Novo pedido de vistas adia julgamento de sentença contra deputados

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Publicada em 13/12/2018 às 05:23:00

 

Gabriel Damásio
Ainda não está definida a 
pena de condenação 
que será imposta aos réus do Caso Amanova, um dos desdobramentos do Escândalo das Subvenções da Assembleia. Em julgamento retomado ontem, relativo aos embargos de declaração impetrados pelos advogados dos réus, o desembargador Edson Ulisses de Melo apresentou um novo pedido de vistas para analisar o recurso, que pode confirmar ou não a sentença de 12 anos de prisão contra os deputados estaduais Augusto Bezerra e Paulinho das Varzinhas, principais envolvidos no esquema. 
A votação foi reaberta com o parecer do desembargador Alberto Romeu Gouveia Leite, que pediu vistas na sessão anterior. Ele manteve a condenação, mas pediu que a pena dos parlamentares fosse reduzida para cinco anos e 10 meses de reclusão, o que, de acordo com a legislação, muda o regime de execução de pena do fechado para o semiaberto. Foi o terceiro parecer apresentado ao processo, com proposição de pena diferente da sentença do desembargador Roberto Porto, relator do processo, e do voto divergente do desembargador José dos Anjos, que sugere a pena de 7 anos e 11 meses para os deputados, além de 5 anos e 10 meses para Ana Cristina Varela, assessora do gabinete de Paulinho, que foi condenada no mesmo processo penal. 
Esta foi a quinta sessão do Pleno do TJSE para discutir o recurso, no qual a defesa pretende reduzir as penas impostas aos réus. Apesar do pedido de vistas de Ulisses, a situação já está praticamente definida. Seis desembargadores acompanharam o voto de Roberto Porto para negar os embargos: Diógenes Barreto, Osório Ramos Filho, Ricardo Múcio de Abreu, Ruy Pinheiro, Iolanda Guimarães e Elvira Almeida. Luiz Mendonça seguiu o voto de José dos Anjos, enquanto Ana Lúcia dos Anjos se declarou impedida e o presidente do Tribunal, Cezário Siqueira Neto, só vota em caso de desempate. 
Além de Augusto, Paulinho e Ana Cristina, também foram condenadas a ex-presidente da Amanova, Clarice Jovelina de Jesus; a ex-tesoureira Alessandra Maria de Deus e o empresário Nollet Feitosa, o 'Carlinhos', apontado como operador do esquema de desvio de recursos encaminhados pela Assembleia Legislativa à extinta Associação de Moradores e Amigos da Nova Veneza (Amanova). A denúncia do Ministério Público aponta que os deputados e os outros envolvidos desviaram R$ 1,1 milhão para financiar campanhas eleitorais. A defesa dos parlamentares nega a acusação e já anunciou que vai pedir a anulação do processo no Superior Tribunal de Justiça (STJ). 

Ainda não está definida a  pena de condenação  que será imposta aos réus do Caso Amanova, um dos desdobramentos do Escândalo das Subvenções da Assembleia. Em julgamento retomado ontem, relativo aos embargos de declaração impetrados pelos advogados dos réus, o desembargador Edson Ulisses de Melo apresentou um novo pedido de vistas para analisar o recurso, que pode confirmar ou não a sentença de 12 anos de prisão contra os deputados estaduais Augusto Bezerra e Paulinho das Varzinhas, principais envolvidos no esquema. 
A votação foi reaberta com o parecer do desembargador Alberto Romeu Gouveia Leite, que pediu vistas na sessão anterior. Ele manteve a condenação, mas pediu que a pena dos parlamentares fosse reduzida para cinco anos e 10 meses de reclusão, o que, de acordo com a legislação, muda o regime de execução de pena do fechado para o semiaberto. Foi o terceiro parecer apresentado ao processo, com proposição de pena diferente da sentença do desembargador Roberto Porto, relator do processo, e do voto divergente do desembargador José dos Anjos, que sugere a pena de 7 anos e 11 meses para os deputados, além de 5 anos e 10 meses para Ana Cristina Varela, assessora do gabinete de Paulinho, que foi condenada no mesmo processo penal. 
Esta foi a quinta sessão do Pleno do TJSE para discutir o recurso, no qual a defesa pretende reduzir as penas impostas aos réus. Apesar do pedido de vistas de Ulisses, a situação já está praticamente definida. Seis desembargadores acompanharam o voto de Roberto Porto para negar os embargos: Diógenes Barreto, Osório Ramos Filho, Ricardo Múcio de Abreu, Ruy Pinheiro, Iolanda Guimarães e Elvira Almeida. Luiz Mendonça seguiu o voto de José dos Anjos, enquanto Ana Lúcia dos Anjos se declarou impedida e o presidente do Tribunal, Cezário Siqueira Neto, só vota em caso de desempate. 
Além de Augusto, Paulinho e Ana Cristina, também foram condenadas a ex-presidente da Amanova, Clarice Jovelina de Jesus; a ex-tesoureira Alessandra Maria de Deus e o empresário Nollet Feitosa, o 'Carlinhos', apontado como operador do esquema de desvio de recursos encaminhados pela Assembleia Legislativa à extinta Associação de Moradores e Amigos da Nova Veneza (Amanova). A denúncia do Ministério Público aponta que os deputados e os outros envolvidos desviaram R$ 1,1 milhão para financiar campanhas eleitorais. A defesa dos parlamentares nega a acusação e já anunciou que vai pedir a anulação do processo no Superior Tribunal de Justiça (STJ).