafim, do Ministério Público do Trabalho (MPT), com suas experiências com relação aos prejuízos dos trabalhadores, com as doenças precoces e mortes por ingestão e contato com o veneno.
Agora, é continuarmos mobilizados para que o projeto possa ser levado ao Plenário da Câmara e seja aprovado. Para isso, vai ser importante a mobilização de todas as entidades vinculadas à Campanha Permanente Contra o Agrotóxico e Pela Vida, das entidades do campo, dos governos e dos deputados nos estados para que aprovem, como fizemos em Sergipe, leis estaduais que incentivem a agroecologia como forma de produção de alimentos.
*João Daniel é Deputado Federal (PT/SE)

* João Daniel 

Na última terça-feira (04) conseguimos uma vitória marcante na Câmara dos Deputados, aprovando o Projeto de Lei 6.670/2016 que trata da Política Nacional de Redução dos Agrotóxicos (PNARA), que estabelece mecanismos para estimular a produção de alimentos e insumos agroecológicos, orgânicos e de controle biológico, como também a criação de zonas de uso restrito e zonas livres de agrotóxicos, principalmente perto de escolas, recursos hídricos e áreas ambientalmente protegidas, e a proibição do registro de insumos classificados como "extremamente tóxicos".
A origem desse projeto se deu no âmbito da Comissão Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica (CNAPO), que estabeleceu o Programa Nacional de Redução de Agrotóxico (Pronara), rejeitado, na época, pelo Ministério da Agricultura.
Em 2016, diversas organizações da sociedade civil, reunidas na plataforma "Chega De Agrotóxicos", transformaram o programa em projeto de lei, que foi apresentado formalmente pela Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco) na Comissão de Legislação Participativa na forma de projeto de iniciativa popular.
Passou-se então a uma grande mobilização nacional, em que se obteve mais de um milhão de assinaturas e várias gestões foram feitas junto à Presidência da Câmara para a criação de uma Comissão Especial que agilizaria os trabalhos. No entanto, a comissão que analisou a proposta só foi instalada em maio de 2018, a partir muita pressão dos movimentos sociais, envolvendo artistas famosos, produtores culturais, renomados chefs de cozinha e as entidades sociais e sindicais.
Foram realizadas várias audiências públicas e seminários em todo o Brasil. Nós tivemos a satisfação realizar um seminário em Sergipe, com ampla participação dos movimentos sindicais, do Ministério Público do Trabalho, dos movimentos sociais do campo, discutindo o mal que o veneno causa na mesa e na saúde do trabalhador que o manipula. Também como membro da Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) fizemos uma audiência pública para discutir os efeitos dos agrotóxicos nas cidades.
Sem a preocupação com a saúde do trabalhador e com foco exclusivo na produtividade e na submissão ao capital estrangeiro cujos laboratórios produzem o veneno e o remédio e têm isenção de impostos para venderem os seus produtos e criarem a dependência dos próprios produtores, os ruralistas fizeram uma grande oposição ao projeto, com a base falsa de que ele proibiria de imediato a utilização de agrotóxicos e que inviabilizaria a produção do agronegócio.
O projeto, na verdade, tem como objetivo trabalhar a redução desses produtos nocivos à saúde humana, aos cursos de água e aos animais e evitar a proliferação de doenças como os vários tipos de cânceres, conforme denunciam a Fundação Osvaldo Cruz (Fiocruz) e Instituto Nacional do Câncer (Inca), entidades que muitos contribuíram para a construção desse projeto.
Em Sergipe, a contribuição da Dra. Tereza Raquel, do Fórum Sergipano de Combate aos Impactos dos Venenos Agrícolas e Transgênicos, foi muito importante, dada suas pesquisas com trabalhadores que sofrem, inclusive, perda de audição pela aplicação e contato com o veneno. Da mesma forma que o coordenador nacional deste Fórum, o Dr. Pedro Serafim, do Ministério Público do Trabalho (MPT), com suas experiências com relação aos prejuízos dos trabalhadores, com as doenças precoces e mortes por ingestão e contato com o veneno.
Agora, é continuarmos mobilizados para que o projeto possa ser levado ao Plenário da Câmara e seja aprovado. Para isso, vai ser importante a mobilização de todas as entidades vinculadas à Campanha Permanente Contra o Agrotóxico e Pela Vida, das entidades do campo, dos governos e dos deputados nos estados para que aprovem, como fizemos em Sergipe, leis estaduais que incentivem a agroecologia como forma de produção de alimentos.

*João Daniel é Deputado Federal (PT/SE)