Foro e privilégio

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Publicada em 12/12/2018 às 06:05:00

 

Eleita sob a égide do combate à 
corrupção, a próxima legislatu-
ra a tomar posse no Congresso Nacional terá uma oportunidade singular de honrar o compromisso de moralidade no trato com a coisa pública. Isso porque a Proposta de Emenda à Constituição que restringe o foro privilegiado acaba de vencer mais um obstáculo na Câmara.
No Supremo tramitam inquéritos e ações penais contra deputados, senadores, ministros e presidente da República.
Em votação relâmpago, deputados aprovaram na tarde desta terça-feira, em comissão especial, uma proposta de emenda à Constituição que extingue o foro privilegiado para mais de 55 mil autoridades. O texto aguardava votação há um ano, desde quando passou pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara.
O foro privilegiado é hoje prerrogativa de um sem número de autoridades, com o privilégio de serem julgadas exclusivamente por instâncias superiores, como o Supremo Tribunal Federal (STF), no caso dos parlamentares, e o Superior Tribunal de Justiça (STJ), no caso dos governadores. Há razões para que seja assim. Mas a garantia ao exercício de alguns cargos públicos acabou se convertendo em instrumento de chicanas e impunidade.
Há poucos meses, o foro especial sofreu um primeiro revés, quando o plenário do STF o restringiu aos crimes cometidos durante o mandato e relacionados ao exercício da função. A proposta apresentada agora vai mais longe e restringe o benefício a cinco figuras: o presidente da República e o vice; e os presidentes da Câmara, do Senado e do Supremo Tribunal Federal.
Seja qual for o destino da referida PEC, o seu provável desfecho tem tudo para carregar um dado de ironia aguda. Para entrar em vigor, a mudança na Constituição precisa ser aprovada em plenário por ao menos 308 deputados, em dois turnos de votação. Assim, avançando a passos de tartaruga, a PEC acabou caindo no colo dos paladinos da moralidade. Quem não deve não teme. Os senhores deputados não vão poder lavar as mãos.

Eleita sob a égide do combate à  corrupção, a próxima legislatu- ra a tomar posse no Congresso Nacional terá uma oportunidade singular de honrar o compromisso de moralidade no trato com a coisa pública. Isso porque a Proposta de Emenda à Constituição que restringe o foro privilegiado acaba de vencer mais um obstáculo na Câmara.
No Supremo tramitam inquéritos e ações penais contra deputados, senadores, ministros e presidente da República.
Em votação relâmpago, deputados aprovaram na tarde desta terça-feira, em comissão especial, uma proposta de emenda à Constituição que extingue o foro privilegiado para mais de 55 mil autoridades. O texto aguardava votação há um ano, desde quando passou pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara.
O foro privilegiado é hoje prerrogativa de um sem número de autoridades, com o privilégio de serem julgadas exclusivamente por instâncias superiores, como o Supremo Tribunal Federal (STF), no caso dos parlamentares, e o Superior Tribunal de Justiça (STJ), no caso dos governadores. Há razões para que seja assim. Mas a garantia ao exercício de alguns cargos públicos acabou se convertendo em instrumento de chicanas e impunidade.
Há poucos meses, o foro especial sofreu um primeiro revés, quando o plenário do STF o restringiu aos crimes cometidos durante o mandato e relacionados ao exercício da função. A proposta apresentada agora vai mais longe e restringe o benefício a cinco figuras: o presidente da República e o vice; e os presidentes da Câmara, do Senado e do Supremo Tribunal Federal.
Seja qual for o destino da referida PEC, o seu provável desfecho tem tudo para carregar um dado de ironia aguda. Para entrar em vigor, a mudança na Constituição precisa ser aprovada em plenário por ao menos 308 deputados, em dois turnos de votação. Assim, avançando a passos de tartaruga, a PEC acabou caindo no colo dos paladinos da moralidade. Quem não deve não teme. Os senhores deputados não vão poder lavar as mãos.