Rodrigo Maia diz que aprovação de incentivos fiscais não é pauta bomba

Compartilhar:
Imprimir Aumentar Texto Diminuir Texto

Publicada em 13/12/2018 às 05:12:00

 

Heloisa Cristaldo
Agência 
 
O presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), criticou na tarde de ontem (12) as declarações do ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, de que a equipe econômica deverá recomendar o veto à lei aprovada anteontem (11) que ampliou incentivos para empresas instaladas nas áreas de atuação de órgãos de desenvolvimento regional. O parlamentar negou que a aprovação da medida seja uma "pauta-bomba" para o próximo governo.  
"O processo democrático é um ciclo. Um texto é votado nas duas Casas, o governo tem a liberdade de vetar ou sancionar e, vetado, para encerrar o ciclo, o parlamento tem o direito de ratificar a decisão do presidente ou vetar. A democracia não pode ser torta, onde só o Poder Executivo comanda e decide os futuros do país. O problema é que as pessoas vão para o Ministério da Fazenda, tão poderoso, e acabam ficando um pouco autoritárias", disse. 
Anteontem, o plenário da Câmara aprovou um projeto de lei prorroga os incentivos fiscais concedidos a empresas que atuam nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste. Como já havia sido aprovado pelos senadores, o texto segue agora para sanção presidencial. Na manhã desta quarta-feira, o ministro da Fazenda disse à jornalistas que a extensão de incentivos fiscais terá impacto de R$ 3,5 bilhões por ano para as contas da União, totalizando R$ 17,5 bilhões nos próximos cinco anos.

O presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), criticou na tarde de ontem (12) as declarações do ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, de que a equipe econômica deverá recomendar o veto à lei aprovada anteontem (11) que ampliou incentivos para empresas instaladas nas áreas de atuação de órgãos de desenvolvimento regional. O parlamentar negou que a aprovação da medida seja uma "pauta-bomba" para o próximo governo.  
"O processo democrático é um ciclo. Um texto é votado nas duas Casas, o governo tem a liberdade de vetar ou sancionar e, vetado, para encerrar o ciclo, o parlamento tem o direito de ratificar a decisão do presidente ou vetar. A democracia não pode ser torta, onde só o Poder Executivo comanda e decide os futuros do país. O problema é que as pessoas vão para o Ministério da Fazenda, tão poderoso, e acabam ficando um pouco autoritárias", disse. 
Anteontem, o plenário da Câmara aprovou um projeto de lei prorroga os incentivos fiscais concedidos a empresas que atuam nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste. Como já havia sido aprovado pelos senadores, o texto segue agora para sanção presidencial. Na manhã desta quarta-feira, o ministro da Fazenda disse à jornalistas que a extensão de incentivos fiscais terá impacto de R$ 3,5 bilhões por ano para as contas da União, totalizando R$ 17,5 bilhões nos próximos cinco anos.